Ementa:
Acrescenta § 4º ao art. 40 da Lei nº 11.445, de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento, com o fim de responsabilizar solidariamente o proprietário de imóvel pela inadimplência de tarifas de água e esgoto.

Iniciativa: Senador José Serra (PSDB/SP)

Não aprovada
12/abr
2016
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 164/2016

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

12/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Socais; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
12/04/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
12/04/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
14/04/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/04/2016.
Último dia: 20/04/2016.
22/04/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
26/04/2016
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 508/2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fls. 03 e 04).
À SLSF.
26/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento de audiência da CI, do Senador Lasier Martins.
27/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 313, de 2016, de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando que o presente projeto seja apreciado, também, pela Comissão de Serviços de Infraestrutura.
O Requerimento nº 313, de 2016, será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
27/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 313, de 2016, do Senador Lasier Martins , que solicita audiência da CI.
28/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 313, de 2016.
A matéria vai ao exame da CI, seguindo posteriormente à CAS e à CCJ, cabendo à última comissão a decisão terminativa.
28/04/2016
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
18/05/2016
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Designado nesta data, o Senador Flexa Ribeiro para relatar a matéria.
06/10/2017
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela rejeição da matéria.
Relatório Legislativo
11/10/2017
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/10/2017.
17/10/2017
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada em 17/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
17/10/2017
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do relator da matéria, Senador Flexa Ribeiro, a pedido, para reexame.
18/10/2017
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, em atendimento ao Ofício SF/1115/2017, da Presidência do Senado Federal, para dar seguimento à tramitação de requerimento de autoria do Senador José Serra, para retirada do PLS 164/2016.
Juntado, à folha 09, o Ofício SF/1115/2017.
À SGM
18/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador José Serra, que solicita a retirada da matéria.
18/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 894, de 2017, de autoria do Senador José Serra, solicitando a retirada, em definitivo, do presente Projeto de Lei.
Ao Arquivo.
Avulso de requerimento
23/10/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)