Ementa:
Altera a Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para determinar às instituições financeiras que realizam operações remuneradas com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), salvo quando na condição de agente de instituição financeira pública, a elaboração de cálculo de custo econômico das operações de crédito.

Iniciativa: Senador Aécio Neves (PSDB/MG)

Não aprovada
6/abr
2016
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 161/2016

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

06/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
07/04/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
07/04/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", § 1º do RISF):
Primeiro dia: 8/4/2016
Último dia: 14/4/2016
15/04/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
20/04/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Tasso Jereissati relator da matéria.
29/03/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo senador Tasso Jereissati para redistribuição.
29/03/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Cristovam Buarque relator da matéria.
01/11/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Cristovam Buarque, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 09-18).
Relatório Legislativo
22/02/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/02/2018.
27/02/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 27/02/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
02/03/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Cristovam Buarque, solicita o reexame da matéria.
30/05/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Cristovam Buarque, apresentou relatório reformulado pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 19-23).
Relatório Legislativo
05/06/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/330/2018, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento para que o projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor - CTFC. Anexado, às fls. 24-25, o referido ofício.
Ofício
06/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CTFC, do Senador Romero Jucá.
RQS 358/2018
12/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 358, de 2017, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a CTFC.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia.
Avulso de requerimento
12/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 358, de 2018, do Senador Romero Jucá, que solicita audiência da CTFC.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)