Projeto de Lei do Senado n° 16, de 2015
Ementa:
Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de instituições públicas de ensino superior.
Iniciativa: Senadora Ana Amélia (PP/RS)

9/fev
2015

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 09/02/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 ( dez) folhas numeradas e rubricadas.
- 09/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 09/02/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 9/2/2015.
Aguardando abertura do prazo para a apresentação de emendas, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º.
- 11/02/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/2/2015
Último dia: 19/2/2015
- 19/02/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 24/03/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído à Senadora Simone Tebet, para relatar.
- 12/05/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Simone Tebet, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 03/06/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete da relatora, Senadora Simone Tebet, atendendo à solicitação de Sua Excelência.
- 01/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido às 14h47 Relatório reformulado pela Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto, com seis emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/09/2015.
- 08/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.
- 08/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Simone Tebet, para reexame do Relatório.
- 16/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido às 13h47 Relatório reformulado pela Senadora Simone Tebet, com voto favorável ao Projeto, com seis emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- Relatório Legislativo
- 18/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/09/2015.
- 22/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Relatório da Senadora Simone Tebet, que passa a constituir Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CE a 6-CE.
- Parecer
- Anexo
- 22/09/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
- 22/09/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 14/10/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Douglas Cintra relator da matéria.
- 01/03/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Douglas Cintra, com relatório pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 a 6-CE (fls. 36-37).
- Relatório Legislativo
- 10/05/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em virtude do retorno do titular do mandato, senador Armando Monteiro.
- 04/10/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Armando Monteiro relator da matéria.
- 06/04/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta; das Emendas nºs 1 e 4-CE; e das Emendas nºs 5 e 6-CE, na forma de duas subemendas que apresenta (fls. 57-76).
- Relatório Legislativo
- 12/04/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/04/2017.
- 18/04/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/04/2017, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 26/04/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 25/04/2017, a matéria foi retirada de pauta.
- 27/04/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/05/2017.
- 02/05/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 05/05/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/05/2017.
- 09/05/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/05/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/05/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/05/2017.
- 23/05/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 26/05/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/05/2017.
- 29/05/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 77-105).
- Relatório Legislativo
- 30/05/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 01/06/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/06/2017.
- 06/06/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 08/06/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/06/2017.
- 13/06/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
************* Retificado em 13/06/2017*************
Reunida a comissão nesta data, após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
- 16/06/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/06/2017.
- 20/06/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/06/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/06/2017.
- 27/06/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 29/06/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/07/2017.
- 04/07/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
- 06/07/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/07/2017.
- 11/07/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 27/07/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/08/2017.
- 03/08/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/08/2017.
- 08/08/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 10/08/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/08/2017.
- 10/08/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Armando Monteiro, apresentou relatório reformulado pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 106-130).
- Relatório Legislativo
- 15/08/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/08/2017, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 17/08/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/08/2017.
- 22/08/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova a Emenda nº 7-CAE (substitutivo), com 13 (treze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. De acordo com o art. 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar de discussão, por ter sido aprovado substitutivo integral.
Anexado o parecer da comissão.
Anexado Of. 67/2017-CAE comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação pela comissão de substitutivo integral ao projeto.
À SLSF. - Listagem ou relatório descritivo
- P.S 75/2017 - CAE
- 22/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 67/2017, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação de Substitutivo integral ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Econômicos.
- 22/08/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Substitutivo aguardando apreciação em turno suplementar (art. 282 combinado com o art. 92 do RISF), podendo a ele ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
- 24/08/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 24/08/2017, foi apresentada a emenda nº 8/S, no turno suplementar, de autoria do senador Lindbergh Farias.
- EMENDA 8/S - PLS 16/2015
- 25/08/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/08/2017.
- 29/08/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 29/08/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/09/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2017.
- 04/09/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 04/09/2017, foram apresentadas as emendas nºs 9/S e 10/S, no turno suplementar, de autoria do senador Lindbergh Farias.
O Senador apresentou, também, requerimento solicitando a retirada da emenda nº 8/S.
- 05/09/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:24.
- 06/09/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o RQE nº 134/2017, para retirada da Emenda nº 8/S, de autoria do senador Lindbergh Farias.
Foram apresentadas as Emendas nºs 9 e 10/S, de autoria do Senador Lindbergh Farias e as Emendas nºs 11 a 13/S, de autoria do senador Flexa Ribeiro.
O relator, senador Armando Monteiro, profere relatório pela aprovação das Emendas nºs 9 a 13/S.
Encerrada a discussão, colocado em votação, a comissão aprova o substitutivo oferecido ao projeto, com as Emendas nºs 9 a 13/S-CAE por 16 (dezesseis) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado Ofício nº 88/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do substitutivo e das emendas.
À SLSF. - P.S 85/2017 - CAE
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 06/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 11/09/2017*************
Aguardando leitura do Parecer nº 85, de 2017, da CAE.
- 11/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 85, de 2017-CAE, relator Senador Armando Monteiro, favorável nos termos da Emenda nº 7 – CAE (Substitutivo), com o acatamento das Emendas nºs 9 a 13 – S.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 88/2017, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, com a Emenda nº 7-CAE (Substitutivo) e as Emendas nºs 9 a 13 – S.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 12/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 13/09/2017 a 19/09/2017
- 18/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 19/09/2017
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- À SLSF.
- 19/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- À Corele.
- 20/09/2017
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- À SLSF.
- 20/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 20/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi protocolado, na Secretaria-Geral da Mesa, o Recurso nº 12, de 2017, no sentido da apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2015, que deixa de ser lido por não conter o número de subscritores mínimo, previsto no § 4º do art. 91 do Regimento Interno.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa para elaboração do texto final e posterior remessa à Câmara dos Deputados.
- 21/09/2017
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 165 a 172).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 21/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o texto final da presente matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 21/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 174 a 180).
- 26/09/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1026, de 26/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 181 a 188).
- OFSF 1026/2017
- Autógrafo - PLS 16/2015
- 18/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
26/set
2017

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 26/09/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o ofício n º 1026/2017, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 16, de 2015, de autoria da Senadora Ana Amélia, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre fundações privadas que têm por propósito único captar e gerir doações de pessoas físicas e jurídicas e destiná-las às instituições que especifica".
- Inteiro Teor 1601946
- 26/09/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 8694/2017, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre fundações privadas que têm por propósito único captar e gerir doações de pessoas físicas e jurídicas e destiná-las às instituições que especifica".
- Inteiro Teor 1601926
- 11/10/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Esporte; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-6345/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1606426
- 11/10/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-6345/2016.
- Inteiro Teor 1502922
- 16/10/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/17 PÁG 101 COL 01, VOL I.
- Inteiro Teor 1626970
- 16/10/2017
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Recebimento pela CESPO, com as proposições PL-8512/2017, PL-6345/2016 apensadas.
- 24/10/2017
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
- 07/11/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7637/2017, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 8.694, de 2017, do Projeto de Lei 6.345, de 2016 e do Projeto de Lei 8.512, de 2017".
- Inteiro Teor 1618846
- 08/11/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7645/2017, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 8.694 de 2017.
". - Inteiro Teor 1620622
- 21/11/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Defiro o Requerimento n. 7.645/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.694/2017, para incluir o exame pela Comissão de Educação. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 8.694/2017: À CESPO, à CE, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das comissões - art. 24, II, do RICD. . . Regime de Tramitação: Prioridade.]
- Inteiro Teor 1623720
- 23/11/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CESPO o Memo nº 256/2017 - COPER, encaminhando etiqueta com novo despacho.
- Inteiro Teor 1625083
- 07/12/2017
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
- Inteiro Teor 1630382
- 07/12/2017
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 8512/2017, e do PL 6345/2016, apensados, com substitutivo.
- Inteiro Teor 1630382
- 08/12/2017
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2017)
- 18/12/2017
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 19/06/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8896/2018, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Lei n.º 6.345, de 2016, e 8.512, de 2017, do Projeto de Lei n.º 8.694, de 2017".
- Inteiro Teor 1670236
- 02/08/2018
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
- 13/08/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 8.896/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.896/2018, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.345/2016 e seu apenso, Projeto de Lei n. 8.512/2017, tratam de matérias correlatas ao Projeto de Lei n. 8.694/2017. Publique-se. Oficie-se."
- 07/11/2018
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CESPO, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
- Inteiro Teor 1691063
- 07/11/2018
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 8512/2017, e do PL 6345/2016, apensados, com substitutivo.
- Inteiro Teor 1691063
- 13/11/2018
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Vista ao Deputado Edio Lopes.
- 21/11/2018
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 28/11/2018
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da relatora.
- 13/12/2018
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
- 13/12/2018
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CESPO, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
- Inteiro Teor 1700785
- 13/12/2018
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, do PL 8512/2017, e do PL 6345/2016, apensados, com substitutivo.
- Inteiro Teor 1700785
- 31/01/2019
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Flávia Morais, deixou de ser membro da Comissão
- 19/03/2019
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
- 20/03/2019
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/03/2019)
- 02/04/2019
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 09/12/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 540/19, da Comissão do Esporte, comunicando declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei n° 8.694/2017, que "dispõe sobre fundações privadas que têm por propósito único captar e gerir doações de pessoas físicas e jurídicas e destiná-las às instituições que especifica", bem como dos Projetos de Lei n° 6.345/2016 e 8.512/2017, apensados, nos termos do art. 163, 1, e 164, II, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em virtude da edição da Lei n° 13.800 de 2019, que "autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais; altera as Leis nºs 9.249 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 12.114 de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências".
- Inteiro Teor 1847641
- 17/12/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no Ofício n. 540/2019, conforme o seguinte teor: "Transcorrido in albis o prazo a que se refere o § 2º do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, arquivem-se os Projetos de Lei n. 8.694/2017, 6.345/2016 e 8.512/2017. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se".
- 14/02/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado.

Fase cancelada
