Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8842, DE 04 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Valmir Campelo (PTB/DF)

Concluída
12/jul
1996
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 159/1996

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

12/07/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
12/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
12/07/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, A PARTIR DE 01 DE
AGOSTO DE 1996.
DSF 13 07 PAG 12081 A 12084.
07/08/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
15/08/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN ROMERO JUCA.
30/08/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ROMERO JUCA COM PARECER PELA APROVAÇÃO
DO PROJETO.
12/12/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, COM REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM
ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I, DO
REGIMENTO INTERNO.
16/12/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENAMINHADO A SSCLS, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO
REGIMENTO INTERNO.
19/03/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO OF. SF 252, DO PRESIDENTE DO SENADO AO
PRESIDENTE DA CAS, SOLICITANDO SEJA O PROJETO SUBMETIDO
AO PLENARIO DA COMISSÃO, UM VEZ QUE A MATERIA ESTA
INSTRUIDA COM RELATORIO.
13/08/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN ROMERO JUCA, FAVORAVEL.
14/08/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
15/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE AGOSTO DE 1997.
21/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 420 - CAS.
DSF 22 08 PAG 17034 A 17036.
21/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 051, DE 1997,
DO PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
EM REUNIÃO DE 13 DE AGOSTO DE 1997, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO,
POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA
SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 22 08 PAG 17041.
21/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE AGOSTO DE 1997.
01/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
01/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 02 09 PAG 17676.
01/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 21 E 22, TEXTO FINAL REVISADO PELA SSCLS.
12/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 279 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
02/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
10/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
26/02/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
4/set
1997
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3594/1997

Situação: Arquivada; Arquivada

04/09/1997
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Valmir Campelo
Inteiro Teor 1525099
16/09/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
16/09/1997
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 06 09 97 PAG 26927 COL 02.
Inteiro Teor 283410
17/09/1997
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CSSF.
14/11/1997
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP EDUARDO JORGE.
25/11/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 380/97-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE
AO PL. 3561/97.
26/11/1997
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/12/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OFICIO 380/97-P, DA CSSF, SOLICITANDO A
APENSAÇÃO DO PL. 3561/97, A ESTE.
DCD 03 12 97 PAG 39365 COL 01.
14/10/1998
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE, FAVORAVEL A ESTE
E AO PL. 3561/97, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
21/10/1998
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05
SESSÕES.
30/10/1998
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
09/03/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP EDUARDO JORGE.
09/03/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
18/03/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/03/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE, A ESTE E AO PL 3561/97, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
Inteiro Teor 23527
23/03/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE, A ESTE E AO PL 3561/97, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
Inteiro Teor 1525177
29/03/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDA AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
07/04/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/04/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 29/99-P, DA CSSF, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 183/99, DESTE.
26/05/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OFÍCIO 29/99, DA CSSF, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 183/99 DESTE.
16/06/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE, A ESTE E AO PL. 3.561/97, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
(PL 3594-A/97).
DCD 28 08 99 PAG 37726 COL 01.
Inteiro Teor 283411
24/06/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
15/09/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP FERNANDO CORUJA.
17/09/1999
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DECISÃO DA PRESIDENCIA DETERMINANDO A DESAPENSÇÃO DO PL. 3561/97 DESTE.
20/09/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
26/04/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 934
04/05/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela inconstitucionalidade deste e do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 23533
27/02/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
24/03/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Edmar Moreira
25/03/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/04/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
05/09/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Edmar Moreira
Inteiro Teor 161096
05/09/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (DEM-MG), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 161096
01/03/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007)
12/03/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/09/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
16/12/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. José Genoíno
Inteiro Teor 726419
16/12/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 726419
03/03/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
14/04/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 5, pelo Deputado José Genoíno (PT-SP), que: "Altera dispositivos da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.".
Inteiro Teor 754798
14/04/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela inconstitucionalidade deste, e do Substitutivo 1 da CSSF.
Inteiro Teor 754798
29/06/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP)
14/06/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2018)
03/07/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/01/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/03/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 935/2019, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
".
Inteiro Teor 1723718
24/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Defiro o Requerimento n. 935/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 205/2019, 221/2019, 199/2019, 3.594/1997 e 3.967/1997, ao qual se encontram apensados os Projetos de Lei n. 1.780/1999 e 3.774/2000, para incluir o exame de mérito pela CIDOSO. Por oportuno, esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 3.594/1997: à CSSF, à CIDOSO e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: prioridade.]
Inteiro Teor 1736696
26/04/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCJC o Memo nº 035/2019 - COPER, solicitando a devolução deste.
Inteiro Teor 1738220
29/04/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução à CCP
29/04/2019
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Recebimento pela CIDOSO.
15/05/2019
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
16/05/2019
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2019)
29/05/2019
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/09/2019
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Inteiro Teor 1806531
12/09/2019
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro Teor 1806531
13/09/2019
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/09/2019)
25/09/2019
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/03/2021
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Reginaldo Lopes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
25/03/2021
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)
16/04/2021
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ).
Inteiro Teor 1994400
16/04/2021
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela rejeição deste.
Inteiro Teor 1994398
29/04/2021
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator Felício Laterça (PSL-RJ).
29/04/2021
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Iniciada a Discussão.
29/04/2021
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Iniciada a Votação
29/04/2021
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Aprovado o Parecer do Relator Felício Laterça (PSL-RJ).
29/04/2021
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
Inteiro Teor 2001419
29/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
30/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado no DCD de 01/05/21 PÅG 91, Letra B.
Inteiro Teor 2012612
03/05/2021
CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Ação:
Enviada a comunicação de divergência por meio do Ofício Presidente nº 07/2021 - PR/Cidoso
Inteiro Teor 2003136
06/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 7/2021, da CIDOSO, comunicando que o PL n. 3594/1997 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, comunicando pareceres divergentes ao Projeto de Lei n. 3.594/1997.
06/05/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
02/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.594/1997, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Inteiro Teor 2022119
04/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto