Projeto de Lei do Senado n° 160, de 1998
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 6º (SEXTO) DO ARTIGO 7º (SETIMO) DO DECRETO-LEI 288, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, ALTERADO PELA LEI 8387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.
Iniciativa: Senador Bernardo Cabral (PFL/AM)
7/out
1998
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 07/10/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 18 (DEZOITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 07/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 07/10/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 08 10 PAG 13441 A 13444.
- 08/10/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE OUTUBRO DE 1998.
- 08/10/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 08/10/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 08/10/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 08 DE OUTUBRO DE 1998.
- 14/10/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
- 30/10/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN JEFFERSON PERES, COM MINUTA
DE PARECER FAVORAVEL, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 10/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN JEFFERSON PERES, FAVORAVEL.
- 10/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PROJETO. ABSTEM-SE DE VOTAR O
SEN JOSE EDUARDO DUTRA. ASSINA SEM VOTO O SEN DJALMA
BESSA.
- 10/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 17/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 580 - CAE, FAVORAVEL.
DSF 18 11 PAG 16036 A 16039.
- 17/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 039, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CAE,
COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO,
POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA
SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 18 11 PAG 16041 E 16042.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 07 01 99 PAG 0267.
- 18/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 19 11 A 25 11 98.
- 24/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO RECURSO 006, DE
1998, DO SEN ANTONIO CARLOS VALADARES E OUTROS,
INTERPOSTO NO PRAZO REGIMENTAL, NO SENTIDO DE QUE O
PROJETO SEJA SUBMETIDO AO PLENARIO, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'C', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 25 11 PAG 16828.
- 25/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 26 11 98 A 02 12 98.
- 02/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXADAS AS EMENDAS 1 E 2 - PLEN, APRESENTADA PERANTE A
MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, DE AUTORIA DO SEN EDUARDO
SUPLICY, DE FLS. 33 A 35.
- 03/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS AS EMENDAS 1 E 2 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN
EDUARDO SUPLICY.
- 03/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, PARA EXAME DAS EMENDAS 1 E 2 - PLEN.
DSF 04 12 PAG 17727 E 17728.
- 03/12/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, PARA EXAME DAS EMENDAS 001 E 002, DE
PLENARIO.
- 04/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR, SEN JEFFERSON PERES,
PARA RELATAR AS EMENDAS DE PLENARIO.
- 28/04/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SENADOR JEFFERSON PERES COM MINUTA DE RELATÓRIO CONTRÁRIA À EMENDA N º 01 DE PLENÁRIO E FAVORÁVEL À EMENDA N º 02 DE PLENÁRIO.
- 20/05/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- AO SENADOR JEFFERSON PERES PARA REEXAME.
- 18/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido nesta data minuta de relatório do Senador Jefferson Peres concluindo pelo sobrestamento da matéria. Cópia anexada ao processado matéria pronta para pauta.
- 18/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 18/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/04/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - É lido o Requerimento nº 208/2000, de autoria do Senador Jefferson Péres, solicitando a tramitação cojunta da matéria com o PLS 99/2000, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
- 19/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 208/2000, de tramitação conjunta com o PLS nº 99, de 2000.
- 24/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 10.5.2000.
- 08/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.05.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 208/2000, de tramitação conjunta.
- 10/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação do Requerimento nº 208, de 2000, sobrestada em virtude do término do prazo da sessão.
À SSCLS.
- 11/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.05.2000.
Discussão, em turno único.
- 11/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovado o Requerimento nº 208/2000.
A matéria passa a tramitar em conjunta com o PLS nº 99/2000,
À CCJ, e posteriormente à CAE.
- 11/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 16/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuido ao Sen. Jéfferson Péres, para emitir relatório.
- 07/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Jefférson Péres para relatar.
- 07/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jefferson Peres.
Matéria aguardando redistribuição.
- 27/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Ramez Tebet, para emitir relatório.
- 11/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 24/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Amir Lando, para emitir relatório.
- 29/12/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Amir Lando, com voto pela aprovação dos PLSs 160/98 e 99/00, que tramitam em conjunto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 15/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, coma redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e item V das instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas pelo Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para pauta na Comissão,com voto do Relator, Senador Amir Lando, pelo parecer favorável ao Projeto, quanto à constitucionalidade, à juridicidade e à regimentalidade, nos termos do art. 133, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramita em conjunto com o PLS n°99, de 2000)
- 22/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do Senador Amir Lando, para reexame de relatório.
(Tramita em conjunto com o PLS n°99, de 2000)
- 22/07/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Amir Lando, com voto pela rejeição do PLS nº 160, de 1998 e pela aprovação do PLS nº 99, de 2000.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com o PLS nº 99, de 2000).
- 23/01/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude do afastamento do Senador Amir Lando para exercer o cargo de Ministro de Estado da Previdência Social em 23/01/2004.
- 07/10/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jefferson Péres para emitir relatório sobre os Projetos e as Emendas nºs 1-PLEN e 2-PLEN oferecidas ao PLS nº 160/98 (fls nº 33/35).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 99, de 2000)
- 01/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jefferson Péres para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 99, de 2000)
- 12/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Fernando Bezerra, para emitir relatório sobre os Projetos e as Emendas n°s 1-PLEN e 2-PLEN oferecidas ao PLS n° 160/98 (fls n° 33/35).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 99, de 2000).
- 14/02/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Fernando Bezerra com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do PLS n° 99, de 2000, com duas Emendas que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 160, de 1998, e das Emendas nº-s 1 e 2 - PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramita em conjunto com o PLS n° 99, de 2000).
- 09/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
(Tramita em conjunto com o PLS nº 99, de 2000)
À SSCLSF.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 02/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada