Ementa:
Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o exame nacional de proficiência em Medicina.

Iniciativa: Senador Pedro Chaves (PSC/MS)

Não aprovada
30/mai
2017
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 165/2017

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

30/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº75, em 30/05/2017.
30/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Este processo contém três folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
31/05/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
01/06/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 01/06/2017.
Último dia: 07/06/2017.
08/06/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
21/06/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa o Senador Otto Alencar Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
06/09/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2017. (fls. 04 a 07)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
27/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Apresentado em 27/03/2018 15:42
27/03/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 295/ 2018, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de autoria do Senador Pedro Chaves, solicitando audiência da Comissão de Educação Cultura e Esporte. (fls. 8 e 9)
À SLSF.
28/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Pedro Chaves, que solicita audiência da CE.
28/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 159/2018, de autoria do Senador Pedro Chaves, solicitando audiência da CE.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Avulso de requerimento
28/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 159, de 2018, do Senador Pedro Chaves, solicitando audiência da CE.
10/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11.04.2018 o Requerimento nº 159, de 2018, do Senador Pedro Chaves, solicitando audiência da CE.
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão de 11.04.2018, transferido para a sessão deliberativa de 12.04.2018.
Requerimento não apreciado em 12.04.2018, em virtude de não realização de sessão deliberativa, transferido para a sessão deliberativa de 17.04.2018.
17/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 159, de 2018.
A matéria vai ao exame da CE, seguindo, posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
17/04/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/04/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Ronaldo Caiado, para emitir relatório.
09/05/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 13h40 o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
18/05/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/05/2018.
22/05/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 22/05/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
24/05/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/05/2018.
29/05/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 22ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Relatório é lido. Na ocasião, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Ronaldo Caiado e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
30/05/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/06/2018.
05/06/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Juntado o Voto em Separado da Senadora Fátima Bezerra, contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Voto em Separado
05/06/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Juntado Voto em Separado do Senador Humberto Costa, contrário ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Voto em Separado
05/06/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 05/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
08/06/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:40.
08/06/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/06/2018.
12/06/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 09:41.
12/06/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 10:04.
12/06/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 26ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova os Requerimentos nº 37, 39 e 40, de 2018-CE, de autoria dos Senadores Ronaldo Caiado, Ana Amélia, Humberto Costa, Fátima Bezerra e Lasier Martins, para a realização de audiência pública para instruir a matéria.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
RCE 39/2018
RCE 37/2018
Requerimento
Listagem ou relatório descritivo
12/06/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 12/06/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
20/11/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 44ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada a instruir o PLS nº 165, de 2017, que “Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o exame nacional de proficiência em Medicina", com a presença dos seguintes convidados: Lúcio Flávio Gonzaga Silva, Coordenador da Comissão de Ensino Médico do Conselho Federal de Medicina - CFM; Daniel Cavalcante da Silva, Consultor Jurídico do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular; Juracy Barbosa, Presidente da Associação Nacional dos Médicos Residentes - ANMR; Hermila Tavares Vila Guedes, Diretora Executiva da Associação Brasileira de Educação Médica - ABEM; José Luiz Dantas Mestrinho, Vice-Presidente Centro da Associação Médica Brasileira - AMB;Gustavo di Lorenzo Villas Boas, Coordenador Geral da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina - DENEM.
20/11/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria encaminhada ao Relator para reexame, em virtude da realização de Audiência Pública de instrução do Projeto.
21/11/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo Senador Ronaldo Caiado, sem alteração no Relatório.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com voto favorável ao Projeto com duas emendas que apresenta.
14/12/2018
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)