Projeto de Lei do Senado n° 160, de 1992
Ementa:
SUBMETE A NOMEAÇÃO DO SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL A PREVIA APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL.
Iniciativa: Senadora Junia Marise (PRN/MG)
17/nov
1992
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 17/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 17/11/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 18 11 PAG 9055.
- 17/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 11/11/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 11/11/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RONAN TITO.
- 26/11/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
AO PROJETO.
- 16/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA RQ. 638, DA SEN JUNIA MARISE, SOLICITANDO
A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DCN2 17 08 PAG 4706.
- 16/08/1994
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 1500 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 638).
- 18/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 638).
- 18/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 23/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 638).
- 23/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 24/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ.638).
- 24/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 25/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ.638).
- 25/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 29/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ.638).
- 29/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 30/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ.638).
- 30/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 638, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 31 08 PAG 4899.
- 31/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
- 31/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 01/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
- 01/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 03/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
- 03/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 04/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
- 04/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA ABERTURA DA SESSÃO.
- 07/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
- 07/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 08/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
- 08/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 09/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
- 09/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 17/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
- 17/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 18/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
- 18/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 21/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
- 21/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 22/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
- 22/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 24/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
- 24/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO
DA SESSÃO.
- 25/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
- 25/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 28/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
- 28/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 29/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO INTERNO).
- 29/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, RELATOR SEN MAURICIO
CORREA, EM SUBSTITUIÇÃO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 30 11 PAG 7508.
- 06/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DCN2 07 12 PAG
- 06/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1910 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 955, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 07 12 PAG 8187.
- 08/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME
DE URGENCIA - ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 08/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 08/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO.
- 08/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 08/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 269 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
- 08/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 08/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 09 12 PAG 8499.
- 13/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 650, O PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 06/10/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM
Atendendo Solicitação.
- 07/10/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 294, de 1999, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.
- 08/10/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 294/99, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
- 08/10/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 21/10/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 21/10/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
18/jan
1995
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 18/01/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CTASP, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 18/01/1995
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 01 95 PAG 0562 COL 02.
- Inteiro Teor 864727
- 18/01/1995
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CTASP.
- 09/03/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE PIMENTEL.
- 24/03/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE PIMENTEL.
- 29/03/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE PIMENTEL.
- 05/04/1995
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- ENCAMINHADO A CFT.
- 18/04/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP MANOEL CASTRO. DCN1 19 04 95 PAG 6756 COL 02.
- 10/03/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP MANOEL CASTRO.
- 14/05/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DA DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DO PL. 222/95, APENSADO, E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DE AMBOS.
- 02/06/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP MANOEL CASTRO, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DO PL. 222/95, APENSADO, E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO DE AMBOS, CONTRA OS VOTOS DOS DEP EVILASIO FARIAS, CARLITO MERSS, LUIZ SALOMÃO, CAIO RIELA E, EM SEPARADO, DO DEP JOSE PIMENTEL.
- 08/06/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
- 25/08/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 714-P/99, DA CCJR, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO.
- 31/08/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 31 08 A 08 09 99. DCD 31 08 99 PAG 38241 COL 01.
- 20/09/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO. DCD 06 10 99 PAG 47190 COL 02.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto