Ementa:
Dispõe sobre a contribuição ao Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado, dos servidores não inscritos por limite de idade.

Iniciativa: Senador Joaquim Pires (-/-)

Concluída
19/abr
1950
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 16/1950

Situação: ARQUIVADA

19/04/1950
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
18/04/1951
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Ação:
Leitura do Parecer 197 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela audiência do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado. Relator: Etelvino Lins.
18/04/1951
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Ação:
Leitura do Parecer 198 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
25/04/1951
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Ação:
Discussão preliminar. Depois de falar o Senador Mozart Lago, é aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.
01/06/1951
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Ação:
Leitura do Parecer 374 de 1951 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, favorável ao Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
01/06/1951
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Ação:
Leitura do Parecer 375 de 1951 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Ismar de Góes.
08/06/1951
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Ação:
1ª Discussão. Depois de falar o Senador Ismar de Góes, o Senador João Villasboas apresenta emenda (nº 1), ficando encerrada a discussão. O Projeto volta às Comissões.
23/06/1952
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Ação:
Leitura do Parecer 576 de 1952 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela aprovação da emenda nº 1. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
23/06/1952
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Ação:
Leitura do Parecer 577 de 1952 da Comissão de Finanças, favorável à emenda nº 1. Relator: Ismar de Góes.
02/07/1952
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Ação:
Votação em 1ª discussão. Projeto aprovado com a emenda nº 1. À Comissão de Redação de Leis.
18/07/1952
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Ação:
Leitura do Parecer 693 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação do vencido para a 2ª Discussão. Relator: Velloso Borges.
29/07/1952
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Ação:
2ª Discussão. O Projeto volta às Comissões em virtude de emenda (nº 2) apresentada pelo Senador Mozart Lago.
10/08/1953
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Ação:
Leitura do Parecer 769 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das duas emendas (nº 1 e nº 2). Relator: Gomes de Oliveira.
10/08/1953
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Ação:
Leitura do Parecer 770 de 1953 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando para que a emenda nº 2 seja destacada para constituir projeto em separado. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
10/08/1953
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Ação:
Leitura do Parecer 771 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda nº 2. Relator: Ismar de Góes.
17/08/1953
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Ação:
Votação em 2ª discussão. Depois de falarem os Senadores Mozart Lago e Ismar de Góes, o Projeto é aprovado, sendo destacada a emenda nº 2 para constituir projeto em separado.
24/08/1953
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Ação:
Ofício 803 de 24/08/1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
26/11/1965
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Ação:
Projeto arquivado na Câmara dos Deputados.
27/11/1965
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
2/set
1953
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3547/1953

Situação: Arquivada; Arquivada

02/09/1953
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 09 53 PAG 1119 COL 04.
Inteiro Teor 894349
26/11/1953
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10186 COL 02.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto