Projeto de Lei do Senado n° 161, de 1980
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 883, DE 21 DE OUTUBRO DE 1949.
Iniciativa: Senador Lázaro Barbosa (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 7.250 de 14/11/1984
Sancionada integralmente
26/jun
1980
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 26/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 26/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 06 PAG 3114.
- 04/08/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 12/11/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN NELSON CARNEIRO, FAVORAVEL NOS TERMOS DA
EMENDA 1 - CCJ QUE OFERECE.
- 13/11/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1051 - CCJ.
DCN2 14 11 PAG 6656.
- 13/11/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 19/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS SEN LAZARO BARBOZA, NELSON
CARNEIRO E GABRIEL HERMES.
- 19/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, COM EMENDA 1 - CCJ.
- 19/03/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 20 03 PAG 0429.
- 19/03/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MURILO BADARO.
- 26/03/1981
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 27/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 081 - CR.
DCN2 28 03 PAG 0649.
- 27/03/1981
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 23/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/04/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CD.
DCN2 24 04 PAG 1280.
- 28/04/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 176 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 28/04/1981
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 176 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 08/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 974 DA CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO PROJETO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 14/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007250 DE 1984.
DOFC 16 11 PAG 16905.
- 14/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007250 DE 1984.
DOFC 16 11 PAG 16905.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 12 1984).
- 19/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 455 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 594 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 19/11/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 1014 A CAMARA DOS DEPUTADOS
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
4/mai
1981
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 04/05/1981
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 05 05 81 PAG 2931 COL 01.
- Inteiro Teor 892406
- 04/05/1981
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 28/05/1981
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO GILBERTO. DCN1 01 07 81 PAG 6972 COL 02.
- 26/04/1983
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO GILBERTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 30 04 83 PAG 2606 COL 02.
- 04/05/1983
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4462-A/81. DCN1 05 05 83 PAG 2701 COL 02.
- Inteiro Teor 1111132
- 30/10/1984
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 30/10/1984
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 31 10 84 PAG 13375 COL 03. ERRATA: DCN1 21 11 84 PAG 14590 COL 03.
- Inteiro Teor 1111133
- 07/11/1984
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 17/84.
- 07/11/1984
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF 974/84, AO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 08 11 84 PAG 13791 COL 03.
- Inteiro Teor 1111135
- 14/11/1984
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- AV 522-SUPAR, DO GCPR, ENCAMINHANDO A MENSAGEM 455, QUE RESTITUI OS AUTOGRAFOS DESTE PROJETO. DCN1 22 11 84 PAG 14728 COL 02.
- Inteiro Teor 1111136
- 16/11/1984
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.250/84. DOFC 16 11 84 PAG 16905 COL 01.
- 19/11/1984
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF SGM-1014/84, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO. DCN1 21 11 84 PAG 14589 COL 02.
- Inteiro Teor 1111137
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos