Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SEGURO-DESEMPREGO A SERINGUEIRO PROFISSIONAL DURANTE O PERIODO EM QUE ESTIVER IMPEDIDO DE EXERCER SUA ATIVIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Nabor Júnior (MDB/AC)

Concluída
26/jan
1996
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 16/1996

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

26/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
26/01/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 27 01 PAG 1004.
26/02/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
16/04/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN BENEDITA DA SILVA.
16/05/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELA SEN BENEDITA DA SILVA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
16/05/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO A SEN MARINA SILVA.
17/10/1996
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN MARINA SILVA COM PARECER
PELA APROVAÇÃO DO PROJETO, COM 03 EMENDAS QUE APRESENTA.
11/06/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O PROJETO E APROVADO COM AS EMENDAS 1 A 3 - CAS,
APRESENTADAS PELA RELATORA.
26/06/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO EM 26 DE JUNHO DE 1997. CONSTA DAS FLS. 26 E 27
O TEXTO FINAL APROVADO PELA CAS.
26/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1997.
27/06/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER. (FL. 29).
18/07/1997
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
COMPLEMENTO AO BAL Nº 10: A SEN MARINA SILVA POR MOTIVO
JUSTIFICADO NÃO PARTICIPA DA REUNIÃO, SENDO SOLICITADO
AO SEN OSMAR DIAS PROCEDER A LEITURA DO PARECER DA
RELATORA, PUBLICADO COM ANTECEDENCIA.
26/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE AGOSTO DE 1997.
27/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 432 - CAE, FAVORAVEL COM AS EMENDAS
1 A 3.
DSF 28 08 PAG 17439 A 17442.
27/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 039, DE 1997, DO PRESIDENTE DA CAS,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO,
POR UM DECIMO DOS MEMBROS DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE
A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 28 08 PAG 17443.
27/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 27 DE AGOSTO DE 1997.
27/08/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS: 29 08 A 04 09 97.
04/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 29 E 30, TEXTO FINAL REVISADO PELA SGM.
05/09/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1020 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE SETEMBRO DE 1997.
05/09/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
05/09/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 06 09 PAG 18367.
09/09/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 925, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
19/04/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Atendendo Solicitação.
20/04/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 137/2001, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
26/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
19/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
30/set
1997
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 3601/1997

Situação: Arquivada; Arquivada

30/09/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/09/1997
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 10 09 97 PAG 27340 COL 01.
Inteiro Teor 807843
01/10/1997
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CTASP.
13/10/1997
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
13/10/1997
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP AGNELO QUEIROZ.
21/10/1997
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP PAULO PAIM.
04/02/1999
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
09/04/1999
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP ENIVALDO RIBEIRO.
12/04/1999
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
19/04/1999
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/03/2000
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP ENIVALDO RIBEIRO, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
26/04/2000
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PEDRO HENRY.
26/08/2000
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PEDRO HENRY, A ESTE E A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
Inteiro Teor 55299
18/10/2000
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP PEDRO HENRY A ESTE E À EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP AVENZOAR ARRUDA, BABA, PAULO PAIM, PAULO ROCHA, PEDRO CELSO E JOSÉ PIMENTEL.
18/10/2000
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CTASP, PELA REJEIÇÃO.
(PL. 3601-A/97).
05/12/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 05 a 12 12 00.
15/02/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivamento do PL-3601/1997, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 20 04 01 Pag 16291 Col 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto