Projeto de Lei do Senado n° 16, de 1952
Ementa:
Cria, na cidade de Montes Claros, em Minas Gerais, uma escola destinada ao ensino técnico, agrícola e indústrial de crianças desamparadas, de ambos os sexos.
Iniciativa: Senador Mello Vianna (-/-)
4/jun
1952
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- 04/06/1952
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 18/07/1952
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 691 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
- 29/07/1952
- -
- Ação:
- Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
- 15/12/1952
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 1433 de 1952 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Altivo Linhares.
- 15/12/1952
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 1434 de 1955 da Comissão de de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- 15/12/1952
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 1435 de 1952 da Comissão de Finanças, solicitando informações aos Ministério da Justiça sobre o Projeto. Relator: Apolônio Salles, o Senador Ferreira de Souza emite parecer oral pela Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto.
- 15/12/1952
- -
- Ação:
- 1ª Discussão. Rejeitado o artigo 1º do Projeto, ficando prejudicados os demais artigos.
- 16/12/1952
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto