Ementa:
ALTERA O ANEXO IV DA LEI 3780, DE 12 DE JULHO DE 1960, NO QUE SE REFERE AS SERIES DE CLASSES DE ASSISTENTE DE ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM.

Iniciativa: Senador Aarão Steinbruch (-/-)

Não aprovada
21/nov
1963
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 163/1963

Situação: REJEITADA

21/11/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
21/11/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CS, CSPC E CF.
DCN2 22 11 PAG 3501.
09/10/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1143 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN EURICO REZENDE.
11/02/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA (PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE),
EM PRIMEIRO TURNO.
11/02/1965
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
11/02/1965
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)