Ementa:
Reclassifica os cargos de Tesoureiro e Ajudante de Tesoureiro que menciona e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Dario Cardoso (-/-)

Não aprovada
28/nov
1946
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 16/1946

Situação: PREJUDICADA

28/11/1946
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Ação:
Leitura.
29/11/1946
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Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça.
03/12/1946
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Ação:
Ao Senador Luiz Carlos Prestes.
20/12/1946
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Ação:
Leitura do Parecer 57 de 1946 da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto 16 de 1946, opinando pela rejeição do Projeto por se tratar de matéria sobre a qual só se pode legislar a pedido do Poder Executivo e por sua direta iniciativa. Relator: Luiz Carlos Prestes.
02/01/1947
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Ação:
1ª Discussão encerrada. Votação adiada por falta de quorum.
27/01/1947
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Ação:
Votação adiada por dez dias em virtude da aprovação do Requerimento 3 de 1946 do Senador Dário Cardoso.
25/03/1947
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Ação:
À Comissão de Finanças em virtude da aprovação do Requerimento 15 de 1946 do Senador Dario Cardoso, solicitando, nos termos do artigo 162 do Regimento Interno, que o Projeto 16 de 1946 seja sujeito, antes de sua discussão, ao exame da Comissão de Finanças, cuja audiência julga necessária, atento à natureza do assunto que constitui o objeto do Projeto.
06/05/1947
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Ação:
Leitura do Parecer 54 de 1947 da Comissão de Finanças sobre o Projeto 16 de 1946, opinando seja o caso submetido ao Plenário para a discussão prejudicial a que se refere o artigo 132 parágrafo único do Regimento Interno. O Senador Andrade Ramos apresenta voto em separado. Relator: Ferreira de Souza.
09/05/1947
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Ação:
Leitura do Requerimento 39 de 1947 do Senador Dário Cardoso, solicitando que o Projeto 16 de 1946 seja retirado da Ordem do Dia. O Requerimento é rejeitado depois de falarem os Senadores Ferreira de Souza, Andrade Ramos, Dário Cardoso e Ivo D'Aquino.
09/05/1947
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Ação:
Projeto prejudicado por inconstitucionalidade.
23/05/1947
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto