Ementa:
Cria, na cidade de Montes Claros, em Minas Gerais, uma escola destinada ao ensino técnico, agrícola e indústrial de crianças desamparadas, de ambos os sexos.

Iniciativa: Senador Mello Vianna (-/-)

Não aprovada
4/jun
1952
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 16/1952

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

04/06/1952
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
18/07/1952
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Ação:
Leitura do Parecer 691 de 1952 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação e constitucionalidade do Projeto. Relator: Camilo Mércio.
29/07/1952
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Ação:
Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio e à Comissão de Finanças.
15/12/1952
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Ação:
Leitura do Parecer 1433 de 1952 da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Altivo Linhares.
15/12/1952
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Ação:
Leitura do Parecer 1434 de 1955 da Comissão de de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
15/12/1952
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Ação:
Leitura do Parecer 1435 de 1952 da Comissão de Finanças, solicitando informações aos Ministério da Justiça sobre o Projeto. Relator: Apolônio Salles, o Senador Ferreira de Souza emite parecer oral pela Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto.
15/12/1952
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Ação:
1ª Discussão. Rejeitado o artigo 1º do Projeto, ficando prejudicados os demais artigos.
16/12/1952
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto