Ementa:
Concede anistia das dívidas de custeio de produtores rurais referentes a contratos celebrados desde a safra 1997/98, cujas atividades financiadas foram afetadas por fenômenos climáticos atípicos e institui crédito de manutenção para mini e pequenos produtores do semi-árido e de outras regiões, e dá outras providências.

Iniciativa: Senadora Heloísa Helena (PT/AL)

Não aprovada
4/set
2001
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 160/2001

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

04/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
04/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE para decisão terminativa.
18/09/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Lúdio Coelho, por ordem do Presidente da Comissão
20/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo, relator Senador Lúdio Coelho, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do inciso II do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
25/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À Senadora Ana Julia Carepa, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Ramez Tebet.
13/08/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Júlia Carepa, com minuta de relatório por audiência prévia da CCJ para análise da constitucionalidade e juridicidade e posterior exame da CAE. Cópia anexada ao relatório. A matéria encontra-se pronta para pauta.
21/03/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF para novo despacho, em atendimento ao Of. 293/2005, do Presidente do Senado Federal, em virtude da promulgação da Resolução nº 1, de 22/02/05, que "cria, no Senado Federal, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária". Cópia do Ofício anexada ao processado.
À SSCLSF.
28/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
29/03/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NOVO DESPACHO:
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo a esta última decisão terminativa.
À CAE.
01/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de relator.
12/04/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa a Senadora Ana Júlia Carepa Relatora da matéria.
19/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Júlia Carepa, com minuta de relatório por audiência prévia da CCJ para análise da constitucionalidade e juridicidade e posterior exame da CAE. Cópia anexada ao relatório. A matéria encontra-se pronta para pauta.
21/09/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 21/09/2005, a Comissão aprova o Requerimento nº 42-CAE/2005, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa, requerendo audiência prévia da CCJ para análise da constitucionalidade e juridicidade, e posterior exame da CAE.
21/09/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado o Ofício nº 162/2005-CAE, encaminhando o PLS nº 160/2001 para audiência prévia da CCJ para análise da constitucionalidade e juridicidade, e posteiror exame da CAE.
À CCJ
28/09/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
04/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
05/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)