Projeto de Lei do Senado n° 166, de 2008
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Gama, no Distrito Federal.
Iniciativa: Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
30/abr
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 30/04/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 30/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
Ao PLEG, com destino à CE. - Texto inicial - PLS 166/2008
- 05/05/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05/05/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
- 09/05/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 28/05/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque.
- 25/06/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 17/11/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 07/04/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto de autoria do Senador Adelmir Santana, na forma de emenda substitutiva nº 01-CE, de autoria do Senador Cristovom Buarque.
A matéria será incluída em pauta na proxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Presidente, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do substitutivo.
************* Retificado em 08/04/2009*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto de autoria do Senador Adelmir Santana, na forma de emenda substitutiva nº 01-CE, de autoria do Senador Cristovom Buarque, assina sem voto o Senador Eduardo Suplicy.
A matéria será incluída em pauta na proxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Presidente, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do substitutivo.
- 08/04/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 08/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 08/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 038/2009/CE, de 07 de abril em curso, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando que aquele Colegiado, em reunião realizada na data acima referida, aprovou substitutivo oferecido à presente matéria pelo Senador Cristovam Buarque.
Comunica, ainda, que a proposição será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, ambos do RISF.
Com referência ao ofício lido, a Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2008, poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
À CE.
- 04/05/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna a Comissão em 04/05/2009, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria será incluída em pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do RISF. À matéria poderão ser oferecidas emendas, em turno suplementar, até o fim da discussão.
Anexado às fls. 12 a 15, primeiro parecer oferecido.
- 05/05/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na reunião do dia de hoje o relator apresentou alteração no item II do parecer (ANÁLISE), sem alteração do substitutivo aprovado.
Anexado às fls. 12 a 15, primeiro parecer oferecido pelo relator, Senador Cristovam Buarque.
Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão.
Anexado à fl. 24, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do substitutivo em turno suplementar.
************* Retificado em 07/05/2009*************
Na reunião do dia de hoje o relator apresentou alteração no item II do parecer (ANÁLISE), sem alteração do substitutivo aprovado.
Anexado às fls. 31 a 34, primeiro parecer oferecido pelo relator, Senador Cristovam Buarque.
Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão.
Anexado à fl. 43, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do substitutivo em turno suplementar.
************* Retificado em 19/05/2009*************
Na reunião do dia de hoje o relator apresentou alteração no item II do parecer (ANÁLISE).
Anexado às fls. 38 a 41, primeiro parecer oferecido pelo relator, Senador Cristovam Buarque.
Não foram oferecidas emendas na discussão em turno suplementar e, segundo o disposto no caput do artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal, o substitutivo ao projeto é dado como definitivamente adotado pela Comissão.
Anexado à fl. 50, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do substitutivo em turno suplementar. - Parecer
- 07/05/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 19/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 24/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Educação para compatibilizar as notas taquigráficas do dia 5 de maio de 2009 com o texto deliberado pela Comissão.
- 24/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna à esta Comissão, para a compatibilização solicitada.
- 01/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 50 a 53, parecer aprovado com a devida correção efetuada.
Fica alterada a numeração da página do Ofício 052/2009/CE para o número 55.
- 03/07/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para o prosseguimento de sua tramitação.
- 03/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 16/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:36h - Continuação da sessão deliberativa extraordinária iniciada em 14.07.2009, às 11:01h.
Leitura do Parecer nº 1.157, de 2009-CE, Relator: Senador Cristovam Buarque, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CE. (Substitutivo)
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 52, de 2009, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em turno suplementar, do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2008.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF. - Avulso de parecer
- 17/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 03/08/2009 a 07/08/2009.
- 20/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 03/08/2009 a 07/08/2009.
- 07/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
- 10/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, para conferência do texto final.
- 10/08/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fl.60).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 10/08/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:07 hs.
- 11/08/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 61).
- 12/08/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 1622 de 11/08/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 62 a 63).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se Lê: ..."(fls. 62 a 63)"...
Leia-se:..."(fls. 61 a 63)"..
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
12/ago
2009
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 12/08/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício encaminhado aos Parlamentares, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2008, de autoria do Senador Adelmir Santana, constante dos autógrafos em anexo, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Gama, no Distrito Federal".
- Inteiro Teor 678441
- 12/08/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 5775/2009, do Senado Federal, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Gama, no Distrito Federal."
- Inteiro Teor 678437
- 18/08/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 680185
- 21/08/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/8/09 PÁG 43613 COL 01.
- Inteiro Teor 729124
- 21/08/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 28/08/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF)
- 11/09/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2009)
- 23/09/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 03/03/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 10/03/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
- 30/12/2010
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 13/04/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF)
- 14/04/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2011)
- 28/04/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 29/06/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Policarpo (PT-DF).
- Inteiro Teor 893562
- 29/06/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela rejeição.
- Inteiro Teor 893562
- 03/08/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 19/08/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 23/08/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 25/08/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 26/08/11, PÁG 45256 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 973207
- 06/09/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG)
- 08/09/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Abertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 09/09/2011)
- 22/09/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 02/12/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG).
- Inteiro Teor 946388
- 02/12/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Antônio Roberto (PV-MG), pela rejeição.
- Inteiro Teor 946388
- 14/12/2011
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 15/12/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 03/02/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 04/02/12, PÁG 00544 COL 02, Letra B.
- Inteiro Teor 1004199
- 06/02/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/02/2012).
- 15/02/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 16/02/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (parecer contrário da comissão de mérito).
DCD do dia 17/02/12 PÁG 03295 COL 02. - Inteiro Teor 1006571
- 18/05/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER
- Inteiro Teor 1014627
Fase cancelada