Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS LUCROS DAS EMPRESAS PUBLICAS E DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

Iniciativa: Senador Lauro Campos (PT/DF)

Não aprovada
22/mai
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 162/1995

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

22/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
22/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 23 05 PAG 8582.
31/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS DE AUTORIA DO SEN WALDECK ORNELAS.
01/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN GERALDO MELO.
28/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO
PELA REJEIÇÃO DO PROJETO E DAS DUAS EMENDAS QUE RECEBEU,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA
DE REUNIÃO DA COMISSÃO. (ANEXADA COPIA DO RELATORIO AO
PROCESSADO).
22/08/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN GERALDO MELO, FAVORAVEL, VOTAM VENCIDOS OS
SEN EDUARDO SUPLICY E PEDRO SIMON.
22/08/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A PRESIDENCIA DECLARA A MATERIA REJEITADA.
24/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 518 - CAE.
DCN2 25 08 PAG 14535.
24/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 059, DO
PRESIDENTE DA CAE, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DOS MEMBROS DA
CASA PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
(ANEXADA FLS. 18).
DCN2 25 08 PAG 14563.
04/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 254 DO
REGIMENTO INTERNO.
04/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 05 09 PAG 15404.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)