Projeto de Lei do Senado n° 162, de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS LUCROS DAS EMPRESAS PUBLICAS E DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Iniciativa: Senador Lauro Campos (PT/DF)
22/mai
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- 22/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 22/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 23 05 PAG 8582.
- 31/05/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS DE AUTORIA DO SEN WALDECK ORNELAS.
- 01/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN GERALDO MELO.
- 28/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO
PELA REJEIÇÃO DO PROJETO E DAS DUAS EMENDAS QUE RECEBEU,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA
DE REUNIÃO DA COMISSÃO. (ANEXADA COPIA DO RELATORIO AO
PROCESSADO).
- 22/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN GERALDO MELO, FAVORAVEL, VOTAM VENCIDOS OS
SEN EDUARDO SUPLICY E PEDRO SIMON.
- 22/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A PRESIDENCIA DECLARA A MATERIA REJEITADA.
- 24/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 518 - CAE.
DCN2 25 08 PAG 14535.
- 24/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 059, DO
PRESIDENTE DA CAE, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DOS MEMBROS DA
CASA PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
(ANEXADA FLS. 18).
DCN2 25 08 PAG 14563.
- 04/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 254 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 04/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 05 09 PAG 15404.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada