Projeto de Lei do Senado n° 165, de 1986
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 150 DA LEI 1711, DE 20 DE OUTUBRO DE 1952.
Iniciativa: Senador Murilo Badaró (-/-)
25/jun
1986
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 25/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 25/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 26 06 PAG 2184.
- 19/09/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN AMERICO DE SOUZA.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1988).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
