Projeto de Lei do Senado n° 165, de 2002

Ementa:
Introduz modificações na Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomuncações.

Iniciativa: Senador Maguito Vilela (MDB/GO)

11/jun

2002

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

11/06/2002: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.

11/06/2002: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, para decisão terminativa.

12/06/2002: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 12/06/2002.
Aguardando recebimento de emendas.

19/06/2002: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.

12/11/2002: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador José Jorge, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.

20/12/2002: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Anexado às fls. 09 a 12 o parecer apresentado pelo então relator, Senador José Jorge.
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.

07/01/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: À Comissão de Educação (CE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.

20/01/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Retorna a esta Comissão em 20/01/03, para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando distribuição.

19/03/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Hélio Costa, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.

29/04/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por 15 (quinze) votos contrários, o presente projeto de autoria do Senador Maguito vilela, relatado pelo Senador Hélio Costa.

07/05/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Anexei legislação citada, conforme fls. nºs 20 a 23.
Aguardando leitura do Parecer da CE.

14/05/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 392/2003-CE, (Relator Senador Hélio Costa, concluindo pela rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 23/2003, do Presidente da CE, comunicando a rejeição da matéria, em reunião realizada em 29 de abril de 2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.

22/05/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.

23/05/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem , sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada