Projeto de Lei do Senado n° 159, de 1996
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8842, DE 04 DE JANEIRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DO IDOSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Valmir Campelo (PTB/DF)
12/jul
1996
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 12/07/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 12/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 12/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, A PARTIR DE 01 DE
AGOSTO DE 1996.
DSF 13 07 PAG 12081 A 12084.
- 07/08/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 15/08/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN ROMERO JUCA.
- 30/08/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN ROMERO JUCA COM PARECER PELA APROVAÇÃO
DO PROJETO.
- 12/12/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, COM REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM
ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 16/12/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENAMINHADO A SSCLS, NOS TERMOS DO ART. 172, INCISO I DO
REGIMENTO INTERNO.
- 19/03/1997
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO OF. SF 252, DO PRESIDENTE DO SENADO AO
PRESIDENTE DA CAS, SOLICITANDO SEJA O PROJETO SUBMETIDO
AO PLENARIO DA COMISSÃO, UM VEZ QUE A MATERIA ESTA
INSTRUIDA COM RELATORIO.
- 13/08/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN ROMERO JUCA, FAVORAVEL.
- 14/08/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 15/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE AGOSTO DE 1997.
- 21/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 420 - CAS.
DSF 22 08 PAG 17034 A 17036.
- 21/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 051, DE 1997,
DO PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
EM REUNIÃO DE 13 DE AGOSTO DE 1997, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO,
POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA
SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 22 08 PAG 17041.
- 21/08/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE AGOSTO DE 1997.
- 01/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 01/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 02 09 PAG 17676.
- 01/09/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 21 E 22, TEXTO FINAL REVISADO PELA SSCLS.
- 12/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 279 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 02/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 10/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 26/02/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
4/set
1997
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 04/09/1997
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Valmir Campelo
- Inteiro Teor 1525099
- 16/09/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 16/09/1997
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 06 09 97 PAG 26927 COL 02. - Inteiro Teor 283410
- 17/09/1997
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CSSF.
- 14/11/1997
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- RELATOR DEP EDUARDO JORGE.
- 25/11/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 380/97-P, DA CSSF, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE
AO PL. 3561/97.
- 26/11/1997
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 02/12/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OFICIO 380/97-P, DA CSSF, SOLICITANDO A
APENSAÇÃO DO PL. 3561/97, A ESTE.
DCD 03 12 97 PAG 39365 COL 01.
- 14/10/1998
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE, FAVORAVEL A ESTE
E AO PL. 3561/97, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
- 21/10/1998
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05
SESSÕES.
- 30/10/1998
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
- 09/03/1999
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- RELATOR DEP EDUARDO JORGE.
- 09/03/1999
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- 18/03/1999
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 23/03/1999
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE, A ESTE E AO PL 3561/97, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
- Inteiro Teor 23527
- 23/03/1999
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE, A ESTE E AO PL 3561/97, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
- Inteiro Teor 1525177
- 29/03/1999
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDA AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
- 07/04/1999
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 28/04/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 29/99-P, DA CSSF, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 183/99, DESTE.
- 26/05/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OFÍCIO 29/99, DA CSSF, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 183/99 DESTE.
- 16/06/1999
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP EDUARDO JORGE, A ESTE E AO PL. 3.561/97, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
(PL 3594-A/97).
DCD 28 08 99 PAG 37726 COL 01. - Inteiro Teor 283411
- 24/06/1999
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
- 15/09/1999
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP FERNANDO CORUJA.
- 17/09/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DECISÃO DA PRESIDENCIA DETERMINANDO A DESAPENSÇÃO DO PL. 3561/97 DESTE.
- 20/09/1999
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- 26/04/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebida manifestação do Relator.
- Inteiro Teor 934
- 04/05/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela inconstitucionalidade deste e do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
- Inteiro Teor 23533
- 27/02/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolução por força da saída do relator da comissão.
- 24/03/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Edmar Moreira
- 25/03/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 02/04/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 05/09/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Edmar Moreira
- Inteiro Teor 161096
- 05/09/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (DEM-MG), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
- Inteiro Teor 161096
- 01/03/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007)
- 12/03/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 23/09/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
- 16/12/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. José Genoíno
- Inteiro Teor 726419
- 16/12/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
- Inteiro Teor 726419
- 03/03/2010
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP)
- 14/04/2010
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 5, pelo Deputado José Genoíno (PT-SP), que: "Altera dispositivos da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.".
- Inteiro Teor 754798
- 14/04/2010
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela inconstitucionalidade deste, e do Substitutivo 1 da CSSF.
- Inteiro Teor 754798
- 29/06/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Evandro Gussi (PV-SP)
- 14/06/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2018)
- 03/07/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 25/01/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 26/03/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 935/2019, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que: "Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
". - Inteiro Teor 1723718
- 24/04/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Defiro o Requerimento n. 935/2019, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 205/2019, 221/2019, 199/2019, 3.594/1997 e 3.967/1997, ao qual se encontram apensados os Projetos de Lei n. 1.780/1999 e 3.774/2000, para incluir o exame de mérito pela CIDOSO. Por oportuno, esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 3.594/1997: à CSSF, à CIDOSO e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: prioridade.]
- Inteiro Teor 1736696
- 26/04/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CCJC o Memo nº 035/2019 - COPER, solicitando a devolução deste.
- Inteiro Teor 1738220
- 29/04/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolução à CCP
- 29/04/2019
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Recebimento pela CIDOSO.
- 15/05/2019
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
- 16/05/2019
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2019)
- 29/05/2019
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 12/09/2019
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
- Inteiro Teor 1806531
- 12/09/2019
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
- Inteiro Teor 1806531
- 13/09/2019
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/09/2019)
- 25/09/2019
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 11/03/2021
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Reginaldo Lopes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
- 25/03/2021
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)
- 16/04/2021
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ).
- Inteiro Teor 1994400
- 16/04/2021
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela rejeição deste.
- Inteiro Teor 1994398
- 29/04/2021
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator Felício Laterça (PSL-RJ).
- 29/04/2021
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Iniciada a Discussão.
- 29/04/2021
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Iniciada a Votação
- 29/04/2021
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Aprovado o Parecer do Relator Felício Laterça (PSL-RJ).
- 29/04/2021
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
- Inteiro Teor 2001419
- 29/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 30/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado no DCD de 01/05/21 PÅG 91, Letra B.
- Inteiro Teor 2012612
- 03/05/2021
- CIDOSO - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Ação:
- Enviada a comunicação de divergência por meio do Ofício Presidente nº 07/2021 - PR/Cidoso
- Inteiro Teor 2003136
- 06/05/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 7/2021, da CIDOSO, comunicando que o PL n. 3594/1997 recebeu pareceres divergentes nas Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, comunicando pareceres divergentes ao Projeto de Lei n. 3.594/1997.
- 06/05/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 02/06/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.594/1997, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
- Inteiro Teor 2022119
- 04/06/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto