Projeto de Lei do Senado n° 164, de 2010
Ementa:
Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que "Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências".
Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS)
2/jun
2010
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 02/06/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 02/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura, de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 04/06/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 04/06/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Prazo:
Primeiro dia: 04.06.2010;
Último dia: 10.06.2010.
- 11/06/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 04/08/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Valdir Raupp distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente
.
- 04/08/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Valdir Raupp, para relatar a presente matéria.
- 08/11/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 10/11/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Valdir Raupp, a pedido, para reexame da matéria.
- 22/12/2010
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CI.
- 11/01/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 17/03/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Valdir Raupp distribuo o presente projeto.
Senadora Lúcia Vania
Presidente
- 30/05/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de parecer pela aprovação do PLS nº 164, de 2010, com duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 15/06/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 16/06/2011.
- 16/06/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 07/07/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
Ao gabinete do Relator, Senador Valdir Raupp.
- 13/07/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com nova minuta de Parecer que conclui pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 164, de 2010.
- Relatório Legislativo
- 27/07/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 04/08/2011.
- 04/08/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator, para reexame.
Ao gabinete do Senador Valdir Raupp, Relator ad matéria.
- 13/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, sem alteração do Relatório.
- 20/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 22/09/2011.
- 22/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 27/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão, agendada para o dia 29/09/2011.
- 29/09/2011
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Walter Pinheiro, é aprovado Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela rejeição do Projeto.
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação. - Parecer
- 03/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 01/03/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Randolfe Rodrigues Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 02/05/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 21-25.
- Relatório Legislativo
- 29/06/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/07/2012.
- 03/07/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Ana Amélia Relatora "Ad hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Randolfe Rodrigues. Após a leitura do relatório pela Relatora "Ad hoc", é solicitada Vista pelo Senador Wellington Dias. O Presidente da Comissão concede Vista ao Senador Wellington Dias, nos termos regimentais.
- 05/07/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/07/2012.
- 10/07/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE.
Anexado, às fls. 26-31, o Parecer da Comissão.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa. - Parecer
- 11/07/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/08/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria distribuída ao Senador Pedro Taques, para relatar
- 29/08/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador PEDRO TAQUES, com relatório pela rejeição do projeto.
- Relatório Legislativo
- 06/09/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/09/2012.
- 06/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria constou da pauta da 42ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 6/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
- 08/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/11/2012.
- 13/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria constou da pauta da 45ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 13/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
- 16/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 20/11/2012.
- 20/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria constou na pauta da 46ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 20/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
- 23/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 27/11/2012.
- 27/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria constou da pauta da 49ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 27/11/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
- 30/11/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/12/2012.
- 05/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A 50ª Reunião Ordinária, do dia 04/12/2012, foi cancelada. A Matéria segue em Pauta.
- 07/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/12/2012.
- 14/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 18/12/2012.
- 19/12/2012
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria constou na pauta da 55ª Reunião, que ocorreu em 18/12/2012, tendo a discussão e a votação adiadas.
- 28/02/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/03/2013.
- 05/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria constou na pauta da 2ª Reunião Ordinária, que ocorreu em 5/3/2013, tendo a discussão e votação adiadas.
- 08/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria será redistribuída em razão do Relator, Senador PEDRO TAQUES, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Juntado o relatório às fls. 32 a 38.
- 13/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador SÉRGIO SOUZA para relatar.
- 29/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador SÉRGIO SOUZA, com relatório pela rejeição do projeto.
- Relatório Legislativo
- 06/06/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/06/2013.
- 11/06/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA na 18ª Reunião Extraordinária de 11/06/2013, foi realizada a leitura do relatório apresentado pelo Sen. SÉRGIO SOUZA, que conclui pela rejeição do PLS nº 164, de 2010.
A votação da matéria foi adiada por falta de quorum para deliberação terminativa, nos termos do art. 109 do RISF.
O projeto será incluído na pauta da próxima reunião deliberativa da comissão.
- 20/06/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/06/2013.
- 25/06/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 27/06/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 02/07/2013.
- 02/07/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 05/07/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 09/07/2013.
- 09/07/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA na 22ª reunião extraordinária de 09.07.2013, encerrada a discussão e colocado em votação, foi rejeitado o presente projeto por unanimidade.
Juntados o parecer da CMA, folha de assinaturas do parecer, folha de votação e o Of. 128/2013/CMA, que comunica a rejeição do projeto nos termos do artigo 91, § 2º, do RISF. (fls. 39 a 47).
À SSCLSF. - Parecer
- 10/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 16h 10.
- 10/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de Pareceres da CI, CAE e CMA.
Juntada, à fl. 48, legislação citada nos pareceres.
- 12/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 725, de 2013-CI, relator ad hoc Senador Walter Pinheiro, pela rejeição da matéria;
- nº 726, de 2013-CAE, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação da matéria, com as Emendas nºs 1 e 2-CAE; e
- nº 727, de 2013-CMA, relator Senador Sérgio Souza, pela rejeição da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 128/2013, do Presidente da CMA, comunicando a rejeição, em caráter terminativo, da presente matéria.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF. - P.S 725/2013
- 12/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 15/07/2013 a 02/08/2013.
************* Retificado em 12/07/2013*************
Prazo para interposição de recurso: 15/07/2013 a 19/07/2013.
- 31/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 01/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no último dia 19 o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo.
À SARQ.
- 05/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada