Projeto de Lei do Senado n° 162, de 2001
Ementa:
Institui a semana de 6 a 12 de agosto de 2002 como a "Semana da Revolução Acreana", em homenagem ao transcurso de seu centenário.
Iniciativa: Senador Tião Viana (PT/AC)
5/set
2001
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 05/09/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 05/09/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Educação, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após publicado e distribuído em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CCJ, e posteriormente à CE, em decisão terminativa.
- 05/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 17/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimenta (14/09/2001).
Matéria aguardando distribuição.
- 17/09/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Eduardo Dutra , para emitir relatório.
- 03/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. José Eduardo Dutra.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado, a pedido, ao Gabinete do Relator, Senador José Eduardo Dutra, para reexame da matéria.
- 17/10/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador José Eduardo Dutra com a Emenda de Redação nº 1 que apresenta.
Matéria pronta para Pauta na Comissão.
- 07/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o relatório do SenadorJosé Eduardo Dutra, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável à matéria com Emenda nº 1 - CCJ.
À Comissão de Educação.
- 20/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20/11/2001. Aguardando distribuição.
- 22/11/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído à Senadora Emília Fernandes, para relatar.
- 13/12/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Emília Fernandes, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda de redação oferecida pela CCJ, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 19/02/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por quatorze (14) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Tião Viana, relatado pela Senadora Emília Fernandes, incorporando ao texto final a emenda oferecida pela CCJ, aprovada por quatorze (14) votos.
Anexado à fl. 18, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do projeto. - Parecer
- 20/02/2002
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 21/02/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexda, às fls. 19, cópia da legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e CE.
- 28/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs. 67/2002-CCJ com apresentação da Emenda de redação nº 1-CCJ , Relator José Eduardo Dutra e 68/2002-CE, Relatora Senadora Emília Fernandes, favoráveis à matéria.
É lido o Ofício nº 06/02, do Presidente da CE, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 19 de fevereiro de 2002.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 01/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 04 a 08.03.2002.
- 08/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 11/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sexta-feira última, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
Tendo sido aprovada, em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP, para as devidas providências.
- 11/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 17:00 hs.
- 11/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão do texto final da Comissão.
- 11/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 23).
À SSEXP.
- 12/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:00 hs. À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
- 12/03/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos (fls. 24).
À SSEXP.
- 12/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:00 hs.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
- 12/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão devidamente assinado.
- 13/03/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- OF. SF nº 135 de 13/03/2002 do Primeiro-Secretário do Senado Federal ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o presente projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 25 a 29).
- 24/06/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 26/06/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 487/2003, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento, por prejudicialidade da matéria, anexado ao processado.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 27/06/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 07/07/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
13/mar
2002
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 13/03/2002
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação e leitura do Projeto de Lei pela Senado Federal
- Inteiro Teor 25369
- 22/03/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho à CCTCI, CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
- 22/03/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento à CCP para publicação.
- 22/03/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 09/04/2002
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação Inicial no DCD de 9/4/2002.
- 09/04/2002
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
- 10/04/2002
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CCTCI
- 10/04/2002
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Recebimento pela CCTCI.
- 03/06/2002
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Augusto Franco
- 04/06/2002
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 17/06/2002
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 10/02/2003
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 13/03/2003
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Corauci Sobrinho
- 14/03/2003
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 21/03/2003
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 15/04/2003
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Apresentação do Parecer Relator pelo Dep. Corauci Sobrinho
- 15/04/2003
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Corauci Sobrinho, pela prejudicialidade.
- Inteiro Teor 133793
- 23/04/2003
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
- 24/04/2003
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Encaminhado à CCP.
- 13/05/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Publique-se o Ofício nº 139/03, da CCTCI, comunicando a Declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
- 19/05/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões).
- 26/05/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
- 09/06/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivamento do PL 6306/2002, nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 14 06 03 Pag 27534 Col 02.
- 23/06/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao Arquivo - Guia 73
- 16/06/2004
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- arquivado
Fase cancelada