Ementa:
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.

Iniciativa: Senadora Heloísa Helena (PSOL/AL)

Não aprovada
25/mai
2006
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 163/2006

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

25/05/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
25/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS.
Texto inicial - PLS 163/2006
Legislação citada
26/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando recebimento de emendas.
Prazo: de 29/05/2006 a 02/06/2006.
05/06/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental não foram oferecidas emendas.
Ao Senhor Senador Antônio João para relatar.
12/07/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antônio João, com minuta de Parecer favorável ao Projeto.
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
02/01/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na comissão, nesta data.
09/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria Aguardando Designação do Relator.
02/04/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador José Nery para relatar.
21/12/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador José Nery, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
14/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
10/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria pronta para pauta na comissão.
31/08/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 37ª Reunião desta Comissão, dia 01/09/2010.
01/09/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador José Nery.
22/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador José Nery, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)