Projeto de Lei do Senado n° 16, de 1958
Ementa:
Isenta do imposto sobre a renda os investimentos para a construção de casas populares ou conjuntos residênciais proletários, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Nelson Firmo (-/-)
9/jun
1958
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 09/06/1958
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- 25/05/1959
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- Ação:
- Projeto rejeitado.
- 09/06/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
