Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para suspender, temporariamente, algumas exigências referentes à transferência voluntária de recursos entre entes da federação.

Iniciativa: Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)

Não aprovada
10/abr
2018
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 164/2018

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

10/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº44, em 10/04/2018.
10/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Avulso inicial da matéria
10/04/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/05/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído à Senadora Lídice da Mata, para emitir relatório.
05/06/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A relatora, senadora Lídice da Mata, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 04-06).
Relatório Legislativo
20/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/02/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
22/03/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
26/06/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 7-11).
Relatório Legislativo
22/12/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)