Ementa:
Altera a Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Augusto Botelho (PDT/RR)

Não aprovada
27/mai
2004
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 160/2004

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

27/05/2004
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
27/05/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa.
Ao Pleg com destino à CE.
28/05/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28/05/04.
Aguardando recebimento de emendas.
04/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
16/06/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído a Senadora Ideli Salvatti, para relatar.
02/08/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti.
Aguardando redistribuição.
12/08/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Redistribuído ao Senador José Maranhão, para relatar.
21/02/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Maranhão, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
21/03/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 18 (dezoito) votos favoráveis o presente projeto relatado pelo Senador José Maranhão.
Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída.
Anexado à fl. 20, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Gerson Camata, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
12/04/2006
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
12/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data 15hs.
19/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 21, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CE.
04/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 440, de 2006-CE, Relator Senador José Maranhão, favorável.
É lido o Ofício nº 30/2006, do Presidente da Comissão de Educação comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 21/03/2006.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
05/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 08/05/2006 a 12/05/2006.
12/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
15/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF e, posteriormente, à SSEXP.
16/05/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 24).
À SSEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
16/05/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:40 hs.
16/05/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 25).
18/05/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 788 de 16/05/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 26).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
18/mai
2006
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 7090/2006

Situação: Arquivada; Arquivada

18/05/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício do SF nº 788/06, que encaminha o PLS 160/04, para revisão pela CD.
Inteiro Teor 396619
18/05/2006
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 7090/2006, do Senado Federal - Augusto Botelho, que "altera a Lei nº 8.670, de 30 de junho de 1993, que dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais, e dá outras providências."
Inteiro Teor 396572
24/05/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 397416
24/05/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
29/05/2006
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30 05 06 PAG 27304 COL 02.
Inteiro Teor 417144
30/05/2006
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
27/02/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
02/03/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)
12/03/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/04/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Gorete Pereira
Inteiro Teor 453011
19/04/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação.
Inteiro Teor 453011
03/05/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta de Ofício.
09/05/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Vista ao Deputado Mauro Nazif.
15/05/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
23/05/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Pedro Henry
05/06/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 80/2007-CTASP.
06/06/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
06/06/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
12/06/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT)
13/06/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2007)
14/06/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 15 06 07 PAG 30340 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 548575
28/06/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/08/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Eliene Lima
Inteiro Teor 496463
27/08/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eliene Lima (PP-MT), pela aprovação.
Inteiro Teor 496463
05/09/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/09/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Alex Canziani (PTB-PR), Dep. Eliene Lima (PP-MT), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Gilmar Machado (PT-MG), Dep. Átila Lira (PSB-PI) e Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS).
06/09/2007
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
06/09/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
06/09/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
13/09/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 14/09/07, PÁG 46812 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 561523
20/09/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ)
21/09/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/09/2007)
08/10/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/03/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
02/04/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Luciana Genro (PSOL-RS)
08/08/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
06/11/2008
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Manoel Junior (PSB-PB)
06/05/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 6802/2010, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do PL nº 7.090/06, de autoria do Senador Augusto Botelho".
Inteiro Teor 764775
17/05/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ 6802/2010, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO, nos termos do art. 106, do RICD, a reconstituição do PL nº. 7.090/2006. Publique-se".
DCD de 18/05/10 PÁG 21121 COL 02.
Inteiro Teor 799696
18/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o PL 7090/06, reconstituído..
16/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
11/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)
13/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)
27/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/06/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).
Inteiro Teor 886506
09/06/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Jean Wyllys, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 886506
29/06/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/07/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
06/07/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 07/07/11 PÁG 35660 COL 01, Letra C.
Inteiro Teor 960143
07/07/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/07/2011).
03/08/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
04/08/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 05/08/11 PÁG 39637 COL 02.
Inteiro Teor 968254
09/09/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 330/2011 ao Arquivo.
Inteiro Teor 917999
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)