Projeto de Lei do Senado n° 160, de 2009
Ementa:
Dispõe sobre a definição de Diarista.
Iniciativa: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
27/abr
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 27/04/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
- 27/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
Ao PLEG, com destino à CAS. - Avulso inicial da matéria
- 28/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão netsa data.
- 29/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 29.04.2009
Último dia: 06.05.2009
- 07/05/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 25/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Lobão Filho, para relatar a presente matéria.
- 13/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Lobão Filho, em 13/08/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta (Anexado fls. 03 à 07).
- Relatório Legislativo
- 25/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 38ª Reunião desta Comissão, dia 26/08/2009.
- 26/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 26/08/2009, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do Relator, Senador Lobão Filho, para reexame.
- 26/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao gabinete do Senador Lobão Filho, relator da matéria.
- 09/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, em 09/09/2009, com minuta de parecer pela aprovação do projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta. (Anexado fls. 08 à 12)
- Relatório Legislativo
- 14/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 43ª Reunião desta Comissão, dia 16/09/2009.
- 16/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 16/09/2009, a matéria foi adiada.
- 18/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 45ª Reunião desta Comissão, dia 23/09/2009.
- 23/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 23/09/2009, foi aprovado o Requerimento nº 82 de 2009-CAS, de Audiência Pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado nº160 de 2009, de autoria da Senadora Fátima Cleide. (Anexado fl. 13 e 14)
- 04/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 4/11/2009, é realizada Audiência Pública, atendendo ao Requerimento nº 82 de 2009 - CAS, de autoria da Senadora Fátima Cleide, e ao Requerimento nº 92, de 2009 - CAS, aprovado nesta data, de autoria do Senador Lobão Filho, para instrução da matéria.
Participam da Reunião os seguintes convidados: 1) Daniel de Matos Sampaio Chagas - Auditor Fiscal do Trabalho, Representante do Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Carlos Luppi; 2) Mário Avelino - Presidente do Portal Doméstica Legal; 3) Eunice Léa de Moraes - Assessora da Área do Trabalho, Representante da Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Sra. Nilcéa Freire; 4) Creuza Maria Oliveira - Presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas; 5) Gilberto Augusto Leitão Martins - Presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas do Distrito Federal - AMATRA X.
Justifica a ausência a Ministra Maria de Assis Calsing, do Tribunal Superior do Trabalho.
- 17/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntadas às fls. 15 a 58 notas taquigráficas referentes à Audiência Pública (54ª Reunião Extraordinária), realizada no dia 04/11/2009, para instruir a matéria; e à fl. 59, o Requerimento nº 92, de 2009 - CAS.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Lobão Filho.
- 25/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Lobão Filho, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta. (Anexado fls. 60 a 64)
- Relatório Legislativo
- 25/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 62ª Reunião desta Comissão, dia 25/11/2009.
- 25/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, lido o Relatório do Senador Lobão Filho, a discussão e a votação foram adiadas.
- 30/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluído na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.
- 02/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 02/12/2009, a apreciação da matéria foi adiada.
- 08/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 66ª Reunião desta Comissão, dia 09/12/2009.
- 09/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 66ª Reunião Extraordinária realizada em 09/12/2009, a Presidência concede vista aos Senadores Augusto Botelho, Marcelo Crivella, Paulo Paim e Flávio Arns, nos termos regimentais.
- 14/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 68ª Reunião desta Comissão, dia 15/12/2009.
- 15/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 01/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 1ª Reunião desta Comissão, dia 03/02/2010.
- 03/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Lobão Filho.
- 08/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude do término do exercício do mandato do Senador Lobão Filho, devido ao retorno do titular, Senador Edison Lobão, em 31/03/2010.
- 09/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Flávio Arns Relator da matéria.
- 13/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 13ª Reunião desta Comissão, dia 14/04/2010.
- 13/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto relatado pelo Senador Flávio Arns.
Juntei o Ofício nº 53/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. - Parecer
- 22/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 23/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 23/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. nº 71 e 72, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
- 27/04/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 435, de 2010-CAS, Relator: Senador Flávio Arns, concluindo favoravelmente à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 53, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Avulso de parecer
- 28/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 29/04/2010 a 05/05/2010.
- 28/04/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 75).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 06/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 06/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente Projeto de Lei do Senado.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
- 06/05/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:25 hs.
- 06/05/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 76).
- 10/05/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 816, de 07/05/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 77).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
10/mai
2010
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 10/05/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 816/2010, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 160, de 2009, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre a definição de diarista".
- Inteiro Teor 765923
- 10/05/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7279/2010, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a definição de diarista".
- Inteiro Teor 765922
- 12/05/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 766968
- 19/05/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/05/10 PÁG 21917 COL 01.
- Inteiro Teor 801056
- 19/05/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 02/06/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
- 04/06/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2010)
- 22/06/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 16/02/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Proposição devolvida em razão do final da legislatura.
- 29/03/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
- 30/03/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2011)
- 14/04/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 05/05/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
- Inteiro Teor 867481
- 05/05/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 867481
- 10/05/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2011)
- 31/05/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 02/06/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
- 02/06/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
- Inteiro Teor 881332
- 02/06/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 881332
- 08/06/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Vista ao Deputado André Figueiredo.
- 14/06/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 14/06/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).
- Inteiro Teor 888832
- 14/06/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).
- Inteiro Teor 888832
- 15/06/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vicentinho.
- 06/07/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo.
- 03/08/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Vicentinho, Assis Melo e Mauro Nazif.
- 02/09/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN) para reformular seu relatorio data 02/09/2011
- 27/09/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
- Inteiro Teor 923789
- 27/09/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação, com emenda.
- Inteiro Teor 923789
- 19/10/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 04/04/2012
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 118/2012, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para debater acerca da regulamentação da profissão de diarista, à luz do Projeto de Lei nº 7.279, de 2010".
- Inteiro Teor 977865
- 11/04/2012
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado requerimento do Sr. André Figueiredo que solicita a realização de Audiência Pública para debater acerca da regulamentação da profissão de diarista, à luz do Projeto de Lei nº 7.279, de 2010.
- 22/05/2012
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 2 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).
- Inteiro Teor 994218
- 23/05/2012
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 29/05/2012
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 3 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).
- Inteiro Teor 996323
- 29/05/2012
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CTASP, pela Dep. Sandra Rosado
- Inteiro Teor 996646
- 29/05/2012
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação, com emenda.
- Inteiro Teor 996646
- 30/05/2012
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 4 CTASP, pelos Deputados Roberto Santiago (PSD-SP) e outros.
- Inteiro Teor 996673
- 30/05/2012
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer com alteração acatada pela relatora
- 05/06/2012
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CTASP, pela Dep. Sandra Rosado
- Inteiro Teor 999050
- 05/06/2012
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer Reformulado, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação, com emendas.
- Inteiro Teor 999050
- 05/06/2012
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CTASP, pela Dep. Sandra Rosado
- Inteiro Teor 999278
- 05/06/2012
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer Reformulado, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela aprovação, com emendas.
- Inteiro Teor 999278
- 06/06/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
- 06/06/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 06/06/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pel a CCJC.
- 08/06/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/06/2012)
- 11/06/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 12/06/12, PÁG 21088 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1025474
- 20/06/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 07/05/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 129/2013, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES), que: "Requer seja ouvida a Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF sobre o Projeto de Lei nº 7.279, de 2010, nos termos do art. 117, inciso VIII do RICD".
- Inteiro Teor 1085722
- 22/05/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 129/2013 da Sra. Iriny Lopes que requer seja ouvida a Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF sobre o Projeto de Lei nº 7.279, de 2010, nos termos do art. 117, inciso VIII do RICD
- 13/06/2013
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência solicitada por Comissão ou Deputado n. 7971/2013, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer seja ouvida a Comissão de Seguridade Social e Família, nos termos do art. 140 do RICD".
- Inteiro Teor 1099699
- 25/06/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 7.971/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.971/2013, nos termos do art. 117, inciso VIII, c.c. o art. 140 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Seguridade Social e Família se manifeste, em audiência, sobre o Projeto de Lei n. 7.279/2010. Publique-se. Oficie-se."
- 25/06/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.279/2010: À CSSF (audiência), CTASP e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.
- Inteiro Teor 1103052
- 27/06/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolução à CCP, em virtude do deferimento do REQ 7971/2013, em 25/06/2013.
- 27/06/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 27/06/2013
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 16/09/2013
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Eleuses Paiva (PSD-SP)
- 22/12/2014
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 13/04/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)
- 14/04/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2015)
- 27/04/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 16/07/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
- Inteiro Teor 1363109
- 16/07/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 2 da CTASP, e pela rejeição da Emenda de Relator 1 da CTASP, com subemenda.
- Inteiro Teor 1363109
- 09/08/2016
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento do deputado Hiran Gonçalves.
- 23/08/2016
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento do deputado Mandetta.
- 30/08/2016
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento do deputado Hiran Gonçalves.
- 05/12/2016
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)
- 08/05/2018
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 01/06/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
- 02/06/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/06/2021)
- 16/06/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/06/2021 a 16/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 31/08/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ).
- Inteiro Teor 2068236
- 31/08/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, com Subemenda à Emenda 2 da CTASP.
- Inteiro Teor 2068234
- 31/01/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Benedita da Silva, deixou de ser membro da Comissão
- 14/06/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 1958/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".
- Inteiro Teor 2288825
- 04/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no Requerimento n. 1.958/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.958/2023 no que se refere aos Projetos de Lei de números 1.902/2022, 1.476/2022, 2.225/2021, 807/2022, 161/2022, 4.489/2021, 4.054/2021, 3.443/2021, 3.083/2021, 2.696/2021, 2.252/2021, 2.053/2021, 1.966/2021, 1.919/2021, 975/2021, 2.510/2020, 3.976/2020, 3.553/2020, 3.024/2020, 2.744/2020, 5.802/2019, 3.837/2019, 3.644/2019, 1.883/2019, 1.589/2019, 122/2019, 10.139/2018, 4.968/2016, 4.831/2016, 4.521/2016, 7.511/2014, 7.379/2014, 5.496/2013, 1.219/2011, 1.183/2011, 1.164/2011, 117/2011 e 7.109/2010, e aos Projetos de Lei Complementar de números 48/2019, 152/2015 e 401/2014, pois a redistribuição pretendida foi feita em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.145/2023.
Também deixo de conhecer do pedido quanto ao Projeto de Lei de número 2.266/2021, uma vez que a proposição se encontra arquivada.
Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.958/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Em decorrência da edição da Resolução n. 1/2023, revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei de números 2.917/2022, 2.906/2022, 2.893/2022, 2.812/2022, 2.753/2022, 2.710/2022, 2.667/2022, 2.479/2022, 2.354/2022, 2.315/2022, 2.296/2022, 2.270/2022, 2.259/2022, 2.221/2022, 2.166/2022, 2.094/2022, 2.058/2022, 2.041/2022, 2.038/2022, 2.021/2022, 1.935/2022, 1.925/2022, 1.805/2022, 1.753/2020, 1.598/2022, 1.534/2022, 1.516/2022, 1.502/2022, 1.495/2022, 1.494/2022, 1.161/2022, 1.054/2022, 846/2022, 809/2022, 633/2022, 535/2022, 461/2022, 447/2022, 439/2022, 420/2022, 284/2022, 268/2022, 120/2022, 76/2022, 43/2022, 49/2022, 19/2022, 4.598/2021, 4.490/2021, 4.455/2021, 4.367/2021, 4.365/2021, 4.301/2021, 4.230/2021, 4.186/2021, 4.156/2021, 4.142/2021, 4.045/2021, 3.982/2021, 3.951/2021, 3.928/2021, 3.869/2021, 3.762/2021, 3.760/2021, 3.583/2021, 3.561/2021, 3.535/2021, 3.365/2021, 3.195/2021, 3.119/2021, 3.062/2021, 3.053/2021, 2.983/2021, 2.657/2021, 2.647/2021, 2.574/2021, 2.530/2021, 2.501/2021, 2.464/2021, 2.426/2021, 2.328/2021, 2.287/2021, 2.138/2021, 1.974/2021, 1.814/2021, 1.705/2021, 3.244/2020, 399/2021, 287/2021, 154/2021, 152/2021, 52/2021, 5438/2020, 4.580/2020, 4.550/2020, 4.086/2020, 4.011/2020, 3.108/2020, 2.690/2020, 2.552/2020, 2.099/2020, 2.017/2020, 527/2020, 232/2020, 6.505/2019, 5.789/2019, 5.763/2019, 4.079/2019, 4.053/2019, 3.861/2019, 2.925/2019, 2.636/2019, 2.502/2019, 2.426/2019, 2.220/2019, 10.583/2018, 9.444/2017, 8.974/2017, 3.275/2015, 2.003/2015, 6.144/2013, 2.354/2011, 1.894/2011, 6.892/2010, 342/2003 e 4.166/2019, aos Projetos de Decreto Legislativo de números 461/2022, 348/2022, 3/2020 e 664/2019 e aos Projetos de Lei Complementar de números 146/2022, 109/2022, 26/2022, 158/2021, 139/2021, 439/2017 e 454/2014, para determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família.
Por oportuno, revejo o despacho inicial aposto:
1) aos Projetos de Lei n. 2.893/2021 e n. 147/2019 para determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde e à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família;
2) aos Projetos de Lei de números 1.969/2022, 1.390/2022 e 2.952/2019, para excluir a análise da extinta Comissão de Seguridade Social e Família e para determinar sua redistribuição à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial;
3) aos Projetos de Lei de números 3.295/2021, 2.920/2020, 1.740/2019, 1.798/2015 e 967/2015, para excluir a análise da extinta Comissão de Seguridade Social e Família;
4) ao Projeto de Lei n. 4.399/2021, para excluir a análise da extinta Comissão de Seguridade Social e Família e para determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público;
5) ao Projeto de Lei n. 3.105/2021, para excluir a análise da extinta Comissão de Seguridade Social e Família e para determinar sua redistribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD);
6) aos Projetos de Lei n. 3.239/2020, 4.490/2019, 6.023/2016, 3.185/2015 e 6.194/2013, ao Projeto de Decreto Legislativo n. 157/2015 e ao Projeto de Lei Complementar n. 204/2015, para determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família;
7) ao Projeto de Lei n. 5.036/2019 para determinar sua redistribuição às Comissões de Saúde e de Administração e Serviço Público, em substituição, respectivamente, às extintas Comissões de Seguridade Social e Família e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Por fim, declaro prejudicados, nos termos do art. 163, I c/c art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os Projetos de Leis de números 2.372/2021, 1.977/2021, 4.573/2020, 4.292/2020, 3.201/2020 e apensados, 3.053/2020 e apensado, 2.956/2020, 1.714/2020 e apensados, 1.459/2020, 732/2020, 7.242/2014 e 7.279/2010 e o Projeto de Decreto Legislativo n. 461/2022.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquive-se.
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.893/2021: CSAUDE, CPASF, CME e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 147/2019: CMULHER, CSAUDE, CPASF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.969/2022: CDHMIR, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.390/2022: CDHMIR, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.952/2019: CAPADR, CDHMIR, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.295/2021: CIDOSO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.920/2020: CMULHER e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 155 do RICD).]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.740/2019: CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.798/2015: CE, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 967/2015: CMULHER, CCOM e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.399/2021: CASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.105/2021: CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.239/2020: CSAUDE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.490/2019: CIDOSO, CSAUDE, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.023/2016: CSAUDE, CAPADR, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.185/2015: CSAUDE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.194/2013: CSAUDE, CSPCCO e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PDC N. 157/2015: CSAUDE e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 204/2015: CSAUDE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.036/2019: CASP, CSAUDE, CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]." - Inteiro Teor 2335431
- 04/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 06/10/2023)
- 24/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado
- 24/10/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/10/2023 21:22:00. Não foram apresentados recursos.
- 06/12/2023
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvido à CCP.
Fase cancelada
