Projeto de Lei do Senado n° 162, de 2009 (Complementar)
Ementa:
Revoga o art. 191-A, da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
Iniciativa: Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
27/abr
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 27/04/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 27/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE. - Avulso inicial da matéria
- 28/04/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 26/05/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Antonio Carlos Júnior Relator da Matéria.
- 17/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com Relatório pela Rejeição do Projeto.
Cópia anexada ao Processado. - Relatório Legislativo
- 29/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 29/09/2009.
- 01/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 58ª Reunião da CAE, realizada em 01/12/09.
- 08/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Antonio Carlos Junior, para reexame da Matéria.
- 14/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 8-10.
- Relatório Legislativo
- 09/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, para reexame da Matéria.
- 09/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com relatório favorável ao Projeto com as emendas nºs 1 e 2 que apresenta.
Cópia anexada ao processado, às fls. 11 a 14. - Relatório Legislativo
- 09/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 47ª Reunião da CAE, a realizar-se em 14/12/2010.
- 14/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista ao Senador Eduardo Suplicy, nos termos regimentais.
- 20/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada