Projeto de Lei do Senado n° 16, de 1977
Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 1046, DE 02 DE JANEIRO DE 1950, QUE 'DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO'.
Iniciativa: Senador Adalberto Sena (-/-)
11/mar
1977
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 11/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 11/03/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 12 03 PAG 0248.
- 14/03/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 16/03/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN HELVIDIO NUNES.
- 27/04/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN HELVIDIO NUNES, COM VOTO PELA
INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE.
- 31/05/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 24/08/1977
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA PREJUDICIALIDADE.
- 25/08/1977
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN BENJAMIM FARAH.
- 06/09/1977
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALEXANDRE COSTA.
- 08/09/1977
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MATTOS LEÃO.
- 05/10/1977
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AUGUSTO FRANCO.
- 05/10/1977
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER PELA PREJUDICIALIDADE.
- 06/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 742 - CCJ E 743 - CSPC.
DCN2 07 10 PAG 5425.
- 06/10/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 21/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
- 21/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO, UMA VEZ QUE A LEI/006445/77
JA REGULAMENTOU A MATERIA DE FORMA A ENTENDER AOS
OBJETIVOS DA PROPOSIÇÃO.
DCN2 22 10 PAG 5994.
- 21/10/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PREJUDICADO PELA LEI/006445/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 14 11 1977).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto