Projeto de Lei do Senado n° 165, de 2008
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Taguatinga, no Distrito Federal.
Iniciativa: Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
30/abr
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 30/04/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 30/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Texto inicial - PLS 165/2008
- 05/05/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05/05/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
- 09/05/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 28/05/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque.
- 26/06/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 17/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 12/05/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cristovam Buarque, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE aprovada por 14 (quatorze) votos.
Anexado à fl. 13, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
************* Retificado em 13/05/2009*************
Na reunião do dia de hoje, o relator apresentou alteração no item II do parecer (ANÁLISE), sem alteração do voto anteriormente apresentado.
Anexado às fls. 05 a 08, o primeiro relatório oferecido pelo Senador Cristovam Buarque.
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cristovam Buarque, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE aprovada por 14 (quatorze) votos.
Anexado à fl. 17, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 12/05/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 14/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 18/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 18-22, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 19/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 486, de 2009-CE, Relator: Senador Cristovam Buarque, favorável, com a Emenda nº 01-CE.É lido o Ofício nº 54/2009, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada, em 12.05.2009.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Avulso de parecer
- 21/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 21/05/2009 a 27/05/2009.
- 27/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 28/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que foi aprovada em caráter terminativo e vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
- 01/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fl. 25).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 01/06/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:29 hs.
- 01/06/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 26).
- 03/06/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 835 de 02/06/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 27 a 28).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
3/jun
2009
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- 03/06/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 835/2009 SF que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2008, de autoria do Senador Adelmir Santana, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Taguatinga, no Distrito Federal"
- Inteiro Teor 661707
- 03/06/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 5342/2009, do Senado Federal - Adelmir Santana, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Taguatinga, no Distrito Federal."
- Inteiro Teor 661719
- 04/06/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 662259
- 15/06/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 06 09 PAG 29235 COL 02.
- Inteiro Teor 689644
- 16/06/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 28/08/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF)
- 31/08/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/09/2009)
- 09/09/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 05/11/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Laerte Bessa
- Inteiro Teor 710806
- 05/11/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF), pela aprovação.
- Inteiro Teor 710806
- 16/12/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 18/12/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 18/12/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 02/02/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/02/10, Letra A.
- 23/03/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
- 24/03/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010)
- 08/04/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 18/03/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
- 05/04/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 23/12/2014
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 19/05/2015
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP)
- 19/05/2016
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP).
- Inteiro Teor 1459494
- 19/05/2016
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela rejeição.
- Inteiro Teor 1459494
- 10/08/2016
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 17/11/2016
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP)
- 15/12/2016
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP).
- Inteiro Teor 1518320
- 15/12/2016
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela rejeição.
- Inteiro Teor 1518320
- 05/04/2017
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta pela Relatora.
- 28/06/2017
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
- 28/06/2017
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta pela Relatora Ana Perugini.
- 29/06/2017
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP)
- 14/07/2017
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pela Deputada Ana Perugini (PT-SP).
- Inteiro Teor 1579480
- 14/07/2017
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Ana Perugini (PT-SP), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1579480
- 16/08/2017
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 18/08/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 21/08/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 22/08/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação publicado em avulso e no DCD de 23/08/17, PÁG 441 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1607962
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
