Projeto de Lei do Senado n° 165, de 2015 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar 101 de Maio de 2000.
Iniciativa: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
25/mar
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 25/03/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 25/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Avulso inicial da matéria
- 26/03/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/04/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora da matéria.
À Relatora.
- 23/04/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, em virtude do OF. SF/430/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2014 e 165 de 2015.
Anexada, à fl. 6, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 7, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
************* Retificado em 23/04/2015*************
Onde se lê "Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2014 e 165 de 2015", leia-se "Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2013 e 165 de 2015".
- 23/04/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 351, de 2013, e 165, de 2015.
- 27/04/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 398, de 2015, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando, nos termos do art. 258 e seguintes, RISF, a tramitação conjunta das seguintes matérias: PLS 351/2013 e PLS 165/2015, Complementares.
O Requerimento nº 398, de 2015, vai à Mesa para decisão.
- 27/04/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 30/04/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30.4.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 398, de 2015, da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita a tramitação conjunta dos PLS's nº 351 (Complementar), de 2013, e 165 (Complementar), de 2015.
Ao Plenário.
- 20/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 30 de abril de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 398, de 2015, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 351, de 2013 - Complementar, e 165, de 2015 - Complementar, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos – CAE.
- 21/05/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora da Matéria.
À Relatora.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2013 e 165 de 2015)
- 31/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com relatório contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 351 de 2013 e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 165 de 2015 nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 13-17).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2013 e 165 de 2015) - Relatório Legislativo
- 04/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/09/2015.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2013 e 165 de 2015)
- 08/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 8/9/2015, o senador Flexa Ribeiro apresenta voto em separado, contrário ao PLS nº 165 de 2015 e favorável ao PLS nº 351 de 2013 com uma emenda que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 18-24.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2013 e 165 de 2015) - Voto em Separado
- 08/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 30ª Reunião da Comissão.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2013 e 165 de 2015)
- 16/09/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada, às fls. 25-27, cópia do OF. SF/1196/2015, da presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Requerimento nº 935 de 2015, aprovado na sessão plenária do dia 19 de agosto de 2015, que criou comissão especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional e estabeleceu que "as proposições legislativas que tratem da promoção do desenvolvimento nacional sejam encaminhadas à Comissão Especial destinada a tratar do tema, sempre que possível apensadas, para sistematização e parecer".
Anexada, à fl. 28, cópia do OF. SF/1322/2015, da presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares, que requer a tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 351 de 2013 em relação ao Projeto de Lei do Senado nº 165 de 2015. Anexado, à fl. 29, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 351 de 2013 e 165 de 2015)
- 17/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 17/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1074, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que requer, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 351, de 2013, para que passe a tramitar de forma autônoma em relação ao Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2015.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 351, de 2013-Complementar; e 165, de 2015-Complementar, vão à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência.
- 17/09/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 29/10/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião realizada no dia 28.10.2015, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1074, de 2015, do Senador Antonio Carlos Valadares, que solicita o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 165/2015 e 351/2013.
Ao Plenário.
- 05/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1074, de 2015, de desapensamento.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 351, de 2013, e 165, de 2015, passam a tramitar em separado e vão à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional para prosseguimento da tramitação.
- 11/11/2015
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Matéria com a relatoria.
- 06/10/2016
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Relatoria com a Sen. Gleisi Hoffmann
- 13/12/2016
- SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito
- Ação:
- Encaminhado à SLSF.
- 20/12/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/02/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista o término dos trabalhos da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, o presente Projeto será redespachado.
A matéria retorna ao exame da CAE.
- 06/02/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/03/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Ricardo Ferraço relator da matéria.
- 01/08/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Ricardo Ferraço, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls. 36-39).
- Relatório Legislativo
- 03/08/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/08/2017.
- 08/08/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/08/2017, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 10/08/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/08/2017.
- 15/08/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 15/08/2017, foram apresentadas as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Romero Jucá, anexadas ao processado às fls. 40 e 41.
- EMENDA 1 - PLS 165/2015
- EMENDA 2 - PLS 165/2015
- 15/08/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 3-CAE, rejeitando as emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Romero Jucá. Vota contrário o senador Lindbergh Farias.
Foi apresentado o Requerimento nº 125-CAE, de autoria do senador Flexa Ribeiro, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1. Colocado em votação, a comissão rejeita o requerimento, com voto favorável do senador Flexa Ribeiro. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão, o requerimento de destaque rejeitado e o requerimento de urgência aprovado.
À SLSF. - RQE 125/2017
- Requerimento
- 15/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 69, de 2017-CAE.
- 15/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 69, de 2017-CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 3-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - P.S 69/2017 - CAE
- 16/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 17/08/2017 a 23/08/2017
- 23/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Foram recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 4 e 5-PLEN, do Senador Romero Jucá.
- 24/08/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 28/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 23 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Ao Projeto foram apresentadas as Emendas nº 4 e 5-Plen.
A matéria volta à CAE para exame das emendas. - EMENDA 4 PLEN - PLS 165/2015
- EMENDA 5 PLEN - PLS 165/2015
- 29/08/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao relator, senador Ricardo Ferraço, para análise das Emendas de Plenário nºs 4 e 5-PLEN. (art. 126, §1º do RISF)
- 04/09/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2017.
- 05/09/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, com relatório favorável à Emenda nº 4-PLEN, na forma da subemenda que apresenta e favorável à Emenda nº 5-PLEN.
- 06/09/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 06/09/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/09/2017.
- 12/09/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 12/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 14/09/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 19/09/2017.
- 19/09/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 19/09/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 29/09/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/10/2017.
- 03/10/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à Emenda nº 4-PLEN, na forma da subemenda nº 1, e favorável à Emenda nº 5-PLEN, oferecidas em Plenário.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF. - P.S 98/2017 - CAE
- 09/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 98/2017-CAE.
- 09/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 98, de 2017-CAE, relator Senador Ricardo Ferraço, favorável à Emenda nº 4, na forma de subemenda que apresenta; e favorável à Emenda nº 5.
- 09/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 20/11/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aquardando leitura do Requerimento, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 184, de 2010; 213, 319 e 712, de 2011; 18,161 e 519, de 2013- Complementares; e 87,155 e165, de 2015 - Complementares.
************* Retificado em 13/12/2018*************
Os requerimentos protocolizados anteriormente e pendentes de leitura deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 15/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE À SESSÃO REALIZADA EM 12/02/2019)
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 18, de 2019, de autoria do Senador Sérgio Petecão, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 284/2017; PLS 87/2015; PLS 155/2015 e PLS 165/2015.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Avulso de requerimento
- RQS 18/2019
- 15/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 18, de 2019, do Senador Sérgio Petecão, que solicita tramitação conjunta do PLS nº 284/2017 com os PLS nºs 87, 155 e 165, de 2015.
- 19/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 18, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 87/2015; PLS 155/2015; PLS 165/2015 e PLS 284/2017, todos Complementares.
À CTFC e, posteriormente, à CAE.
- 20/02/2019
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria recebida na CTFC nesta data. Aguarda designação de relatoria.
- 19/03/2019
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
- 02/02/2021
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Pacheco, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 31/05/2021
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 20/09/2021
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Fabiano Contarato, pela aprovação do PLS 284, de 2017, na forma da emenda substitutiva apresentada, e pela apresentação de requerimento que solicita o desapensamento das demais matérias que tramitam em conjunto.
- Relatório Legislativo
- 20/09/2021
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/09/2021.
- 21/09/2021
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/09/2021, foi concedida vista à Senadora Eliane Nogueira, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 21/09/2021
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/09/2021, foi concedida vista à Senadora Eliane Nogueira, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 21/09/2021
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/09/2021, foi concedida vista à Senadora Eliane Nogueira, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 21/09/2021
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/09/2021, foi concedida vista à Senadora Eliane Nogueira, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 24/09/2021
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/09/2021.
- 24/09/2021
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/09/2021.
- 24/09/2021
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/09/2021.
- 24/09/2021
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/09/2021.
- 28/09/2021
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Reunida a CTFC na 13ª reunião extraordinária de 28/09/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2017, na forma da emenda substitutiva apresentada, e pela apresentação de requerimento solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nº 87, de 2015; nº 165, de 2015; e nº 155, de 2015.
- P.S 5/2021 - CTFC
- 29/09/2021
- SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
À SLSF.
- 30/09/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 2104/2021, da Comissão de Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, de desapensamento para tramitação autônoma dos Projetos de Lei do Senado nºs 87, 155 e 165, de 2015; e 284, de 2017 – Complementares.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 08/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1953, de 2021, do Senador Antonio Anastasia, de desapensamento do PLS 284, de 2017.
- RQS 1953/2021
- 21/03/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.953, de 2021, do Senador Antonio Anastasia, que solicita o desapensamento do PLS 284, de 2017.
Votação, em turno único.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
