Ementa:
DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DE GRANDES FORTUNAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 153, INCISO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.

Iniciativa: Senador Fernando Henrique Cardoso (-/SP)

Não aprovada
23/jun
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 162/1989

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

23/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
23/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 24 06 PAG 3063.
27/06/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO CAMPOS.
11/08/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA ORDEM DO DIA.
29/08/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN OLAVO PIRES.
06/09/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
20/09/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GOMES CARVALHO.
20/09/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN GOMES CARVALHO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, FICANDO VENCIDO O VOTO
EM SEPARADO DO SEN OLAVO PIRES.
22/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 209 - CAE.
DCN2 23 09 PAG 5065.
22/09/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, SENDO QUE AO PROJETO FORAM APRESENTADAS AS
EMENDAS 2 E 4, DO SEN MAURICIO CORREA.
10/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 11 10 PAG
16/10/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN GOMES CARVALHO.
31/10/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DA COMISSÃO.
29/11/1989
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN GOMES CARVALHO, CONTRARIO AS EMENDAS 2 E 4,
DE AUTORIA DO SEN MAURICIO CORREA E FAVORAVEL AO PROJETO.
04/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER - 378 CAE.
DCN2 05 12 PAG 7522.
04/12/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1703 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 665, DO SEN ANTONIO LUIZ
MAYA, DE DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE
AVULSOS, A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE NA ORDEM DO DIA DA
SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 06 12 PAG 7585.
06/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
06/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
06/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADOS O PROJETO E AS EMENDAS 2 E 4.
06/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA
TURNO SUPLEMENTAR.
DCN2 07 12 PAG 7620.
06/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 388 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO, RELATOR SEN ANTONIO LUIZ MAYA.
DCN2 07 12 PAG 7599.
06/12/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
06/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 688, DO SEN MEIRA FILHO, DE
DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS,
A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
SEGUINTE.
DCN2 07 12 PAG 7641.
06/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1710 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
06/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1710 LEITURA RQ. 691, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES, DE
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 48 HORAS.
06/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1710 QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SEN LEITE CHAVES
QUANTO A NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADOTADO, NESTA FASE,
PELA RAZÕES QUE EXPENDE, SENDO ACOLHIDA PELA PRESIDENCIA
TORNANDO, EM CONSEQUENCIA, SEM EFEITO O RQ. 691.
DCN2 07 12 PAG 7643.
07/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 702, DO SEN DIRCEU CARNEIRO,
DE DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE
AVULSOS, A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE NA ORDEM DO DIA DA
SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 08 12 PAG 7673.
07/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1835 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
07/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1835 DISCUSSÃO ENCERRADA.
07/12/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1835 VOTAÇÃO APROVADO.
07/12/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1835 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 08 12 PAG 7719.
12/12/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 857 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 265 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do DF. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
09/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
12/dez
1989
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PLP 202/1989

Situação: Arquivada

12/12/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SM/857/89, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A REVISÃO
DA CD.
13/12/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR E CF.
13/12/1989
PLEN - Plenário
Ação:
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 14 12 89 PAG 15551 COL 02.
Inteiro Teor 759999
21/03/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP-218/90.
02/04/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP ANTONIO MARIZ.
DCN1 22 05 90 PAG 5379 COL 01.
25/04/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 34/90-CCJR, SOLICITANDO APENSAÇÃO A ESTE DO
PLP 108/89.
DCN1 26 04 90 PAG 3441 COL 03.
24/05/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP BONIFACIO DE ANDRADA.
DCN1 26 05 90 PAG 5763 COL 01.
11/12/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP-268/90.
14/12/1990
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA,
LIDER DO PMDB; CESAR MAIA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDT;
GUMERCINDO MILHOMEM, NA QUALIDADE LIDER DO PFL, E AMARAL
NETTO, LIDER DO PDS, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO
155, DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA O PLP 218/90,
APENSADO.
14/12/1990
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE BONIFACIO PARA PROFERIR PARECER A
ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA,
COM EMENDA.
DESIGNAÇÃO DO DEP FRANCISCO DORNELLES PARA PROFERIR
PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE
QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
DCN1 15 12 90 PAG 14531 COL 02.
14/12/1990
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Francisco Dornelles, pela Comissão de Finanças e Tributação, .
Inteiro Teor 207862
14/12/1990
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Bonifácio de Andrada, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, .
Inteiro Teor 207861
25/02/1991
PLEN - Plenário
Ação:
PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CFT.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 202-A/89.
DCN1 26 02 91 PAG 0613 COL 01.
16/05/1991
PLEN - Plenário
Ação:
REABERTURA DA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
REJEITADO REQUERIMENTO DO DEP VICTOR FACCIONI.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP JESUS TAJRA,
TORNADA INSUBSISTENTE PELA AUSENCIA DO AUTOR NA VOTAÇÃO.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP MENDONÇA NETO, DEP JOSE
SERRA, DEP JOÃO TEIXEIRA, DEP GERSON PERES, DEP ROBERTO
FREIRE, DEP ALOISIO MERCADANTE, DEP CESAR MAIA, DEP
FRANCISCO DORNELLES E DEP EDEN PEDROSO.
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP ROBERTO MAGALHÃES,
NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO E GENEBALDO CORREIA, LIDER
DO PMDB, SOLICITANDO O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO, NOS
TERMOS DO ARTIGO 168, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO
INTERNO.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
DCN1 17 05 91 PAG 6577 COL 01.
21/05/1991
PLEN - Plenário
Ação:
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 20 EMENDAS, ASSIM DISTRIBUIDAS:
DEP ALOIZIO MERCADANTE: EMENDA 01;
DEP EDEVALDO ALVES DA SILVA: EMENDA 02;
DEP FETTER JUNIOR: EMENDA 03;
DEP HAROLDO LIMA: EMENDAS 04, 05 E 06;
DEP PAULO HARTUNG: EMENDAS 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13,
14, 15 E 16;
DEP VIVALDO BARBOSA: EMENDA 17;
DEP FRANCISCO DIOGENES: EMENDA 18;
DEP GERALDO ALCKMIN FILHO: EMENDA 19;
DEP JORGE TADEU MUDALEN: 20.
21/05/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR E CFT. (EMENDAS DE PLENARIO).
(PLP 202-B/89).
DCN1 22 05 91 PAG 7010 COL 01.
REP: DCD 27 08 98 PAG 22149 COL 01.
01/08/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP NELSON JOBIM (EMENDAS DE PLENARIO).
03/10/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
26/11/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ROBERTO FREIRE,
SOLICITANDO APENSAÇÃO DOS PL. 2154/91, PL. 2155/91,
PL. 2156/91, PL. 2157/91, PL. 2158/91 E PL. 2159/91, A
ESTE.
17/12/1991
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELOS DEP GENEBALDO CORREIA,
LIDER DO PMDB; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; MESSIAS
GOIS, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO; E JOSE CARLOS
SABOIA, LIDER DO PSB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO
155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA CONJUNTA PARA ESTE
PROJETO E OS PLP 71/89 E 4580/90.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP LUIS EDUARDO.
REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO:
SIM - 170; NÃO - 152; ABST - 11; TOTAL - 333.
DCN1 18 12 91 PAG 26969 COL 01.
25/03/1992
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP JOSE LOURENÇO.
DCN1 27 03 92 PAG 5289 COL 01.
06/04/1994
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP JOSE DUTRA (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 07 04 94 PAG 5103 COL 01.
07/03/1995
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATORA DEP CONCEIÇÃO TAVARES (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 08 03 95 PAG 2775 COL 02.
Inteiro Teor 439593
03/04/1995
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP NEY LOPES (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 12 05 95 PAG 9845 COL 01.
18/10/1995
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP INACIO ARRUDA E OUTROS,
SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA
PARA ESTE PROJETO.
VOTAÇÃO NOMINAL: SIM-158; NÃO-200; ABST-09; TOTAL-367.
DCD 19 10 95 PAG 2034 COL 01.
04/12/1996
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MARCONI PERILLO.
DCD 18 12 96 PAG 33721 COL 01.
05/12/1996
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DA RELATORA, DEP CONCEIÇÃO TAVARES, PELA
ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DAS EMENDAS DE
PLENARIO E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 08 E
17 E, PARCIALMENTE, DAS EMENDAS 02, 05, 09, 10, 11, 13,
14 E 19, COM SUBEMENDAS E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01,
03, 04, 06, 07, 12, 15, 16 E 20, PELA PREJUDICIALIDADE DA
EMENDA 18.
24/03/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP MARCOS CINTRA.
(EMENDAS DE PLENÁRIO).
27/05/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP MARCOS CINTRA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DAS EMENDAS DE PLENÁRIO E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
(EMENDAS DE PLENÁRIO).
Inteiro Teor 58295
16/06/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP MARCOS CINTRA, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DAS EMENDAS E NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP RICARDO BERZOINI, DEP MILTON TEMER, DEP LUIZ SALOMÃO, DEP EVILASIO FARIAS E EM SEPARADO DO
DEP
JOSE PIMENTEL (EMENDAS DE PLENARIO).
18/06/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO (EMENDAS DE PLENARIO).
06/04/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP FERNANDO CORUJA.
(EMENDAS DE PLENÁRIO)
06/04/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer às Emendas de Plenario, Dep. Fernando Coruja, .
Inteiro Teor 171048
06/12/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FERNANDO CORUJA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DA EMENDA 01, COM AS SUBEMENDAS 08, 10, 14, 16, 17 E 20; PELA INJURIDICIDADE DAS 02 E 18; PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS 04, 06,
11, 12, 13, 15 E 19 E PELA REJEIÇÃO POR FALTA DE TECNICA LEGISLATIVA DAS 03, 05, 07 E 09.
06/12/2000
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CFT AO PROJETO E ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 202-C/89).
09/05/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5213/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 48, de 2011 e 202, de 1989".
Inteiro Teor 989994
21/09/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o REQ 5213/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.213/2012, nos termos do art. 142, parágrafo único, primeira parte, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei Complementar n. 202/1989 se encontra em fase de apreciação de emendas oferecidas em Plenário. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)