Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO INDIO.

Iniciativa: Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)

Não aprovada
22/mar
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 166/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

22/03/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 11 (ONZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
22/03/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
22/03/1999
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 23 03 PAG 6032 E 6033.
23/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 23 DE MARÇO DE 1999.
23/03/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
30/03/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
05/04/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MARINA SILVA.
09/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora Senadora Marina Silva.
09/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de sobretamento.
09/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
10/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 260/2000, da Sra. Marina Silva, solicitando o sobrestamento da matéria.
À Comissão de Assuntos Sociais.
17/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Gilvam Borges para relatar o requerimento n° 260/2000 de autoria da Senadora Marina Silva, apresentado em Plenário. (art. 335, inciso III e parágrafo único RISF)
30/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Gilvam Borges, com minuta de Parecer favorável ao Requerimento n° 260/00 de Plenário.
08/06/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 07.06.00, foi aprovado parecer favorável ao Requerimento de sobrestamento da matéria. (Fls. 13 a 15 )
08/06/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
09/06/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura da CAS.
02/08/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Parecer nº 802/2000-CAS (Rel. Senador Gilvam Borges), favorável ao Requerimento nº 260/2000, que solicita o sobrestamento do estudo do projeto.

À SGM.
15/02/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 20.02.2002.
Votação, em turno único.
20/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 260/2000, constante do Item 3 da Ordem do Dia da presente sessão.
A matéria fecará na Secretaria-Geral da Mesa com a tramitação sobrestada, aguardando a deliberação da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 2.057/91.
À SGM.
29/01/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, encontrando-se com a tramitação sobrestada, aguardando a deliberação da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 2.057/91.
29/01/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 25, o Ofício nº 4, de 28.01.2003, do Presidente do Senado Federal, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados a aprovação do Requerimento nº 260, de 2000, sobrestando a tramitação do presente projeto.
18/03/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 26 a 35, o Ofício nº152, de 17.03.2003, do Presidente da Câmara dos Deputados, informando que o PL nº 2.057/91, ainda não finalizou sua apreciação naquela Casa.
A matéria continua com sua tramitação sobrestada.
22/01/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)