Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, para instituir o bônus-desconto aos usuários pela redução do consumo de água.

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

Não aprovada
5/abr
2018
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 161/2018

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

05/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº41, em 05/04/2018.
05/04/2018
-
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/04/2018 a 13/04/2018. Perante a CMA.
05/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/04/2018 a 13/04/2018. Perante à (ao) CMA.
05/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
10/04/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF)
Primeiro dia: 09/04/2018
Último dia: 13/04/2018
16/04/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
23/05/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Dário Berger, para emitir relatório.
20/12/2018
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/02/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Dário Berger, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
20/02/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
02/12/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Castro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
16/12/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Redistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
13/03/2020
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Luis Carlos Heinze, pela aprovação com emenda que apresenta. Às folhas 3-6.
Relatório Legislativo
13/03/2020
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/03/2020.
17/03/2020
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em razão das restrições impostas pelo enfrentamento à pandemia de Covid-19, a 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/03/2020, não foi realizada.
06/08/2021
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/08/2021.
11/08/2021
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aprovado na 11ª reunião parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 161 de 2018 com a Emenda nº 1-CMA.
Áudio, vídeo, notas taquigráficas e ata da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10135&codcol=50
P.S 5/2021 - CMA - Relatório Geral
11/08/2021
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
22/12/2022
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)