Ementa:
Altera os artigos 1º e 10 da Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e dá outras providências, incluindo a assistência psicológica no âmbito desses.

Iniciativa: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)

Não aprovada
6/mai
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 164/2003

Situação: PREJUDICADA

06/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
06/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Avulso inicial da matéria
07/05/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando recebimento de emendas.
22/05/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 14.05.2003 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
Aguardando designação de relatoria.
11/06/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Efraim Morais para relatar a presente matéria.
20/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Efraim Morais, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
05/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de tramitação conjunta.
05/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
08/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 786, de 2003, subscrito pelo Sr. Senador Romero Jucá, solicitando que o Projeto de Lei do Senado 164, de 2003, seja apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 75, de 2003, tendo em vista que as proposições visam introduzir alterações na Lei nº 9.656, de 1998.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
10/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento.
10/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado o Requerimento nº 786, de 2003, na sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2003. (15 dias)
23/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento interrompido aguardando desobstrução da pauta devido à falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.
15/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 786/2003, de tramitação conjunta com o PLS 75/2003.
16/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Votação adiada para a próxima terça-feira, dia 21 de outubro, do Requerimento nº 786/2003.
À SSCLSF.
17/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 21.10.2003.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 786/2003, de tramitação conjunta.
21/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Rejeitado o Requerimento nº 786/2003.
À CAS para as devidas providências.
22/10/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data na Comissão. Matéria pronta para pauta, conforme minuta de parecer do Senador Efraim Morais, constante do BAL n° 0006.
26/03/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Efraim Morais a pedido, para reexame.
08/07/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido à Comissão para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
19/08/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Marco Maciel para relatar a presente matéria.
20/09/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marco Maciel, com minuta de parecer pela aprovação do projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
27/10/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, foi concedido vistas ao Senador Eduardo Azeredo.
08/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Azeredo, sem manifestação sobre a matéria.
09/11/2005
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexado à fl. 14, emenda de autoria do Senador Sergio Guerra.
Ao Gab. do Senador Marco Maciel, relator da matéria, para apreciação da emenda.
08/03/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido à Comissão nesta data.
À SSCLSF a pedido, atendendo ao Of. SF 307/2006, de 07/03/2006, de leitura de Requerimento de tramitação conjunta
08/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/03/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 253, de 2006, de autoria do Senador Marco Maciel, solicitando, na forma do disposto no art. 258, do RISF, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 164, de 2003, com o Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2006, por versarem sobre matérias semelhantes.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
10/03/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 253/2006, de tramitação conjunta.
12/04/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/04/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:15h (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/04/2006)
Aprovado o Requerimento nº 253, de 2006, a matéria passa a tramitar em conjunto com o PLC nº 1, de 2006, e retorna ao exame da Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
18/04/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria pronta para a pauta.
24/04/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador José Maranhão para relatar.
19/07/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para atender OF. SF/ 1270/2006 de leitura de requerimento. (anexado folha 16)
19/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
02/08/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O requerimento deixa de ser lido em virtude de licenças concedidas ao seu autor, Senador José Maranhão.
O Projeto volta ao exame da Comissão de Assuntos Sociais.
08/08/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
05/10/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Marco Maciel para relatar a presente matéria. (Art. 89, inciso III)
19/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marco Maciel, a pedido.
22/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura). À SSCLSF.
28/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
02/01/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
23/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, a pedido, atendendo ao OF.SF/312/2007, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, para leitura de Requerimento.
23/02/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
27/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 115, de 2007, de autoria do Senador José Maranhão, solicitando a tramitação em separado da matéria e do Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2006, por entender que as mesmas tratam de tema destintos.
Leitura da Decisão da Comissão Diretora, que resolve deferir o Requerimento nº 115, de 2007.
A Presidência comunica ao Plenário que, procedida a desapensação das matérias, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, nos termos do despacho incial.
À CAS.
28/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
05/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Flávio Arns para relatar a presente matéria.
27/09/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flávio Arns, com minuta de parecer pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
10/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao relator, Senador Flávio Arns, a pedido, para reexame do Parecer.
22/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flávio Arns, sem alteração de parecer.
07/11/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 07/11/2007, a matéria foi adiada.
14/11/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 14/11/2007, a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator.
28/11/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 28/11/2007, a matéria foi adiada.
30/11/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao gabinete do Relator, Senador Flávio Arns, para reexame.
18/02/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Flávio Arns, em 18/02/2008, sem manifestação.
27/02/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 27/02/2008, foi aprovado o Requerimento n°03 de 2008-CAS, de audiência pública com a finalidade de debater a cobertura de atendimentos à saúde mental pelos planos saúde, da autoria do Senador Flávio Arns. (Anexado fl. 26)
12/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
20/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Gabinete do Relator, Senador Flávio Arns, a pedido.
16/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Flávio Arns, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
20/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53º Legislatura).
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
04/04/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
04/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h02.
04/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 326, de 2011, tendo como primeira signatária a Senadora Lúcia Vânia, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 326/2011
05/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do RQS 326/2011, de desarquivamento da matéria.
05/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados o Requerimento nº 326, de 2011.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
07/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Lídice da Mata Relatora da matéria.
16/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Lídice da Mata, para reexame do Relatório.
08/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/03/2012.
14/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovada a Declaração de Prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 164, de 2003, relatado pela Senadora Lídice da Mata, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis.
Juntei o Ofício nº 35/2012- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fls. nº 43)
Parecer
14/03/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
14/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 16h40.
15/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
16/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 155/2012-CAS, tendo como relatora a Senadora Lídice da Mata, pela prejudicialidade da matéria.
A Presidência recebeu o Ofício nº 35, de 2012, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a deliberação pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
P.S 155/2012
19/03/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
11/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.
12/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
16/12/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)