Projeto de Lei do Senado n° 163, de 1976
Ementa:
DA NOVA DENOMINAÇÃO AO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DO DISTRITO FEDERAL.
Iniciativa: Senador Amaral Peixoto (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 6.506 de 16/12/1977
Sancionada integralmente
24/jun
1976
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 24/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 24/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEC E DF.
DCN2 25 06 PAG 4095.
- 04/08/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HEITOR DIAS.
- 18/08/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 20/08/1976
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 18/11/1976
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 18/11/1976
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
- 25/11/1976
- SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 29/11/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 973 - CCJ, 974 - CEC E 975 - DF.
DCN2 30 11 PAG 7822.
- 29/11/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 15/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 15/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 022, DO SEN OSIRES TEIXEIRA,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 14 03.
DCN2 16 03 PAG 0333.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 01 04 PAG 0731.
- 15/03/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 18/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- FALA PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA ADIAMENTO
APRECIAÇÃO MATERIA PARA DETERMINADA DATA,
COINCIDENTE COM RECESSO PARLAMENTAR, DETERMINA, COM
AQUIESCENCIA DO PLENARIO, A SGM QUE O REFERIDO
PERIODO SEJA DESCONTADO, CONSIDERANDO-SE O PRAZO
DO PROJETO DE PER SI, AINDA QUE O MESMO NÃO ESTEJA
VENCIDO.
- 18/04/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SGM PARA INCLUSÃO ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DE 28 04.
DCN2 19 04 PAG 0901.
- 28/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 28/04/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 29 04 PAG 1188.
- 28/04/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 27/05/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 315 DO REG INT.
- 27/05/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 28 05 PAG 2211.
- 01/06/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 01/06/1977
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 01/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 259 - CR.
DCN2 02 06 PAG 2359.
- 01/06/1977
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 10/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
- 10/06/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CD.
DCN2 11 06 PAG 2657.
- 14/06/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 254 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 28/11/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 542 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 16/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA AV. 544 SUPAR DO MIN GAB CIVIL RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, TENDO EM VISTA PARAG SEGUNDO DO ART 59
DA CONSTITUIÇÃO.
- 16/12/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI/006506/77.
DOFC 19 12 PAG 17361.
- 16/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 260 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 16/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 737 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- 16/12/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 738 AO MIN GAB CIVIL COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- 16/12/1977
- MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI/006506/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 04 1979).
20/jun
1977
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 20/06/1977
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 21 06 77 PAG 5165 COL 01.
- Inteiro Teor 840455
- 20/06/1977
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
- 09/08/1977
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP LUIZ BRAZ. DCN1 13 08 77 PAG 6641 COL 01.
- 25/08/1977
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 20 09 77 PAG 8548 COL 01.
- 12/09/1977
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3770-A/77. DCN1 13 09 77 PAG 8141 COL 01.
- Inteiro Teor 1049901
- 19/09/1977
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 19/09/1977
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP DIB CHEREM, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 20 09 77 PAG 8536 COL 02.
- Inteiro Teor 1049903
- 22/11/1977
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA.
- 22/11/1977
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO PELOS DEP CELIO MARQUES FERNANDES, PEIXOTO FILHO, FLORIM COUTINHO E DASO COIMBRA.
- 22/11/1977
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO.
- 22/11/1977
- PLEN - Plenário
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP VIANA NETO E MARCONDES GADELHA.
- 22/11/1977
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 22/11/1977
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 23 11 77 PAG 11902 COL 02.
- Inteiro Teor 1049905
- 25/11/1977
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OFICIO 542, DA CD, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO.
- 25/11/1977
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 12, DE 25 11 77.
- 16/12/1977
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.506, DE 16 12 77. DCN1 19 12 77 PAG 17361 COL 01.
- 01/03/1978
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- RECEBIDO OF SM 737, DE 16 12 77, DO SENADO FEDERAL
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos