Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA QUITAÇÃO, BAIXA DA HIPOTECA E ESCRITURA DE IMOVEIS FINANCIADOS PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO E SEUS AGENTES FINANCEIROS.

Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/-)

Não aprovada
27/jun
1983
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 164/1983

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

27/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 28 06 PAG 2782.
28/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN MARCONDES GADELHA.
07/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MARCONDES GADELHA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1988).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto