Ementa:
Modifica dispositivos do código do processo Penal e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Gilberto Marinho (-/-)

Não aprovada
23/mar
1956
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 16/1956

Situação: REJEITADA

23/03/1956
-
Ação:
Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
19/06/1959
-
Ação:
Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
30/06/1959
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)