Ementa:
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS NOS TERMOS DOS ARTS. 195 E 213, I E II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL DE CARATER CONFESSIONAL, FIXA CRITERIOS DE CONTRAPARTIDA AOS BENEFICIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Marco Maciel (PFL/PE)

Não aprovada
7/mar
1994
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 16/1994

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

07/03/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
07/03/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS UTEIS.
DCN2 08 03 PAG 1114.
16/03/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
25/05/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL,
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
23/06/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO SEN ODACIR SOARES PARA REEXAME.
05/07/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER COM PARECER
FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)