Projeto de Lei do Senado n° 166, de 1999
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6001, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO INDIO.
Iniciativa: Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
22/mar
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 22/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 11 (ONZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 22/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 22/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 23 03 PAG 6032 E 6033.
- 23/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 23 DE MARÇO DE 1999.
- 23/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 30/03/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 05/04/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN MARINA SILVA.
- 09/05/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Marina Silva.
- 09/05/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para atender leitura de requerimento de sobretamento.
- 09/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento.
- 10/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 260/2000, da Sra. Marina Silva, solicitando o sobrestamento da matéria.
À Comissão de Assuntos Sociais.
- 17/05/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Gilvam Borges para relatar o requerimento n° 260/2000 de autoria da Senadora Marina Silva, apresentado em Plenário. (art. 335, inciso III e parágrafo único RISF)
- 30/05/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Gilvam Borges, com minuta de Parecer favorável ao Requerimento n° 260/00 de Plenário.
- 08/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 07.06.00, foi aprovado parecer favorável ao Requerimento de sobrestamento da matéria. (Fls. 13 a 15 )
- 08/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 09/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura da CAS.
- 02/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Parecer nº 802/2000-CAS (Rel. Senador Gilvam Borges), favorável ao Requerimento nº 260/2000, que solicita o sobrestamento do estudo do projeto.
À SGM.
- 15/02/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 20.02.2002.
Votação, em turno único.
- 20/02/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 260/2000, constante do Item 3 da Ordem do Dia da presente sessão.
A matéria fecará na Secretaria-Geral da Mesa com a tramitação sobrestada, aguardando a deliberação da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 2.057/91.
À SGM.
- 29/01/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, encontrando-se com a tramitação sobrestada, aguardando a deliberação da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei nº 2.057/91.
- 29/01/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 25, o Ofício nº 4, de 28.01.2003, do Presidente do Senado Federal, comunicando ao Presidente da Câmara dos Deputados a aprovação do Requerimento nº 260, de 2000, sobrestando a tramitação do presente projeto.
- 18/03/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 26 a 35, o Ofício nº152, de 17.03.2003, do Presidente da Câmara dos Deputados, informando que o PL nº 2.057/91, ainda não finalizou sua apreciação naquela Casa.
A matéria continua com sua tramitação sobrestada.
- 22/01/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada