Projeto de Lei do Senado n° 16, de 1950
Ementa:
Dispõe sobre a contribuição ao Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado, dos servidores não inscritos por limite de idade.
Iniciativa: Senador Joaquim Pires (-/-)
19/abr
1950
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 19/04/1950
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/04/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 197 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela audiência do Instituto de Previdência e Assistência aos Servidores do Estado. Relator: Etelvino Lins.
- 18/04/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 198 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- 25/04/1951
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- Ação:
- Discussão preliminar. Depois de falar o Senador Mozart Lago, é aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Trabalho e Previdência Social e à Comissão de Finanças.
- 01/06/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 374 de 1951 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, favorável ao Projeto. Relator: Olavo Oliveira.
- 01/06/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 375 de 1951 da Comissão de Finanças, contrário ao Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- 08/06/1951
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- Ação:
- 1ª Discussão. Depois de falar o Senador Ismar de Góes, o Senador João Villasboas apresenta emenda (nº 1), ficando encerrada a discussão. O Projeto volta às Comissões.
- 23/06/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 576 de 1952 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela aprovação da emenda nº 1. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- 23/06/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 577 de 1952 da Comissão de Finanças, favorável à emenda nº 1. Relator: Ismar de Góes.
- 02/07/1952
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- Ação:
- Votação em 1ª discussão. Projeto aprovado com a emenda nº 1. À Comissão de Redação de Leis.
- 18/07/1952
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- Ação:
- Leitura do Parecer 693 de 1952 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação do vencido para a 2ª Discussão. Relator: Velloso Borges.
- 29/07/1952
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- Ação:
- 2ª Discussão. O Projeto volta às Comissões em virtude de emenda (nº 2) apresentada pelo Senador Mozart Lago.
- 10/08/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 769 de 1953 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade das duas emendas (nº 1 e nº 2). Relator: Gomes de Oliveira.
- 10/08/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 770 de 1953 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando para que a emenda nº 2 seja destacada para constituir projeto em separado. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- 10/08/1953
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- Ação:
- Leitura do Parecer 771 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda nº 2. Relator: Ismar de Góes.
- 17/08/1953
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- Ação:
- Votação em 2ª discussão. Depois de falarem os Senadores Mozart Lago e Ismar de Góes, o Projeto é aprovado, sendo destacada a emenda nº 2 para constituir projeto em separado.
- 24/08/1953
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- Ação:
- Ofício 803 de 24/08/1953 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 26/11/1965
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- Ação:
- Projeto arquivado na Câmara dos Deputados.
- 27/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
2/set
1953
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 02/09/1953
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 09 53 PAG 1119 COL 04.
- Inteiro Teor 894349
- 26/11/1953
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10186 COL 02.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto