Projeto de Lei do Senado n° 16, de 1995
Ementa:
TORNA OBRIGATORIA O MENÇÃO DO QUESITO 'COR' EM DOCUMENTOS E PROCEDIMENTOS QUE ESPECIFICA.
Iniciativa: Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
22/fev
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- 22/02/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 22/02/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS PELO
PRAZO DE 05(CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 23 02 PAG 2178.
- 14/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN RONALDO CUNHA LIMA.
- 05/04/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 12/04/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN RONALDO CUNHA LIMA, FAVORAVEL COM AS
EMENDAS 01 E 02 - CCJ.
- 19/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 215 - CCJ.
DCN2 19 04 PAG 5714.
- 19/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 014, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
TERMINATIVAMENTE, COM AS EMENDAS 1 E 2-CCJ, SENDO ABERTO
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 20 04 PAG 5724.
- 28/04/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
- 28/04/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 29 04 PAG 6980.
- 04/05/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF.SM 594, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 15/07/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 17 A 27, EXPEDIENTE ENCAMINHADO PELO
INSTITUTO DOS ADVOGADOS BRASILEIRO SOBRE A MATERIA.
- 22/05/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao PLEG, atendendo solicitação.
- 22/05/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Anexei ofício, autógrafo, redação final, folha de sinopse e avulso da Câmara dos Deputados ao PLS 00016
1995 (PL. 00434 1995, CD), folhas nº 28 a 39.
À SSCLSF.
- 22/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados, encaminhado através do Ofício nº 438/2003, do Sr. Primeiro-Secretário daquela Casa.
À CCJ.
- 26/05/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 28/08/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Álvaro Dias , para emitir relatório sobre o Substitutivo da Câmara dos Deputados oferecido ao Projeto.
- 14/10/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Álvaro Dias, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo oferecido pela Câmara dos Deputados.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 09/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 05/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/08/2014
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 14/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Por solicitação.
22/mai
1995
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 22/05/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CSSF, CECD E CCJR - ARTIGO 24, II.
- 22/05/1995
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
DCN1 29 06 95 PAG 14480 COL 02. - Inteiro Teor 280215
- 23/05/1995
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO À CSSF.
- 25/05/1995
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- RELATOR DEP SÉRGIO AROUCA.
DCN1 26 05 95 PAG 11380 COL 02.
- 26/05/1995
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 26 05 95 PAG 11335 COL 01.
- 06/06/1995
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 08/11/1995
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP AYRES DA CUNHA.
DCD 09 11 95 PAG 4989 COL 02.
- 09/10/1996
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP AYRES DA CUNHA.
- 25/09/1997
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP MARCOS VINÍCIUS.
DCD 26 09 97 PAG 29980 COL 01.
- 07/05/1998
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP CIPRIANO CORREA.
- 21/05/1998
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ.
- 17/12/1998
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ.
- 23/03/1999
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- RELATOR DEP ALCEU COLLARES.
- 24/03/1999
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- 31/03/1999
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 19/08/1999
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ALCEU COLLARES, COM SUBSTITUTIVO.
- Inteiro Teor 69877
- 24/08/1999
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
- 30/08/1999
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
- 27/10/1999
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP ALCEU COLLARES, COM SUBSTITUTIVO.
(PL 434-A/95).
DCD 20 11 99 PAG 55662 COL 01. - Inteiro Teor 280217
- 29/10/1999
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
- 20/03/2000
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- 23/03/2000
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- RELATOR DEP OSMAR SERRAGLIO.
- 06/04/2000
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 08/05/2000
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP OSMAR SERRAGLIO, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA.
- Inteiro Teor 53024
- 17/05/2000
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP OSMAR SERRAGLIO, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
(PL. 434-B/95).
DCD 18 05 00 PÁG 25436 COL 02. - Inteiro Teor 280220
- 25/05/2000
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
- 09/06/2000
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP ZENALDO COUTINHO.
- 23/06/2000
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- 01/07/2000
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 11/09/2000
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
- Inteiro Teor 73620
- 17/05/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Leitura e publicação dos pareceres da CSSF, CECD e CCJR.
PL 434-C/95.
DCD 18 05 01 PÁG 22462 COL 01. - Inteiro Teor 280224
- 17/05/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer
- 17/05/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 18/05/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido Ofício nº 558-P/01 da CCJR, comunicando que este Projeto, por ter recebido pareceres divergents das Comissões de mérito, decaiu desta condição, passando assim, sujeito a apreciação do Plenário, nos termos do artigo 24, inciso II, letra "g", do RICD.
- 18/05/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 558-P/2001, DA CCJR, COMUNICANDO QUE ESTE PROJETO, POR TER RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES DAS COMISSÕES DE MÉRITO, DECAIU DESTA CONDIÇÃO, PASSANDO ASSIM, SUJEITO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 24, UU, "G", DO RI.
- 04/12/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM/P nº 1687/02, comunicando que este Projeto não apresenta pareceres divergentes. Está, portanto, aprovado.
- 26/02/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de 26 02 a 10 03 03.
DCD 26 02 03 Pag 04307 Col 01.
- 11/03/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Of SGM-P 124/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
- 11/03/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 11/03/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
- 12/03/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CCJR
- 12/03/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJR.
- 25/03/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
- 25/03/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh
- Inteiro Teor 119938
- 01/04/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final por Unanimidade
- Inteiro Teor 126645
- 02/04/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à CCP.
- 03/04/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à MESA.
- 21/05/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/438/03.
22/fev
1995
Fase concluída
Análise do substitutivo (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 16/01/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta oportunidade foi regularizada a tramitação da presente proposição, com a abertura de sua tramitação como Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 16, de 1995 (SCD 16/95).
- 16/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário.
- 05/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, com referência ao arquivamento das proposições ao término da 52ª Legislatura, foram identificados projetos de lei de iniciativa do Senado Federal já revisados pela Câmara dos Deputados na forma de emendas e Substitutivo.
O presente projeto é o caso.
Assim sendo, considerando que a referida matéria já tramita há mais de duas Legislaturas, resolveu devolvê-la ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, viabilizando, assim, mais uma Legislatura, para que se conclua a sua tramitação.
À CCJ.
- 06/02/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior redistribuição em virtude de o Senador Alvaro Dias passar a compor a Comissão Diretora do Senado Federal (art. 77, §1º, do RISF).
- 17/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em virtude de o Senador Alvaro Dias voltar a compor a CCJ, a matéria encontra-se pronta para Pauta, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
- 02/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 08/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria não apreciada na 37ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 08/10/2008.
Adiada para a próxima Reunião.
- 15/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Alvaro Dias, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 16, de 1995.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 15/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.062, de 2008, Relator Senador Alvaro Dias, pela aprovação da matéria.
À SCLSF.
- 17/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada