Projeto de Lei do Senado n° 165, de 1999

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DA CONCEPÇÃO URBANISTICA DA CAPITAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)

22/mar

1999

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REJEITADA

22/03/1999: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 23 03 PAG 6031 E 6032.

12/05/1999: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com minuta de parecer devidamente asinada, estando em condições de ser inclído em pauta.

18/05/1999: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de audiência da CI.

18/05/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: É lido o Requerimento nº 246/99, do Sr. Geraldo Cândido, solicitando que a matéria seja examinada pela CI, além da de CE, constante do despacho inicial.
Á SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do RQS lido.
A SGM.

19/05/1999: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia, para apreciação do Requerimento nº 246, de 1999, do Senador Geraldo Cândido, que requer seja ouvida, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.

21/05/1999: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para Sessão Deliberativa Ordinária do dia 1º.6.1999.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 246, de 1999, do Senador Geraldo Cândido, solicitando que, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a CI.

27/05/1999: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º/6/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 246, de 1999, do Senador Geraldo Cândido, solicitando que, além da Comissão de Educação, seja ouvida, também, a de Serviços de Infra-Estrutura.

01/06/1999: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 246/1999.
A Comissão de Serviços de Infra-Estrutura e posteriormente à de Educação, em decisão terminativa.
À SSCOM.

10/04/2001: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Paulo Hartung, com relatório devidamente assinado, estando em condições de ser incluído em pauta.

25/04/2001: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: A Comissão reunida no dia de hoje, aprova o parecer de autoria do Senador Paulo Hartung pela rejeição do projeto.

25/04/2001: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Retorna a esta Comissão para prosseguimento de sua tramitação.
Anexada às folhas 09 à 11parecer oferecido pelo Senador Eduardo Siqueira Campos (antes da matéria ser encaminhada à CI) em 12/05/99
Encaminhado ao Gabinete do relator, Senador Eduardo Siqueira Campos.

17/05/2001: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Siqueira Campos, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.

22/05/2001: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A comissão, reunida no dia de hoje, rejeita, por quinze votos, o projeto da autoria do Senador Luiz Estevão, relatado pelo Senador Eduardo Siqueira Campos.
Anexada à fl. 17, ofício do Senador Ricardo Santos, endereçado ao Presidente do Senado Federal, Senador Jader Barbalho, comunicando a rejeição do projeto.; Parecer

25/05/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de pareceres.
Anexada legislação citada nos pareceres das Comissões de CI e CE, de fls. nº 18.

06/06/2001: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 493/01-CI (Relator Senador Paulo Hartung) contrário à matéria e do Parecer nº 494/01-CE (Relator Senador Eduardo Siqueira Campos), favorável à mesma.
É lido o Ofício nº 8/01, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a rejeição do projeto, em reunião realizada em 22/05/01.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.

À SSCLSF.

18/06/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.

19/06/2001: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada