Ementa:
DA NOVA DENOMINAÇÃO AO INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL DO DISTRITO FEDERAL.

Iniciativa: Senador Amaral Peixoto (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 6.506 de 16/12/1977

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

24/jun
1976
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 163/1976

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

24/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
24/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEC E DF.
DCN2 25 06 PAG 4095.
04/08/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
18/08/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
20/08/1976
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
18/11/1976
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
18/11/1976
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
25/11/1976
SF-DF - COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
29/11/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 973 - CCJ, 974 - CEC E 975 - DF.
DCN2 30 11 PAG 7822.
29/11/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
15/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
15/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 022, DO SEN OSIRES TEIXEIRA,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 14 03.
DCN2 16 03 PAG 0333.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 01 04 PAG 0731.
15/03/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
18/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
FALA PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA ADIAMENTO
APRECIAÇÃO MATERIA PARA DETERMINADA DATA,
COINCIDENTE COM RECESSO PARLAMENTAR, DETERMINA, COM
AQUIESCENCIA DO PLENARIO, A SGM QUE O REFERIDO
PERIODO SEJA DESCONTADO, CONSIDERANDO-SE O PRAZO
DO PROJETO DE PER SI, AINDA QUE O MESMO NÃO ESTEJA
VENCIDO.
18/04/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SGM PARA INCLUSÃO ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DE 28 04.
DCN2 19 04 PAG 0901.
28/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
28/04/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 29 04 PAG 1188.
28/04/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
27/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 315 DO REG INT.
27/05/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 28 05 PAG 2211.
01/06/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
01/06/1977
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
01/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 259 - CR.
DCN2 02 06 PAG 2359.
01/06/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
10/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
10/06/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 11 06 PAG 2657.
14/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 254 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
28/11/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 542 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
16/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA AV. 544 SUPAR DO MIN GAB CIVIL RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, TENDO EM VISTA PARAG SEGUNDO DO ART 59
DA CONSTITUIÇÃO.
16/12/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. LEI/006506/77.
DOFC 19 12 PAG 17361.
16/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 260 A PRES REP COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
16/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 737 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
16/12/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 738 AO MIN GAB CIVIL COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
16/12/1977
MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. LEI/006506/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 04 1979).
20/jun
1977
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3770/1977

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

20/06/1977
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 21 06 77 PAG 5165 COL 01.
Inteiro Teor 840455
20/06/1977
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ.
09/08/1977
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP LUIZ BRAZ. DCN1 13 08 77 PAG 6641 COL 01.
25/08/1977
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 20 09 77 PAG 8548 COL 01.
12/09/1977
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3770-A/77. DCN1 13 09 77 PAG 8141 COL 01.
Inteiro Teor 1049901
19/09/1977
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
19/09/1977
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP DIB CHEREM, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 20 09 77 PAG 8536 COL 02.
Inteiro Teor 1049903
22/11/1977
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
22/11/1977
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO PELOS DEP CELIO MARQUES FERNANDES, PEIXOTO FILHO, FLORIM COUTINHO E DASO COIMBRA.
22/11/1977
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
22/11/1977
PLEN - Plenário
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP VIANA NETO E MARCONDES GADELHA.
22/11/1977
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO.
22/11/1977
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 23 11 77 PAG 11902 COL 02.
Inteiro Teor 1049905
25/11/1977
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFICIO 542, DA CD, AO SF, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO.
25/11/1977
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 12, DE 25 11 77.
16/12/1977
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.506, DE 16 12 77. DCN1 19 12 77 PAG 17361 COL 01.
01/03/1978
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
RECEBIDO OF SM 737, DE 16 12 77, DO SENADO FEDERAL
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 6.506 de 16/12/1977

Situação: Encerrada sem vetos