Ementa:
REVOGA O ARTIGO 41, DA LEI 3751, DE 13 DE ABRIL DE 1960.

Iniciativa: Senador João Villas Boas (-/-)

Não aprovada
9/jun
1961
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 16/1961

Situação: REJEITADA

09/06/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/06/1961
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 10 06 PAG
09/06/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 334 - CCJ, PELA APROVAÇÃO, RELATOR
SEN NOGUEIRA DA GAMA.
19/07/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1730 VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
21/07/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
A MATERIA VAI A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
21/07/1961
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
07/08/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 458 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN MENEZES PIMENTEL.
16/08/1961
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
16/08/1961
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 486, DE
22 DE AGOSTO DE 1961.
(PROJETO ARQUIVADO NAQUELA CASA).
15/06/1983
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
22/nov
1961
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3655/1961

Situação: Arquivada; Arquivada

22/11/1961
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 11 61 PAG 9942 COL 01.
22/11/1961
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 07 70 PAG 2901 COL 03.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)