Projeto de Lei do Senado n° 16, de 1946
Ementa:
Reclassifica os cargos de Tesoureiro e Ajudante de Tesoureiro que menciona e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Dario Cardoso (-/-)
28/nov
1946
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 28/11/1946
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- Ação:
- Leitura.
- 29/11/1946
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 03/12/1946
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- Ação:
- Ao Senador Luiz Carlos Prestes.
- 20/12/1946
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- Ação:
- Leitura do Parecer 57 de 1946 da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto 16 de 1946, opinando pela rejeição do Projeto por se tratar de matéria sobre a qual só se pode legislar a pedido do Poder Executivo e por sua direta iniciativa. Relator: Luiz Carlos Prestes.
- 02/01/1947
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- Ação:
- 1ª Discussão encerrada. Votação adiada por falta de quorum.
- 27/01/1947
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- Ação:
- Votação adiada por dez dias em virtude da aprovação do Requerimento 3 de 1946 do Senador Dário Cardoso.
- 25/03/1947
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- Ação:
- À Comissão de Finanças em virtude da aprovação do Requerimento 15 de 1946 do Senador Dario Cardoso, solicitando, nos termos do artigo 162 do Regimento Interno, que o Projeto 16 de 1946 seja sujeito, antes de sua discussão, ao exame da Comissão de Finanças, cuja audiência julga necessária, atento à natureza do assunto que constitui o objeto do Projeto.
- 06/05/1947
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- Ação:
- Leitura do Parecer 54 de 1947 da Comissão de Finanças sobre o Projeto 16 de 1946, opinando seja o caso submetido ao Plenário para a discussão prejudicial a que se refere o artigo 132 parágrafo único do Regimento Interno. O Senador Andrade Ramos apresenta voto em separado. Relator: Ferreira de Souza.
- 09/05/1947
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- Ação:
- Leitura do Requerimento 39 de 1947 do Senador Dário Cardoso, solicitando que o Projeto 16 de 1946 seja retirado da Ordem do Dia. O Requerimento é rejeitado depois de falarem os Senadores Ferreira de Souza, Andrade Ramos, Dário Cardoso e Ivo D'Aquino.
- 09/05/1947
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- Ação:
- Projeto prejudicado por inconstitucionalidade.
- 23/05/1947
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto