Ementa:
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença-parental.

Iniciativa: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

Em tramitação
25/mai
2006
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 165/2006

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

25/05/2006
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
25/05/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CAS.
Texto inicial - PLS 165/2006
Legislação citada
26/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando recebimento de emendas.
Prazo: de 29/05/2006 a 02/06/2006.
05/06/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
07/06/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Augusto Botelho para relatar.
20/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, a pedido.
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura).
À SSCLSF.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
02/01/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na comissão, nesta data.
09/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Augusto Botelho para relatar.
28/11/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Augusto Botelho, em 28/11/2007, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com seis Emendas que apresenta. (Anexado fls. 11 a 18)
09/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 09/04/2008, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do Relator, Senador Augusto Botelho, para reexame.
14/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
10/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria com a relatoria.
15/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Augusto Botelho, em 15/04/2009, sem alteração do parecer.
Relatório Legislativo
13/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta extra da 49ª Reunião desta Comissão, dia 14/10/2009.
14/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 14/10/2009, a matéria foi adiada.
16/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 50ª Reunião desta Comissão, dia 21/10/2009.
21/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 21/10/2009, a matéria foi adiada.
27/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 53ª Reunião desta Comissão, dia 29/10/2009.
29/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 29/10/2009, a matéria foi adiada.
03/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 55ª Reunião desta Comissão, dia 04/11/2009.
04/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 04/11/2009, a matéria foi adiada.
09/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.
10/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 10/11/2009, a matéria foi adiada.
16/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 58ª Reunião desta Comissão, dia 18/11/2009.
19/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 18/11/2009, a matéria foi adiada.
24/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 62ª Reunião desta Comissão, dia 25/11/2009.
26/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 25/11/2009, a matéria foi adiada.
30/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.
02/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 02/12/2009, a apreciação da matéria foi adiada.
08/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 66ª Reunião desta Comissão, dia 09/12/2009.
09/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, durante a discussão da matéria, o Relator, Senador Augusto Botelho, retira a Emenda nº 1, de sua autoria.
É aprovado o Projeto e as Emendas nºs 2 a 6, renumeradas como Emendas nºs 1-CAS a 5 -CAS, respectivamente, relatados pelo Senador Augusto Botelho.
Juntei o Texto Final do PLS nº 165, de 2006, na CAS.
Juntei o Ofício nº 364/2009- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Parecer
10/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
14/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
14/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 36, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CAS.
14/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.542, de 2009 - CAS, Relator Senador Augusto Botelho, pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 5 - CAS.
Leitura do Oficio nº 364/2009 - CAS, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 a 5 - CAS, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/12/2009 a 22/12/2009.
22/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
************* Retificado em 13/01/2010*************
Encaminhado à Secretaria de Expediente.
13/01/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:59 hs.
19/01/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 49 e 50).
27/01/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
02/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
03/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 22 de dezembro último o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário e, que tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Camara dos Deputados.
À SEXP.
************* Retificado em 04/02/2010*************
Esta ação ocorreu na Sessão Deliberativa Ordinária de 02/02/2010.
03/02/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
05/02/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 133, de 03/02/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 52 a 54).
Autógrafo - PLS 165/2006
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
5/fev
2010
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 6753/2010

Situação: Apensado ao PL 3935/2008

05/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 133/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 165, de 2006, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, constante dos autógrafos em anexo, que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre a licença parental".
Inteiro Teor 732617
05/02/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei nº 6753/2010, do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares, que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a licença parental".
Inteiro Teor 732616
12/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 969466
22/02/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/02/10 PAG 3051 COL 02.
Inteiro Teor 779240
23/02/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
12/03/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA)
17/03/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2010)
06/04/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/03/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
28/04/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
02/05/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/05/2011)
17/05/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/09/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2272/2011.
DCD do dia 22/09/11 PÁG 53113 COL 01.
Inteiro Teor 921330
09/11/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3717/2011, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 879, de 2011, e 6.753, de 2010".
DCD do dia 10/11/11 PÁG 60990 COL 01.
Inteiro Teor 937219
01/12/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3962/2011, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Solicita a tramitação conjunta dos projetos de Lei 6753 de 2010 (PLS 165 de 2006) e 879 de 2011".
DCD do dia 02/12/11 PÁG 65104 COL 02.
Inteiro Teor 946113
07/12/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-879/2011.
DCD do dia 09/12/11 PÁG 66356 COL 02.
Inteiro Teor 948668
07/12/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Req. 3717/2011, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro o Requerimento n. 3717/2011. Apense-se o Projeto de Lei n. 879/2011 ao Projeto de Lei n. 6753/2010, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea a, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
DCD do dia 08/12/11 PÁG 66052 COL 02.
Inteiro Teor 1000650
08/12/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado ao Req. 3962/11, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 3962/2011, nos termos do artigos 163, inciso VIII e 164, § 4º, do RICD, tendo em vista o deferimento do Requerimento n. 3717/2011, de igual objeto. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
DCD do dia 09/12/11 PÁG 66356 COL 02.
Inteiro Teor 1000050
13/12/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CSSF o Memorando nº 390/11 - CCP solicitando a apensação do PL 879/11 ao de nº 6753/10.
Inteiro Teor 950352
06/03/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3212/2012.
Inteiro Teor 967247
06/03/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3231/2012.
Inteiro Teor 967266
12/03/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-3325/2012, por oportuno, determino a inclusão da CFT que deverá se manifestar quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 6753/10 e seus apensados.
Inteiro Teor 968252
12/03/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 969483
15/03/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3281/2012.
Inteiro Teor 970484
23/03/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3417/2012.
Inteiro Teor 972999
02/04/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3445/2012.
Inteiro Teor 975016
02/04/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3445/2012.
Inteiro Teor 975016
02/04/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3445/2012.
Inteiro Teor 975016
03/05/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5131/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 3.161, de 2012 e 6.753, de 2010".
Inteiro Teor 988211
03/05/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5132/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 901, de 2011 e 6.753, de 2010".
Inteiro Teor 988213
16/05/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5279/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 6.753, de 2010 e 2.220, de 2011".
Inteiro Teor 992157
22/05/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento nº 5131/2012, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 3.161/2012 ao PL n. 6.753/2010. Publique-se. Oficie-se."
28/05/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o REQ n. 5.132/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 6.753/2010 e n. 901/2011. Publique-se. Oficie-se.".
20/06/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o REQ n. 5279/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 6.753/2010 e n. 2.220/2011. Publique-se. Oficie-se".
04/07/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5678/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.753, de 2010 (e seus apensos) com o Projeto de Lei nº 1.463, de 2011".
Inteiro Teor 1009829
08/08/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o REQ 5678/12, conforme despacho do seguinte teor:"Indefiro o Requerimento n. 5.678/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 6.753/2010 ao Projeto de Lei n. 1.463/2011. Publique-se. Oficie-se."
09/08/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5900/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 6.753, de 2010 de modo a incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, além das Comissões constantes em seu despacho inicial".
Inteiro Teor 1018042
28/08/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ n. 5.900/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, com fundamento no art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, o pedido contido no Requerimento n. 5900/2012 e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6753/2010 para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a qual deverá manifestar-se antes da Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Oficie-se".
28/08/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6753/2010: À CDEIC, CSSF, CTASP, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.
Inteiro Teor 1021575
29/08/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CSSF o Memorando nº 188/12 - COPER solicitando a devolução deste.
Inteiro Teor 1021844
25/10/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
13/02/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolução à CCP
22/02/2013
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDEIC, com as proposições PL-2098/2011, PL-2272/2011, PL-879/2011, PL-2967/2011, PL-3212/2012, PL-3231/2012, PL-3325/2012, PL-3281/2012, PL-3417/2012, PL-3431/2012, PL-3445/2012, PL-3831/2012 apensadas.
13/03/2013
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)
15/03/2013
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2013)
02/04/2013
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
25/04/2013
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Inteiro Teor 1081873
25/04/2013
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, do PL 2272/2011, do PL 3212/2012, do PL 3231/2012, do PL 3281/2012, do PL 3417/2012, do PL 3445/2012, do PL 2098/2011, do PL 2967/2011, e do PL 3431/2012, apensados e pela aprovação da Emenda 1/2013 da CDEIC, do PL 879/2011, do PL 3325/2012, e do PL 3831/2012, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 1081873
26/04/2013
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/04/2013)
21/05/2013
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo.
23/05/2013
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), para que se manifeste sobre as emendas apresentadas ao Substitutivo.
11/06/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5566/2013.
Inteiro Teor 1090154
25/06/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8049/2013, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 6753 de 2010 e 5.665 de 2013".
Inteiro Teor 1103051
02/07/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5797/2013.
Inteiro Teor 1103910
16/07/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 8.049/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.049/2013, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, por não haver correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 5.665/2013 e n. 6.753/2010. Publique-se. Oficie-se."
04/09/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8514/2013, pelo Deputado Silvio Costa (PTB-PE), que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5920, de 2013 com o Projeto de Lei nº 6753, de 2010".
Inteiro Teor 1126072
23/09/2013
SGMGAB - Gabinete - SGM
Ação:
Deferido o Requerimento n. 8.514/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.514/2013. Apense-se, pois, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n. 5.920/2013 ao Projeto de Lei n. 3.417/2012, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei n. 6.753/2010. Publique-se. Oficie-se."
25/09/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CDEIC o Memorando nº 176/13 - COPER informando sobre a apensação do PL 5920/13 ao de nº 3417/12, apensado ao 6753/10.
Inteiro Teor 1142455
23/10/2013
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEIC, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Inteiro Teor 1166342
23/10/2013
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela rejeição deste, das Emendas nºs 1 e 2 ao Substitutivo CDEIC, do PL 2272/2011, do PL 3212/2012, do PL 3231/2012, do PL 5566/2013, do PL 2098/2011, e do PL 3431/2012, apensados, e pela aprovação da Emenda 1/2013 da CDEIC, da Emenda 1/2013 ao PL 3831/2012 da CDEIC, do PL 879/2011, do PL 3281/2012, do PL 3325/2012, do PL 3417/2012, do PL 3445/2012, do PL 5797/2013, do PL 3831/2012, do PL 2967/2011, do PL 5473/2013, e do PL 5920/2013, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 1166342
30/10/2013
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Adiada a discussão, a requerimento de Deputado Renato Molling, por 10 sessões.
21/11/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9117/2013, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos dos artigos 142 e 143 do RICD, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 879 e 901, ambas de 2011".
29/11/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Defiro o Requerimento n. 9.117/2013, nos termos dos arts. 142 e 143 do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 901/2011 ao Projeto de Lei n. 879/2011, compondo-se novo bloco a ser encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.753/2010. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, decido pela criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.753/2010: À CDEIC, CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de tramitação: Prioridade.]
Inteiro Teor 1200850
02/12/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CDEIC memorando nº 246/13 - COPER, solicitando a devolução deste.
03/12/2013
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Devolução à CCP
10/12/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 9.116/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 9.116/2013. Apense-se o Projeto de Lei n. 6.753/2010 e seus apensos, dentre os quais o Projeto de Lei n. 879/2011, ao Projeto de Lei n. 3.935/2008, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.935/2008: Às CDEIC, CSSF, CTASP, CFT (art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]”
Inteiro Teor 1214024
13/12/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Revejo o despacho proferido no Requerimento n. 9.116/2013 para deferi-lo nos seguintes termos: apense-se o Projeto de Lei n. 6.753/2010 e seus apensos, dentre os quais o Projeto de Lei n. 879/2011, ao Projeto de Lei n. 3.935/2008, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, combinado com o art. 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por oportuno, altere-se a denominação da Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 6.753/2010 e seus apensos para Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 3.935/2008. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.935/2008: Às CDEIC, CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]
Inteiro Teor 1213614
24/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2262/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.876, de 2015 e 6.753, de 2010".
Inteiro Teor 1352687
24/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2263/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 711, de 2015 e 6.753, de 2010".
Inteiro Teor 1352689
02/07/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2373/2015, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 711, de 2015".
Inteiro Teor 1356679
07/07/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 2.263/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.263/2015. Apense-se o Projeto de Lei n. 711/2015 ao Projeto de Lei n. 6.753/2010, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “b”, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se.”
Inteiro Teor 1358213
07/07/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1876/2015.
Inteiro Teor 1358019
20/07/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 2373/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.373/15, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 711/2015 e 6.753/2010 tratam de matérias correlatas.
Publique-se. Oficie-se."
28/06/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5656/2016.
Inteiro Teor 1471116
18/08/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5893/2016.
Inteiro Teor 1481096
26/06/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-7824/2017.
Inteiro Teor 1570174
06/02/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-9412/2017.
Inteiro Teor 1638332
04/04/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 8.296/2018, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 8.296/2018, com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".
29/05/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-10257/2018.
Inteiro Teor 1661607
21/03/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-855/2019.
Inteiro Teor 1721762
24/05/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2513/2019.
Inteiro Teor 1751557
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto