Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para permitir a criação de fundo estadual para viabilizar transferências voluntárias da União aos Municípios.

Iniciativa: Senador Geovani Borges (MDB/AP)

Não aprovada
13/abr
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 160/2011

Situação: ARQUIVADA

13/04/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
13/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Avulso inicial da matéria
14/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
10/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Marinor Brito Relatora da Matéria.
22/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela Senadora Marinor Brito, para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
01/03/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Flexa Ribeiro Relator da Matéria.
Ao Relator.
11/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório contrário ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 6-9.
Relatório Legislativo
12/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/04/2012.
17/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
20/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/04/2012.
24/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, contrário ao Projeto.
Anexado, às fls. 10-14, Parecer da Comissão.
À SCLSF.
Parecer
25/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 9h.
26/04/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
(Juntada, às fls. 15/16, legislação citada no parecer).
02/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 457, de 2012, da Comissão de Assuntos Econômicos, pela rejeição.
Fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação (art. 254, RISF).
P.S 457/2012
02/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 03/05/2012 a 04/05/2012.
07/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
07/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do RISF, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
14/05/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)