Ementa:
TORNA OBRIGATORIA O MENÇÃO DO QUESITO 'COR' EM DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS QUE ESPECIFICA.

Iniciativa: Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)

Não aprovada
22/fev
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 16/1995

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
22/02/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS PELO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 23 02 PAG 2178.
14/03/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
05/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
12/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN RONALDO CUNHA LIMA, FAVORAVEL COM AS
EMENDAS 01 E 02 - CCJ.
19/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 215 - CCJ.
DCN2 19 04 PAG 5714.
19/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 014, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
TERMINATIVAMENTE, COM AS EMENDAS 1 E 2-CCJ, SENDO ABERTO
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 20 04 PAG 5724.
28/04/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
28/04/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 29 04 PAG 6980.
04/05/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF.SM 594, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
15/07/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI AS FLS. 17 A 27, EXPEDIENTE ENCAMINHADO PELO
INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIRO SOBRE A MATERIA.
22/05/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, atendendo solicitação.
22/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Anexei ofício, autógrafo, redação final, folha de sinopse e avulso da Câmara dos Deputados ao PLS 00016
1995 (PL. 00434 1995, CD), folhas nº 28 a 39.
À SSCLSF.
22/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados, encaminhado através do Ofício nº 438/2003, do Sr. Primeiro-Secretário daquela Casa.
À CCJ.
26/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
28/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Álvaro Dias , para emitir relatório sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados oferecido ao Projeto.
14/10/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo oferecido pela Câmara dos Deputados.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
05/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/08/2014
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Por solicitação.
22/mai
1995
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 434/1995

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

22/05/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CSSF, CECD E CCJR - ARTIGO 24, II.
22/05/1995
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCN1 29 06 95 PAG 14480 COL 02.
Inteiro Teor 280215
23/05/1995
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO À CSSF.
25/05/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP SÉRGIO AROUCA.
DCN1 26 05 95 PAG 11380 COL 02.
26/05/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 26 05 95 PAG 11335 COL 01.
06/06/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/11/1995
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP AYRES DA CUNHA.
DCD 09 11 95 PAG 4989 COL 02.
09/10/1996
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP AYRES DA CUNHA.
25/09/1997
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP MARCOS VINÍCIUS.
DCD 26 09 97 PAG 29980 COL 01.
07/05/1998
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP CIPRIANO CORREA.
21/05/1998
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ.
17/12/1998
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ.
23/03/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
RELATOR DEP ALCEU COLLARES.
24/03/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
31/03/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/08/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ALCEU COLLARES, COM SUBSTITUTIVO.
Inteiro Teor 69877
24/08/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
30/08/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
27/10/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ALCEU COLLARES, COM SUBSTITUTIVO.
(PL 434-A/95).
DCD 20 11 99 PAG 55662 COL 01.
Inteiro Teor 280217
29/10/1999
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
20/03/2000
CE - Comissão de Educação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
23/03/2000
CE - Comissão de Educação
Ação:
RELATOR DEP OSMAR SERRAGLIO.
06/04/2000
CE - Comissão de Educação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/05/2000
CE - Comissão de Educação
Ação:
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP OSMAR SERRAGLIO, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
Inteiro Teor 53024
17/05/2000
CE - Comissão de Educação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP OSMAR SERRAGLIO, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
(PL. 434-B/95).
DCD 18 05 00 PÁG 25436 COL 02.
Inteiro Teor 280220
25/05/2000
CE - Comissão de Educação
Ação:
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
09/06/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP ZENALDO COUTINHO.
23/06/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
01/07/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/09/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
Inteiro Teor 73620
17/05/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Leitura e publicação dos pareceres da CSSF, CECD e CCJR.
PL 434-C/95.
DCD 18 05 01 PÁG 22462 COL 01.
Inteiro Teor 280224
17/05/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer
17/05/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhado à CCP
18/05/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido Ofício nº 558-P/01 da CCJR, comunicando que este Projeto, por ter recebido pareceres divergents das Comissões de mérito, decaiu desta condição, passando assim, sujeito a apreciação do Plenário, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g", do RICD.
18/05/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 558-P/2001, DA CCJR, COMUNICANDO QUE ESTE PROJETO, POR TER RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES DAS COMISSÕES DE MÉRITO, DECAIU DESTA CONDIÇÃO, PASSANDO ASSIM, SUJEITO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 24, UU, "G", DO RI.
04/12/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM/P nº 1687/02, comunicando que este Projeto não apresenta pareceres divergentes. Está, portanto, aprovado.
26/02/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 26 02 a 10 03 03.
DCD 26 02 03 Pag 04307 Col 01.
11/03/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Of SGM-P 124/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
11/03/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
11/03/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
12/03/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJR
12/03/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
25/03/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
25/03/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
Inteiro Teor 119938
01/04/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
Inteiro Teor 126645
02/04/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhado à CCP.
03/04/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à MESA.
21/05/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/438/03.
22/fev
1995
Fase concluída

Análise do substitutivo (Senado)

SCD 16/1995

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

16/01/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Nesta oportunidade foi regularizada a tramitação da presente proposição, com a abertura de sua tramitação como Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 16, de 1995 (SCD 16/95).
16/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
05/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, com referência ao arquivamento das proposições ao término da 52ª Legislatura, foram identificados projetos de lei de iniciativa do Senado Federal já revisados pela Câmara dos Deputados na forma de emendas e Substitutivo.
O presente projeto é o caso.
Assim sendo, considerando que a referida matéria já tramita há mais de duas Legislaturas, resolveu devolvê-la ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, viabilizando, assim, mais uma Legislatura, para que se conclua a sua tramitação.
À CCJ.
06/02/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição em virtude de o Senador Alvaro Dias passar a compor a Comissão Diretora do Senado Federal (art. 77, §1º, do RISF).
17/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em virtude de o Senador Alvaro Dias voltar a compor a CCJ, a matéria encontra-se pronta para Pauta, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
02/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria não apreciada na 37ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 08/10/2008.
Adiada para a próxima Reunião.
15/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Alvaro Dias, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 16, de 1995.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
15/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.062, de 2008, Relator Senador Alvaro Dias, pela aprovação da matéria.
À SCLSF.
17/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
09/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)