Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 883, DE 21 DE OUTUBRO DE 1949.

Iniciativa: Senador Lázaro Barbosa (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 7.250 de 14/11/1984

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

26/jun
1980
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 161/1980

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

26/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
26/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 06 PAG 3114.
04/08/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
12/11/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN NELSON CARNEIRO, FAVORAVEL NOS TERMOS DA
EMENDA 1 - CCJ QUE OFERECE.
13/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1051 - CCJ.
DCN2 14 11 PAG 6656.
13/11/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
19/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN LAZARO BARBOZA, NELSON
CARNEIRO E GABRIEL HERMES.
19/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM EMENDA 1 - CCJ.
19/03/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 20 03 PAG 0429.
19/03/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MURILO BADARO.
26/03/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
27/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 081 - CR.
DCN2 28 03 PAG 0649.
27/03/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
23/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
23/04/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CD.
DCN2 24 04 PAG 1280.
28/04/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 176 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
28/04/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 176 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
08/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 974 DA CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO PROJETO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
14/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007250 DE 1984.
DOFC 16 11 PAG 16905.
14/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007250 DE 1984.
DOFC 16 11 PAG 16905.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 12 1984).
19/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 455 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 594 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
19/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 1014 A CAMARA DOS DEPUTADOS
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
4/mai
1981
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4462/1981

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

04/05/1981
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 05 05 81 PAG 2931 COL 01.
Inteiro Teor 892406
04/05/1981
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ.
28/05/1981
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JOÃO GILBERTO. DCN1 01 07 81 PAG 6972 COL 02.
26/04/1983
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO GILBERTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 30 04 83 PAG 2606 COL 02.
04/05/1983
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4462-A/81. DCN1 05 05 83 PAG 2701 COL 02.
Inteiro Teor 1111132
30/10/1984
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
30/10/1984
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 31 10 84 PAG 13375 COL 03. ERRATA: DCN1 21 11 84 PAG 14590 COL 03.
Inteiro Teor 1111133
07/11/1984
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 17/84.
07/11/1984
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 974/84, AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 08 11 84 PAG 13791 COL 03.
Inteiro Teor 1111135
14/11/1984
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AV 522-SUPAR, DO GCPR, ENCAMINHANDO A MENSAGEM 455, QUE RESTITUI OS AUTOGRAFOS DESTE PROJETO. DCN1 22 11 84 PAG 14728 COL 02.
Inteiro Teor 1111136
16/11/1984
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.250/84. DOFC 16 11 84 PAG 16905 COL 01.
19/11/1984
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-1014/84, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 21 11 84 PAG 14589 COL 02.
Inteiro Teor 1111137
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 7.250 de 14/11/1984

Situação: Encerrada sem vetos