Projeto de Lei do Senado n° 166, de 2010
Ementa:
Reforma do Código de Processo Civil.
Iniciativa: Senador José Sarney (MDB/AP)
Norma Gerada: Lei nº 13.105 de 16/03/2015
Sancionada com vetos
8/jun
2010
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 08/06/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 399 (trezentas e noventa e nove) folhas numeradas e rubricadas.
Acompanha Processos Especiais de nºs 1 a 7, contendo as atas das reuniões e audiências realizadas pela Comissão de Juristas, criada nos termos do Ato do Presidente nº 379, de 2009, como se segue:
- nº 1: Atas da 1ª, 2ª, 3ª reuniões; 1ª e 2ª audiências; e 4ª reunião;
- nº 2: Atas da 3ª e 4ª audiências: e 5ª e 6ª reuniões;
- nº 3: Atas da 5ª audiência; da 7ª reunião; da 6ª audiência; e da 8ª reunião;
- nº 4: Continuação da Ata da 8ª reunião;
- nº 5: Atas da 7ª e 8ª audiências: e 9ª reunião:
- nº 6: Atas das 10ª, 11ª e 12ª reuniões:
- nº 7: Continuação da Ata da 12ª reunião; e Ata da 13ª reunião.
À SSCLSF - Avulso inicial da matéria
- 08/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Anteprojeto de Código de Processo Civil, elaborado pela Comissão de Juristas instituída pelo Ato da Presidência do Senado Federal nº 379, de 2009, presidida pelo Dr. Luiz Fux, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, e relatado pela Drª Teresa Arruda Alvim Wambier.
A Presidência comunica, ainda, a remessa, nesta data, de ofícios aos Srs. Líderes solicitando o envio dos nomes das Srªs e dos Srs. Senadores que integrarão a Comissão que analisará a matéria.
À SCLSF.
- 07/07/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/07/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidencia comunica ao Plenário que conforme indicações das Lideranças, a Presidência, em cumprimento ao art. 374 do Regimento Interno, designa para compor a Comissão Temporária destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, que reforma o Código de Processo Civil:
Senadores
Minoria
(DEM/PSDB)
Titulares Suplentes
1. Demóstenes Torres - DEM 1. Marco Maciel - DEM
2. Antonio Carlos Júnior - DEM 2. Adelmir Santana - DEM
3. Marconi Perillo - PSDB 3. Cícero Lucena - PSDB
4. Papaléo Paes - PSDB 4. Alvaro Dias - PSDB
Maioria
(PMDB/PP)
Titulares Suplentes
1. Renan Calheiros 1. Romero Jucá
2. Almeida Lima 2. Valdir Raupp
3. Valter Pereira 3. Francisco Dornelles
Bloco de Apoio ao Governo
(PT/PR/PRB/PCdoB)
Titulares Suplentes
1. 1.
PTB
Titular Suplente
1. Romeu Tuma 1. Gim Argello
PDT
Titular Suplente
1. Acir Gurgacz 1.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso II do art. 374 do Regimento Interno, serão anexadas ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, as proposições em curso ou as sobrestadas em tramitação nesta Casa, que envolvam matéria com ele relacionada.
Com referência à tramitação da matéria, a Presidência esclarece à Casa que, em virtude do início do recesso constitucional a partir do dia 20 próximo, fixará o calendário do Projeto a partir do dia 2 de agosto, data do reinício dos trabalhos legislativos.
À SCLSF.
- 02/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que fixou o calendário de tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, que reforma o Código de Processo Civil, nos termos do art. 374, incisos III a VI, do Regimento Interno.
CALENDÁRIO ORIGINAL DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 166, DE 2010, QUE REFORMA O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
PRAZOS
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 02 a 27.08.2010 (art. 374, III)
RELATÓRIOS PARCIAIS: 30.08 a 13.09.2010 (art. 374, IV)
RELATÓRIO DO RELATOR-GERAL: 14 a 20.09.2010 (art. 374, V)
PARECER FINAL: 21 a 27.09.2010 (art. 374, VI)
Comunica, ainda, que, nos termos do art. 374, inciso II, da referida Norma interna, serão anexadas ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, todas as proposições em curso ou sobrestadas nesta Casa, que envolvam matéria relacionada ao Código de Processo Civil.
À SCLSF.
- 02/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:41 - A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno, as matérias abaixo relacionadas, que tramitam nesta Casa, referentes ao Código de Processo Civil, serão anexadas ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, e encaminhadas à Comissão Temporária.
- Projetos de Lei da Câmara nºs 151, de 2001; 69, de 2004; 14 e 46, de 2005; 13 e 70, de 2006; 6, 95 e 113, de 2007; 10, 39 e 70, de 2008; 164, 311, 316 e 317, de 2009; 13 e 37, de 2010; e
- Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; 145, de 2000; 318, 387, 441 e 446, de 2003; 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 206, 266, 268 e 364, de 2004; 11, 58, 64, 144, 228, 292, 303 e 353, de 2005; 20, 39, 81, 237, 275, 296 e 324, de 2006; 87, 169, 250, 309, 478 e 559, de 2007; 151, 182, 351 e 488, de 2008; 383, 397, 420, 430, 444, 497 e 506, de 2009; 115 e 161, de 2010.
A Presidência esclarece ainda que poderão ser oferecidas emendas perante à Comissão Temporária, no prazo de 20 dias úteis, conforme calendário já divulgado, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
Leitura do Ofício nº 56/2010, de 2 de agosto do corrente, da Liderança do Bloco de Apoio do Governo, de indicação de membros para comporem a Comissão Temporária destinada a estudar o Projeto de lei do Senado que propõe o novo Código de Processo Civil.
Designação dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Eduardo Suplicy para integrarem, como titulares, e os Senadores Inácio Arruda e Augusto Botelho, como suplentes, a referida Comissão.
À SACEI.
- 04/08/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente datas as 12:37.
- 04/08/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 04/08/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 747, de 2010, da Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil, solicitando que seja quadruplicado o prazo para conclusão dos trabalhos.
Posteriormente, é lido o Ofício nº 102/2010, da liderança do PMDB, comunicando a substituição do Senador Renan Calheiros pelo Senador Regis Fichtner, como membro titular.
À SACEI.
- 05/08/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data às 09:07.
- 05/08/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Em 04.08.2010, foi realizada a 1ª Reunião de instalação da Comissão, quando foram eleitos os Senadores Demóstenes Torres e Antonio Carlos Valadares, Presidente e Vice, respectivamente.
Foi designado o Senador Valter Pereira Relator-Geral e os seguintes Relatores Parciais: 1) Antonio Carlos Júnior - Processo Eletrônico ; 2) Romeu Tuma - Parte Geral; 3) Marconi Perillo -Processo de Conhecimento; 4) Almeida Lima - Procedimentos Especiais; 5) Antonio Carlos Valadares - Cumprimento das Sentenças e Execução; e 6) Acir Gurgacz - Recursos.
Anexada cópia do Ofício nº 01/2010-CRCPC. (FL. 429)
- 05/08/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SGM A PEDIDO.
- 05/08/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 430/434, original de manifestação, da Associação Nacional de História - Anpuh-Nacional, sobre a presente matéria.
Devolvido à SACEI. - Anexo
- 05/08/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data às 11:00.
- 05/08/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado Termo de Abertura do Volume I a folhas 435.
************* Retificado em 05/08/2010*************
Onde se lê "Termo de Abertura", leia-se "Termo de Encerramento".
- 05/08/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado Termo de Abertura do Volume II a folhas 436.
- 11/08/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Na presente data foi realizada a 2ª reunião da Comissão na oportunidade ocorreu aprovação do Plano de Trabalho proposto pelo Relator-Geral, Senador Valter Pereira, e posteriormente exposição do Ministro do Superior Tribunal de Justição, Luiz Fux, Presidente da Comissão de Juristas destinada a elaborar a Reforma do Código de Processo Civil.Foram juntados ainda os seguintes documentos: Ata da 1ª Reunião e Lista de Presença da 2ª Reunião (fls. 437 a 453).
************* Retificado em 11/08/2010*************
Onde-se lê: Relator-Geral, Senador Valter Pereira, leia-se: Relator-Geral, Senador Valter Pereira (fls.437 a 445).
Onde se lê: (fls. 437 a 453), leia-se: (fls. 446 a 452). - Plano de Trabalho
- 11/08/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntada cópia da emenda apresentada pelo Senador Eduardo Suplicy (fls. 454 a 457).
************* Retificado em 11/08/2010*************
Onde se lê: (fls. 454 a 457), leia-se: (fls. 453 a 456). - Anexo
- 25/08/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntadas cópias de 8 (oito) emendas apresentadas pelo Senador Romero Jucá (fls. 457 a 479).
- Anexo
- 26/08/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntadas cópias de 2 (duas) emendas apresentadas pela Senadora Níura Demachi. (fls. 480 a 482).
- Anexo
- 26/08/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntadas cópias de 7 (sete) emendas apresentadas pelo Senador Acir Gurgacz (fls. 483 a 489).
- Anexo
- 26/08/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntadas cópias de 37 (trinta e sete) emendas apresentadas pelo Senador Francisco Dornelles (fls. 490 a 541).
************* Retificado em 30/08/2010*************
Onde se lê: "Juntadas cópias de 37 (trinta e sete) emendas"; leia-se: "Juntadas cópias de 38 (trinta e oito) emendas". - Anexo
- 26/08/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntadas cópias de 7 (sete) emendas apresentadas pelo Senador Regis Fichtner (fls. 542 a 569).
- Anexo
- 27/08/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntada a cópia de uma emenda apresentada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (fls. 570 e 571).
- Anexo
- 27/08/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntadas cópias de duas emendas apresentadas pelo Senador Romero Jucá (fls. 572 a 580).
- Anexo
- 27/08/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntadas cópias de duas emendas apresentadas pelo Senador Franciso Dornelles (fls. 581 e 582, Volume II).
- Anexo
- 27/08/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntadas cópias de 38 (trinta e oito) emendas apresentadas pelo Senador Adelmir Santana (fls. 583 e 657, Volume II).
- Anexo
- 30/08/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Encerrado o prazo para recebimento de emendas em 27.08.10.
À SGM.
- 31/08/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntadas, às fls. 658/862, as Emendas nºs 1 a 106, apresentadas perante a Comissão Temporária da Reforma do Código de Processo Civil, nos termos do art. 374, III, do Regimento Interno.
Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento do prazo de apresentação de emendas.
- 31/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, a, c/c o art. 374, III, RISF, encerrado no último dia 27 de agosto, foram apresentadas 106 emendas ao presente projeto.
(Emendas publicadas no DSF de 01/09/2010 e em avulsos)
À SACEI. - Avulso de emendas
- 01/09/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 01/09/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Na data de 31 de Agosto de 2010 foi realizada a 3ª reunião da Comissão. Na oportunidade foi realizada audiência pública com presença dos senhores: Alexandre Imenez, Diretor do Departamento de Processo Legislativo da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, Presidente do Conselho Federal da OAB; Desembargador Paulo Henrique Silva, Representante da AMB; e Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, Representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil. Foi anexada lista de presença da 3ª reunião (fls. 864 e 865).
- 01/09/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Na presente data foi realizada a 4ª reunião da Comissão. Na oportunidade ocorreu audiência pública com a participação dos senhores: Luciano Athayde Alpino Bigonha, Presidente da ANAMATRA; Odim Brandão Ferreira, Procurador Regional da República, representando Sr. Antônio Carlos Albino Bigonha, Presidente da ANPR; Marcelo Weitz Rabello de Souza, Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar, representando Sr. Cesar Bechara Nader Mattar Júnior, Presidente da CONAMP; Elpídio Donizette Nunes, Presidente da ANAMAGES; Holden Macedo da Silva, Defensor Público Federal de Categoria Especial, representando Sr. José Rômulo Plácido, Defensor Público- Geral Federal e João Carlos Souto, Presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal. Foi anexada a lista de presença da 4ª reunião (fls. 866). Ao Senador Valter Pereira para relatar.
- 09/09/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Na presente data foi realizada audiência pública na cidade de São Paulo - SP, com a presença das seguintes autoridades: Desembargador José Roberto dos Santos Badoque - Representante do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ricardo Dias Leme - Secretário de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania (Representante do Governador do Estado de São Paulo); Marcos Fábio De Oliveira Nusdeo - Procurador-Geral do Estado de São Paulo; Coronel Clóvis Santinon - Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo; Ricardo de Barros Leonel - Promotor de Justiça; Desembargador Luís Antônio Ganzela - Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Usaram da palavra os seguintes oradores inscritos: Ada Pellegrini Grinover - Professora; Cássio Scarpinella Bueno - Professor; Paulo Henrique dos Santos Lucon - Professor; William Santos Ferreira -Professor; Sidney Romano dos Reis - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Décio Notarangeli - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Magda Barros Biavaschi - Presidente do Fórum Nacional Permanente em defesa da memória da Justiça do Trabalho; Márcia Semer - Presidente da Associação dos Procuradores de São Paulo; Arystobulo de Oliveira Freitas - Vice Presidente da AASP; Ronnie Herbert Barros Soares - Juiz de Direito; Danilo Mendes Silva de Oliveira - Defensor Público do Estado de São Paulo; Hélio Rubens Batista Ribeiro - Diretor Secretário do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP; Alisson Droffa - Historiador; Antônio Cláudio da Costa Machado - Professor de Direito da USP; Edson Cosac Bortolai - Presidente da Comissão de Estágio da Ordem dos Advogados do Brasil; e Luiz Périssé Duarte Júnior - Advogado.
************* Retificado em 14/09/2010*************
Onde se lê: "Na presente data foi realizada audiência pública na cidade de São Paulo - SP,";
Leia-se: "Na presente data foi realizada a 7ª Reunião da Comissão, audiência pública, na cidade de São Paulo - SP,".
- 10/09/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Em dez de setembro de 2010 foi realizada audiência pública na cidade de Florianópolis - SC, com a presença das seguintes autoridades: Desembargador José Trindade dos Santos - Presidente do TJSC; José Eduardo Orofino da Luz Fontes - Subprocurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina; e Márcio Luiz Fogaça Vicari - Vice-Presidente da OAB - SC. Usaram da palavra os seguintes oradores inscritos:
Jaime Luiz Vicari, Tribunal de Justiça de SC Juiz Direito de 2º Grau; Desem. Pedro Manoel Abreu - TJSC; Joel Dias Figueira Junior, Desembargador -TJSC; Paulo Henrique Martins da Silva; Desem. Newton Janke - TJSC; Paulo Mendes de Oliveira-Procurador da Fazenda Nacional; Eduardo de Melo e Souza - Professor e Advogado; Luís Henrique Kuntz - Presidente Judicial; Eduardo de Avelar Lamy UFSC -Professor; Fábio Ramos Bittencout -Vice-presidente - Oficial de Justiça; Renata Barros Souto Maior Baião - Assessora Jurídica -TJSC; Marcos Vinícíus Motter Borges - Advogado -SC; e Flávia de Novaes Costa - Coord. De Serviço de Mediação Familiar -TJSC.
************* Retificado em 14/09/2010*************
Onde se lê: "Em dez de setembro de 2010 foi realizada audiência pública na cidade de Florianópolis - SC";
Leia-se : "Em dez de setembro de 2010 foi realizada a 8ª Reunião da Comissão, audiência pública, na cidade de Florianópolis - SC".
- 14/09/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Em dois de setembro de 2010 foi realizada a 5ª Reunião da Comissão, Audiência Pública, na cidade de Recife/PE, com a presença das seguintes autoridades: Desembargador Jones Figueiredo; Representante do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE; Desembargador Frederico Neves, Ouvidor do TJPE; Dr. Benedito Cerezzo, Membro da Comissão que elaborou o anteprojeto; Juiz Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho, Presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco - AMEPE e Diretor Financeiro da Associação dos Magistrados Brasileiros -AMB; Dr. Itamar Noronha, Representando o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco; Dr. Henrique Neves Mariano, Presidente da OAB-PE; Juiz Federal Francisco Glauber Pessoa Alves, Juiz da 13ª Vara Federal na cidade de Caruaru e Presidente da Associação Regional dos Juízes Federais da 5ª Região - REJUFE. Participaram, ainda, como oradores: Dr. Misael Montenegro Filho, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil/PE; Leonardo José Carneiro da Cunha, Professor Adjunto de Direito Processual Civil da Universidade Federal de Pernambuco; Ronnie Preuss Duarte, Diretor-Geral da Escola Superior da Advocacia da OAB-PE; Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves, Conselheiro Federal e Presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB; Frederico Augusto Leopoldino Koehler, Juiz Federal do TRF 5ª Região; Marco Aurélio Ventura Peixoto, Advogado da União; Joaquim De'Carli de Paula, Leiloeiro Oficial e Rural, Representante do Sindicato dos Leiloeiros do Estado de Pernambuco - SINDILEI/PE; Danilo Almeida Nascimento, Procurador do Estado de Pernambuco; Rui Trossna Patú Júnior, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco; Liana Cirne Lins, Professora Adjunta de Direito Processual Civil da Universidade Federal de Pernambuco; Renata Cortez, Assessora do TJPE; Filipe Andrade Lima Sá de Melo, Tabelião Público do 1º Ofício de Notas de Recife; Carlos Humberto Imojosa Galimdo, Juiz de Direito, Diretor Adjunto do Centro de Estudos Judiciários do TJPE; Jackeline Florêncio, Advogada da Terra de Direito, Organização de Direitos Humanos.
- 14/09/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Em três de setembro de 2010 foi realizada a 6ª Reunião da Comissão, audiência pública na cidade de Belo Horizonte - MG, com a presença das seguintes autoridades: Desembargador Cláudio Costa - Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Senador Eduardo Azeredo; Dr. Marcus Vinícius Coelho - Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB e membro da Comissão de Juristas responsáveis pela elaboração do Código de Processo Civil; representando o Ministro Luiz Fux, Presidente da Comissão de Juristas; Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares - Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Procurador de Justiça Jarbas Soares Júnior - Coordenador da Secretaria Especial de Planejamento Estratégico do Ministério Público - Representando o Procurador-Geral de Justiça Alceu José Torres Marques; Raimundo Cândido Júnior - Conselheiro Federal da OAB; Dr. Francisco de Assis de Castro Calcagno - Defensor Público - Representando a Defensora Pública-Geral do Estado, Andréa Abritta Garzon Tonet; José Anchieta da Silva - Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais; Juiz de Direito Magid Nauef Láuar - Representando o Presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES, Desembargador Elpídio Donizetti Nunes; Juiz de Direito Bruno Terras Dias - Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros - AMAGIS; Desembargadora Cleube de Freitas Pereira - Vice-Presidente Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho - Representando o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Desembargador Eduardo Augusto Lobato; Dra. Heloísa Saraiva de Abreu - Assessora Chefe da Advocacia Geral do Estado, representando o Advogado-Geral do Estado, Dr. Marco Antônio Rebelo Romanelli. Usaram da palavra os seguintes oradores inscritos: José Marcos Rodrigues Vieira - Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Joana Faria Salomé - Procuradora do Estado de Minas Geais/Professora; Bruno de Almeida Oliveira - Procurador; Galdino José Dias Filho - Procurador Federal; Maria França Santos - Procuradora do Município; Ronaldo Brêtas - Professor da PUC - MG; Ângela Saraiva Portes Souza - Presidente da ASBRALE; Luciano Souto Dias - Professor; Faustus Máximus de Araújo Alvim - Professor; Francisco Gaudereto - Advogado; Dhenis Cruz Madeira - Professor; Diérle Nunes - Professor; Wesley Roberto de Paula - Secretário do Instituto de Direito; Pedro Carlos Bitencourt Marcondes - Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais;Renato Luís Dresch - Juiz de Direito; Afrânio de Castro Pinto - Advogado.
- 14/09/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Em treze de setembro de 2010, foi realizada, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, a 9ª Reunião da Comissão, Audiência Pública, com a presença das seguintes autoridades: Desembargador Antonio Eduardo Duarte - 1º Vice-Presidente no exercício da presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Senador Antônio Carlos Junior; Senador Valter Pereira; Senador Régis Fichtner; Ministro Luiz Fux - Presidente da Comissão do Anteprojeto de Reforma do Código de Processo Civil; Desembargador Antonio José Azevedo Pinto - 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor-Geral da Justiça em exercício; Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - Advogado Membro da Comissão de Juristas de Elaboração do Anteprojeto de Reforma do Código de Processo Civil; Cristiano Nascimento Osório - Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça; Paulo Henrique Moritz - Representante da Associação dos Magistrados do Brasil; Desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos - Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Participaram, ainda, como oradores: Cristiano Nascimento Osório - Assessor Especial da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça; Silvani das Graças Lopes Dias - Presidente do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro; Desembargadora Marilene Melo Alves - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Ivan Nunes Ferreiro - Instituto dos Advogados Brasileiros; Fernando Gama de Miranda Netto - Professor da Universidade Federal Fluminense; Delton R. S. Meirelles - Professor e Pesquisador da Universidade Federal Fluminense; Ronaldo Cramer - Procurador-Geral e Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil; José Augusto Garcia de Sousa - Defensor Público e Professor de Processo Civil da UERJ; Gustavo Pedro de Lima de Paula - Leiloeiro Público Oficial; Claudio Roberto Pieruccetti Marques - Procurador do Estado Membro da Associação de Procuradores do Estado do Rio de Janeiro; Nicola Tutungi Junior - Procurador Assistente da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais; Desembargador Manoel Alberto - Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Jacksomn Brossman - Presidente da Comissão Permanente de Direito Processual Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros; Mario Roberto Faria - Advogado e Professor da PUC - Rio de Janeiro; Marilena Leite Paes - Coordenadora do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ.
- 16/09/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Reunida em quatorze de setembro de 2010, a Comissão realizou sua 10ª Reunião, destinada à Audiência Pública na cidade de Salvador/BA, com a presença das seguintes autoridades: Senador Valter Pereira; Senador Antônio Carlos Júnior; Desembargadora Maria José Sales Pereira, Primeira-Vice Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Dr. Fredie Souza Didier Júnior e Dr. Sylvio Garcez Júnior, Conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado da Bahia; Defensor Público Federal Eduardo Amin Menezes Hassan, da Defensoria Pública da União na Bahia; Alexandre Imenez e Cristiano Nascimento Osório, Representantes do Ministério da Justiça. Participaram, ainda, como oradores, Juíza Federal Camile Lima Santos, Representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; Procurador Municipal Francisco Bertino de Carvalho, Representante da Associação Nacional de Procuradores Municipais - ANPM e Juiz Murilo Luiz Stant Barreto, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
- 16/09/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado termo de encerramento do volume II fls.867.
- 16/09/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado termo de abertura do volume III, fls. 868.
- 16/09/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado, na presente data, o Ofício nº 191/2010 que encaminha sugestão da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE ao PLS nº 166/2010.
(Fls. 869 a 935 - Volume III) - Anexo
- 16/09/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntada, por determinação do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a sugestão do Sindicato dos Empregados em Concessionárias dos Serviços de Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica de Fontes Hídricas, Térmicas ou Alternativas de Curitiba - SINDENEL ao Projeto de Lei nº 166/2010.
(Fls. 936 - Volume III) - Anexo
- 16/09/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntada, por determinação do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a sugestão do Instituto dos Advogados Brasileiros (PR-530/2010) ao Projeto de Lei nº166/2010.
(Fls. 937 a 994 - Volume III) - Anexo
- 16/09/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntadas sugestões do Centro de Apoio aos Juízes do Fórum João Mendes Júnior - CAJ (Ofício nº 35/2010) e do Professor Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, encaminhadas ao Relator-Geral, Senador Valter Pereira, por ocasião da Audiência Pública realizada na cidade de São Paulo em 09 de setembro de 2010. (Fls. 995 a 1042 - Volume III)
- Anexo
- Anexo
- 16/09/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntada sugestão da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES apresentada por ocasião da Audiência Pública ocorrida na cidade de Belo Horizonte/MG em 03 de setembro de 2010.
(Fls. 1043 a 1054 - Volume III) - Anexo
- 21/09/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntadas sugestões da Associação Brasileira dos Leiloeiros Credenciados no Judiciário - ASBRALE (fls. 1055 a 1062).
- Anexo
- 22/09/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Em vinte de setembro de 2010 foi realizada a 11ª Reunião da Comissão, destinada à Audiência Pública na cidade de Campo Grande/MS, com a presença das seguintes autoridades: Senador Valter Pereira; Senador Acir Gurgacz; Desembargador Paulo Alfeu Puccinelli, Presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul; Desembargador Paulo Henrique M.M. da Silva; Desembargador Luiz Carlos Santini, Presidente do Tribunal Eleitoral do Mato Grosso do Sul; Dr. Leonardo Avelino Duarte, Presidente da OAB/MS; Dr. Marcos Vinícius Coelho Furtado, Secretário do Conselho Federal da OAB; Dr. Cristiano Nascimento Osório, Representante do Ministério da Justiça.
Participaram como oradores: Dr. Luiz Henrique Volpe, Advogado/MS; Desembargadores Rêmolo Letterriello, Marcos André Nogueira e Rubens Bossé; Dr. Nilton Kiyoshi, Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul; Coraldino Sanches Filho, Presidente da Comissão de Estudo ao Projeto de Reforma do CPC da OAB/MS; André Luiz Maluf, Vice-Presidente da Comissão de Estudo da OAB/MS; Lauane Andrekowisk Volpe Camargo do Instituto Brasileiro de Direito da Família em Mato Grosso do Sul; Dr. Júlio Cesar Rodrigues, Vice-Presidente da OAB/MS; Dr. Luiz Gonzaga Mendes Marques, Juiz da 4ª Vara Cível/MS; Dr. Silvio Pereira Amorim, Procurador-Chefe Substituto MP/MS; Dra. Mônica Maria S. Fontoura da Associação de Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul; Dr. Vitor Guimbo, Juiz Auxiliar da Presidência CG/MS; Dr. Jair Soares Júnior, Defensoria Pública da União no Estado do Mato Grosso do Sul; Dr. Fernando Chemim Cury, Juiz de Cacerapó/MS; Dra. Olga Lemos Cardoso de Marco da 9ª Defensoria Pública de 2ª Instância Cível CG/MS; Dr. Artur Alves da Motta, Procurador; Dr. João José de Souza Leite, Advogado; Dr. Carmelino de Arruda Rezende, Advogado; Lázaro Bonifácio da Silva, Presidente da Associação de Mutuários CG/MS; Abrão Razuk, Advogado CG/MS.
Participaram, ainda, como ouvintes: Desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Bergonzi Bossay, Josué de Oliveira, Luiz Carlos Santini, Tadeu Barbosa, Dagma Paulino dos Reis, João Batista da Costa Marques; Dr. José Espíndola, Conselheiro Federal da OAB/MS; Professora Dra. Lídia Maria Ribas, Diretora da Faculdade de Direito da UFMS; Professor Milton Cesar Antunes da Costa, Representante da Faculdade Direito da UFMS; Dra. Mônica Maria de Salvo Fontoura, Presidente da Associação dos Defensores Públicos de MS; Dr. Humberto Lapa Ferri, Representando o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; Dr. Jean Marcos Ferreira, Representante da Associação dos Juízes Federais de SP/MS; Dr. Júlio Cesar Souza Rodrigues, Vice-Presidente da OAB Seccional de Mato Grosso do Sul; Dr. Ricardo Trad Filho, Membro da Comissão de Acompanhamento da Reforma do Código de Processo Civil da OAB/MS; Dr. Pedro Pereira dos Santos, Juiz Diretor do Foro da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul; Dr. Coraldino Sanches, Presidente da Comissão de Acompanhamento da Reforma do Código de Processo Civil da OAB/MS; Dr. Fábio Juan Capucho, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul; Dr. Jair Soares Junior, Defensor Público - Chefe da União no Estado de Mato Grosso do Sul; Dr. André Maluf, Vice-Presidente da Comissão de Acompanhamento da Reforma do Código de Processo Civil da OAB/MS; Sr. Nestor Leite, Presidente do SINDJUS
- 22/09/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Em vinte e um de setembro de 2010 foi realizada a 12ª Reunião da Comissão, destinada à Audiência Pública na cidade de Goiânia/GO, com a presença das seguintes autoridades: Senador Demóstenes Torres; Senador Valter Pereira; Desembargador Paulo Teles, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Dr. Anderson Máximo de Holanda, Procurador-Geral do Estado; Juiz Carlos Elias da Silva, Diretor do Foro Estadual; Dr. Eduardo Siade, Procurador-Geral do Município de Goiânia; Juiz Jesus Crisóstomo de Almeida, Representando o Juiz Diretor do Foro Federal, Dr. Alderico Rocha Santos; Dra. Gláucia Maria Teodoro Reis, Representando o Governador do Estado de Goiás; Dr. Benedito Cerezzo, Membro da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto; Dr. Otávio Alves Fortes, Representante da OAB-GO.
Participaram, ainda, como oradores: Desembargador Geraldo Gonçalves; Dr. Reinaldo Alves Ferreira, Juiz da Primeira Vara das Fazendas Públicas; Dr. Lúcio Flávio Paiva, Advogado e Professor; Dr. Hugo Otávio Tavares Vilela, Juiz Federal; Dr. Lusvaldo de Paula e Silva, Juiz de Direito; Dra. Mauralice Izabel de Sousa Fernandes, Oficial de Justiça; Dr. Valdir L. Queiroz, Presidente da AVB - Advogados Voluntários do Brasil; Dr. Erni Cabral, Advogado; Dr. Pedro Paulo Alves da Costa, Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça de Goiás; Dr. Marcello Terto e Silva, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás; Dra. Carla Ferreira Lopes da Silva Queiroz, Gestora Jurídica; Dr. Robson Crosué Rosa, Advogado; Dr. Eduardo Amaral Antunes, Assessor Jurídico; Álvaro Sérgio Fuzo, Leiloeiro Oficial; Dr .Osvaldo Carvalho Júnior, Advogado; Dr. Daniel Walner Santana Duarte, Procurador do Estado; Dr. Murilo de Moraes Miranda, Promotor de Justiça.
- 22/09/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntada sugestão da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás encaminhada ao Relator-Geral, Senador Valter Pereira, por ocasião da Audiência Pública realizada na cidade de Goiânia em 21 de setembro de 2010.
(Fls. 1063 a 1074 - Volume III) - Anexo
- 29/09/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntada, na presente data, sugestão da Federação Brasileira dos Leiloeiros Públicos Oficiais - FEBRALEI.
(Fls. 1075 a 1082 - Volume III) - Anexo
- 08/10/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntadas sugestões da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM, (fls. 1083 a 1094).
- Anexo
- 20/10/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado Relatório Parcial sobre Processo Eletrônico de autoria do Senador Antonio Carlos Júnior (fls. 1095 a 1100).
- Anexo
- 26/10/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado Relatório Parcial sobre Recursos de autoria do Senador Acir Gurgacz, apresentando as emendas 107 a 120 (fls. 1101 a 1118).
- Anexo
- 26/10/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado Relatório Parcial sobre Processo de Conhecimento de autoria do Senador Marconi Perillo, apresentando as emendas 121 a 149 (fls. 1119 a 1147).
************* Retificado em 03/11/2010*************
Onde se lê: "121 a 149"; leia-se: 121 a 150. - Anexo
- 26/10/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado Relatório Parcial sobre Execução e Cupmprimento da Sentença de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, apresentando as emendas 150 a 156 (fls. 1148 a 1155).
************* Retificado em 03/11/2010*************
Onde se lê: "150 a 156"; leia-se: 151 a 157. - Anexo
- 26/10/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntadas as Emendas nºs 157 a 165 do senador Marconi Perillo (fls. 1156 a 1164, Vol. III).
************* Retificado em 03/11/2010*************
Onde se lê: "157 a 165"; leia-se: 158 a 166. - Anexo
- 08/11/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado Termo de Encerramento do Volume III (Fls. 1.165)
- 08/11/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado Termo de Abertura do Volume IV (Fls. 1.166)
Nos termos do § 2º, inciso II, do Artigo 261 do Regimento Interno do Senado Federal, por determinação do Relator Geral, Senador Valter Pereira, iniciou-se a juntada das sugestões de número 001 a 053 (Fls. 1.167 a 1.656 - Vol. IV)
Juntado Termo de Encerramento do Volume IV (Fls. 1.657)
Juntado Termo de Abertura do Volume V (Fls. 1.658)
Deu-se continuidade à juntada das sugestões de número 054 a 105 (Fls. 1.659 a 2.062 - Vol. V), nos termos do artigo acima citado.
Juntado Termo de Encerramento do Volume V (Fls. 2.063)
Juntado Termo de Abertura do Volume VI (Fls. 2.064)
Concluiu-se a juntada das sugestões de número 106 a 141 (Fls. 2.065 a 2.400 - Vol. VI), nos termos do artigo acima citado. - Anexo
- 11/11/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado Termo de Encerramento do Volume VI (Fls. 2401)
- 11/11/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado Termo de Abertura do Volume VII (Fls. 2402).
- 11/11/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Nos termos § 2º, inciso II, do Artigo 261 do Regimento Interno do Senado Federal, por determinação do Relator Geral, Senador Valter Pereira, foram juntadas as sugestões de número 142 a 157 (Fls. 2.403 a 2.688 - Volume VII)
- Anexo
- 11/11/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado o Ofício nº 1.883/2010-SEPOP, que encaminha cópia do relatório das sugestões recepcionadas pelo Alô Senado durante o período de 27 de agosto a 30 de setembro de 2010. (Fls. 2.689 a 2.837 - Volume VII)
- Anexo
- 11/11/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado Termo de Encerramento do Volume VII (Fls. 2.838)
- 11/11/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado Termo de Abertura do Volume VIII (Fls. 2.839).
- 11/11/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntadas, na presente data, as Emendas nºs 167 a 205 do Senador Marconi Perillo (Fls. 2.840 a 2.885 - Volume VIII).
- Anexo
- 17/11/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Nos termos do § 2ª, inciso II, do Artigo 261 do Regimento Interno do Senado Federal, por determinação do Relator Geral, Senador Valter Pereira, foram juntadas as sugestões de número 158 a 166 (Fls. 2.886 a 3.259 - Volume VIII)
- Anexo
- 18/11/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado Termo de Encerramento do Volume VIII (Fls. 3.260)
- 18/11/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado Termo de Abertura do Volume IX (Fls. 3.261)
- 18/11/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntadas, na presente data, as Emendas de nºs 206 a 217 do Senador Cícero Lucena (Fls. 3.262 a 3.275 - Volume IX)
- Anexo
- 24/11/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão. Na oportunidade foi apresentada e lida a minuta do Relatório Final pelo relator geral, Senador Valter Pereira, que concluiu:
1 - pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010 e pela aprovação parcial dos Projetos de Lei da Câmara 46, de 2005; 311, de 2009; 316, de 2009; 37, de 2010 e dos Projetos de Lei do Senado n.º 151, de 2008 e 497, de 2009, com incorporação de tais textos no Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, nos temos da EMENDA nº 1 - CRCPC - SUBSTITUTIVO, que tem preferência sobre as demais proposições anexadas;
2 - pelo desapensamento, para tramitação em separado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 151, de 2001, e o PLC nº 70, de 2006; o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 370, de 1999; o PLS nº 145, de 2000; o PLS nº 441, de 2003; o PLS nº 138, de 2004; o PLS nº 364, de 2004; o PLS nº 228, de 2005; o PLS nº 353, de 2005; o PLS nº 559, de 2007; o PLS nº 397, de 2009, e o PLS nº 115, de 2010, por tratarem de matérias distintas, não relacionadas com o Código de Processo Civil;
3 - pela prejudicialidade dos Projetos de Lei da Câmara nºs 14, de 2005; 6, de 2007; 113, de 2007; 10, de 2008; 39, de 2008; 70, de 2008; 317, de 2009; 13, de 2010 e dos Projetos de Lei do Senado nos 387, de 2003; 132, de 2004; 136, de 2004; 139, de 2004; 268, de 2004; 58, de 2005; 144, de 2005; 292, de 2005; 20, de 2006; 39, de 2006; 296, de 2006; 324, de 2006; 169, de 2007; 309, de 2007; 506, de 2009;
4 - pela rejeição dos Projetos de Lei da Câmara nºs 69, de 2004; 13, de 2006; 95, de 2007; 164, de 2009 e 171, de 2010 e dos Projetos de Lei do Senado nos 318, de 2003; 446, de 2003; 133, de 2004; 135, de 2004; 137, de 2004; 140, de 2004; 206, de 2004; 266, de 2004; 11, de 2005; 64, de 2005; 303, de 2005; 81, de 2006; 237, de 2006; 275, de 2006; 87, de 2007; 250, de 2007; 351, de 2008; 488, de 2008; 383, de 2009; 420, de 2009; 430, de 2009; 444, de 2009 e 161, de 2010;
5 - pelo acolhimento integral das Emendas nºs 25 e 107, do Senador Acir Gurgacz; da Emenda nº 21, do Senador Adelmir Santana; das Emendas nºs 153 e 157, do Senador Antônio Carlos Valadares; das Emendas nºs 29 e 67, do Senador Francisco Dornelles; das Emendas nºs 128, 132, 143, 168, 185 e 186, do Senador Marconi Perillo; da Emenda nº 30, da Senadora Níura Demarchi;
6 - pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 19, 108 e 119, do Senador Acir Gurgacz; das Emendas nºs 16, 43 e 68, do Senador Adelmir Santana; das Emendas nºs 151, 152 154 a 156, do Senador Antônio Carlos Valadares; da Emenda n.º 101, do Senador Eduardo Suplicy; das Emendas nºs 7, 15, 59, 73, 77, 83, 97 e 100, do Senador Francisco Dornelles; das Emendas nºs 123, 125, 127, 134, 141, 142, 145 a 147, 150, 162 a 166, 170, 174, 180, 183, 184, 192, 204 e 205, do Senador Marconi Perillo; das Emendas n.ºs 5, 22 e 94 do Senador Regis Fichtner e do das Emendas nºs 3, 76 e 99 do Senador Romero Jucá;
7 - pela prejudicialidade da Emenda nº 117, do Senador Acir Gurgacz;
8 - e, finalmente, pela rejeição das Emendas nºs 24, 26, 82, 84, 85, 109 a 116, 118 e 120, do Senador Acir Gurgacz; das Emendas nºs 9, 12, 13, 23, 31, 33 a 35, 37, 41, 46, 50, 53 a 55, 61, 62, 65, 69, 71, 72, 74, 75, 78 a 80, 87, 88, 91, 93, 98 e 104 a 106, do Senador Adelmir Santana; das Emendas nºs 206 a 217, Senador Cícero Lucena; das Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 8, 14, 18, 20, 27, 28, 32, 39, 40, 44, 48, 49, 52, 56 a 58, 60, 63, 64, 66, 70, 81, 86, 90, 95 e 102, do Senador Francisco Dornelles; das Emendas nºs 121, 122, 124, 126, 129, 130, 131, 133, 135 a 140, 144, 148, 149, 158 a 161, 167, 169, 171 a 173, 175 a 179, 181, 182, 187 a 191, 193 a 203, do Senador Marconi Perillo; da Emenda n.º 10, do Senador Mozarildo Cavalcanti; da Emenda nº 17, da Senadora Níura Demarchi; das Emendas n.ºs 38, 45, 51, 89 e 94 do Senador Regis Fichtner e das Emendas nºs 11, 36, 42, 47, 92, 96 e 103 do Senador Romero Jucá. (Fls. 3.276 a 3.823 - Volume IX)
Foi juntada, ainda, a Lista de Presença da 13ª Reunião. (Fls. 3.824 - Volume IX) - Relatório Legislativo
- 24/11/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado o Termo de Encerramento do Volume IX. (Fls. 3.825)
- 24/11/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado o Termo de Abertura do Volume X. (Fls. 3.826)
- 24/11/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntadas as Atas das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Reuniões (Fls. 3.827 a 4.259 - Volume X)
- 24/11/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado o Termo de Encerramento do Volume X. (Fls. 4.260)
- 24/11/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado o Termo de Abertura do Volume XI. (Fls. 4.261)
- 25/11/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado "Quadro Comparativo" entre o Código Civil, o PLS nº 166, de 2010, e o Substituivo apresentado pelo Relator- Geral, Senador Valter Pereira (fls. nº 4262 a 4849 -Volume. XI)
************* Retificado em 25/11/2010*************
Onde se lê: (fls. nº 4262 a 4849 -Volume. XI);
leia-se : (fls. nº 4262 a 4742 -Volume. XI). - Anexo
- 25/11/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado Termo de Encerramento do Volume XI (Fls. 4.743)
- 25/11/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado Termo de Abertura do Volume XII (Fls. 4.744)
- 30/11/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntadas, na presente data, as emendas de nº 218 e 219 do Senador Francisco Dornelles (Fls. 4745 e 4746 - Volume XII)
************* Retificado em 30/11/2010*************
Onde se lê: (Fls. 4745 e 4746 - Volume XII)
Leia-se: (Fls. 4745 a 4749 - Volume XII) - Anexo
- 30/11/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntada, na presente data, emenda nº 220 do Senador Acir Gurgacz. (Fl.4750 Volume nº XII)
- Anexo
- 30/11/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Na presente data, foi realizada a 14ª Reunião da Comissão, tendo como Presidente eventual o Senador Antônio Carlos Júnior. Na oportunidade teve prosseguimento a apresentação do Relatório Final pelo Senador Valter Pereira.
Juntadas a Ata da 13ª Reunião e a Lista de Presença da 14ª Reunião. (Fls. 4.751 a 4.779 - Volume XII)
- 01/12/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Na presente data foi realizada a 15ª Reunião da Comissão. Na oportunidade foi aprovado o relatório final apresentado pelo Senador Valter Pereira, que passa a constituir o parecer da Comissão, com as seguintes conclusões:
1 - pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010 e pela aprovação parcial dos Projetos de Lei da Câmara 46, de 2005; 311, de 2009; 316, de 2009; 37, de 2010 e dos Projetos de Lei do Senado n.º 151, de 2008 e 497, de 2009, com incorporação de tais textos no Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, que tem preferência sobre as demais proposições anexadas;
2 - pelo desapensamento, para tramitação em separado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 151, de 2001, e o PLC nº 70, de 2006; o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 370, de 1999; o PLS nº 145, de 2000; o PLS nº 441, de 2003; o PLS nº 138, de 2004; o PLS nº 364, de 2004; o PLS nº 228, de 2005; o PLS nº 353, de 2005; o PLS nº 559, de 2007; o PLS nº 397, de 2009, e o PLS nº 115, de 2010, por tratarem de matérias distintas, não relacionadas com o Código de Processo Civil;
3 - pela prejudicialidade dos Projetos de Lei da Câmara nºs 14, de 2005; 6, de 2007; 113, de 2007; 10, de 2008; 39, de 2008; 70, de 2008; 317, de 2009; 13, de 2010 e dos Projetos de Lei do Senado nos 387, de 2003; 132, de 2004; 136, de 2004; 139, de 2004; 268, de 2004; 58, de 2005; 144, de 2005; 292, de 2005; 20, de 2006; 39, de 2006; 296, de 2006; 324, de 2006; 169, de 2007; 309, de 2007; 506, de 2009;
4 - pela rejeição dos Projetos de Lei da Câmara nºs 69, de 2004; 13, de 2006; 95, de 2007; 164, de 2009 e 171, de 2010 e dos Projetos de Lei do Senado nos 318, de 2003; 446, de 2003; 133, de 2004; 135, de 2004; 137, de 2004; 140, de 2004; 206, de 2004; 266, de 2004; 11, de 2005; 64, de 2005; 303, de 2005; 81, de 2006; 237, de 2006; 275, de 2006; 87, de 2007; 250, de 2007; 351, de 2008; 488, de 2008; 383, de 2009; 420, de 2009; 430, de 2009; 444, de 2009 e 161, de 2010;
5 - pelo acolhimento integral das Emendas nºs 25, 107 e 220, do Senador Acir Gurgacz; da Emenda nº 21, do Senador Adelmir Santana; das Emendas nºs 153 e 157, do Senador Antônio Carlos Valadares; das Emendas nºs 29, 67 e 218, do Senador Francisco Dornelles; das Emendas nºs 128, 132, 143, 168, 185 e 186, do Senador Marconi Perillo; da Emenda nº 30, da Senadora Níura Demarchi;
6 - pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 19, 108 e 119, do Senador Acir Gurgacz; das Emendas nºs 16, 43 e 68, do Senador Adelmir Santana; das Emendas nºs 151, 152 154 a 156, do Senador Antônio Carlos Valadares; da Emenda n.º 101, do Senador Eduardo Suplicy; das Emendas nºs 7, 15, 59, 73, 77, 83, 97 e 100, do Senador Francisco Dornelles; das Emendas nºs 123, 125, 127, 134, 141, 142, 145 a 147, 150, 162 a 166, 170, 174, 180, 183, 184, 192, 204 e 205, do Senador Marconi Perillo; das Emendas n.ºs 5, 22 e 94 do Senador Regis Fichtner e do das Emendas nºs 3, 76 e 99 do Senador Romero Jucá;
7 - pela prejudicialidade da Emenda nº 117, do Senador Acir Gurgacz;
8 - e, finalmente, pela rejeição das Emendas nºs 24, 26, 82, 84, 85, 109 a 116, 118 e 120, do Senador Acir Gurgacz; das Emendas nºs 9, 12, 13, 23, 31, 33 a 35, 37, 41, 46, 50, 53 a 55, 61, 62, 65, 69, 71, 72, 74, 75, 78 a 80, 87, 88, 91, 93, 98 e 104 a 106, do Senador Adelmir Santana; das Emendas nºs 206 a 217, Senador Cícero Lucena; das Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 8, 14, 18, 20, 27, 28, 32, 39, 40, 44, 48, 49, 52, 56 a 58, 60, 63, 64, 66, 70, 81, 86, 90, 95, 102 e 219, do Senador Francisco Dornelles; das Emendas nºs 121, 122, 124, 126, 129, 130, 131, 133, 135 a 140, 144, 148, 149, 158 a 161, 167, 169, 171 a 173, 175 a 179, 181, 182, 187 a 191, 193 a 203, do Senador Marconi Perillo; da Emenda n.º 10, do Senador Mozarildo Cavalcanti; da Emenda nº 17, da Senadora Níura Demarchi; das Emendas n.ºs 38, 45, 51, 89 e 94 do Senador Regis Fichtner e das Emendas nºs 11, 36, 42, 47, 92, 96 e 103 do Senador Romero Jucá. (Fls.4.780 a 5.329 - Volume XII)
Foi juntada a lista de presença da 15ª Reunião (Fls. 5.330 - Volume XII).
************* Retificado em 02/12/2010*************
Onde se lê: "com incorporação de tais textos no Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010"
Leia-se : "com incorporação de tais textos no Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, nos termos da Emenda nº 1 - CTRCPC (Substitutivo)". - Parecer
- Anexo
- 02/12/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado termo de encerramento do Voluime XII. (Fl. 5331)
- 02/12/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado termo de abertura do Volume XIII. (Fl. 5332)
- 02/12/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntadas, na presente data, as Atas da 14ª e 15ª Reuniões. (Fls. 5333 a 5341)
- 02/12/2010
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Encaminhado a Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
- 06/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, no dia 2/12/2010, às 13h57min
- 06/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil.
- 06/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1624/2010 da CTRCPC, Relator Senador Valter Pereira, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 166, de 2010, nos termos da Emenda nº 1-CTRCPC (Substitutiva), e pela aprovação parcial dos Projetos de Lei da Câmara (PLC) nºs 46, de 2005; 311, de 2009; 316, de 2009; 37, de 2010 e dos PLS nºs 151, de 2008 e 497, de 2009, com incorporação de tais textos no PLS nº 166, de 2010, que tem preferência sobre as demais proposições anexadas; pelo desapensamento, para tramitação em separado, o PLC nº 151, de 2001, e o PLC nº 70, de 2006; o PLS nº 370, de 1999; o PLS nº 145, de 2000; o PLS nº 441, de 2003; o PLS nº 138, de 2004; o PLS nº 364, de 2004; o PLS nº 228, de 2005; o PLS nº 353, de 2005; o PLS nº 559, de 2007; o PLS nº 397, de 2009, e o PLS nº 115, de 2010, por tratarem de matérias distintas, não relacionadas com o Código de Processo Civil; pela prejudicialidade dos PLC nºs 14, de 2005; 6, de 2007; 113, de 2007; 10, de 2008; 39, de 2008; 70, de 2008; 317, de 2009; 13, de 2010 e dos PLS nºs 387, de 2003; 132, de 2004; 136, de 2004; 139, de 2004; 268, de 2004; 58, de 2005; 144, de 2005; 292, de 2005; 20, de 2006; 39, de 2006; 296, de 2006; 324, de 2006; 169, de 2007; 309, de 2007; 506, de 2009; pela rejeição dos PLC nºs 69, de 2004; 13, de 2006; 95, de 2007; 164, de 2009 e 171, de 2010 e dos PLS nºs 318, de 2003; 446, de 2003; 133, de 2004; 135, de 2004; 137, de 2004; 140, de 2004; 206, de 2004; 266, de 2004; 11, de 2005; 64, de 2005; 303, de 2005; 81, de 2006; 237, de 2006; 275, de 2006; 87, de 2007; 250, de 2007; 351, de 2008; 488, de 2008; 383, de 2009; 420, de 2009; 430, de 2009; 444, de 2009 e 161, de 2010; pelo acolhimento integral das Emendas nºs 25, 107 e 220, do Senador Acir Gurgacz; da Emenda nº 21, do Senador Adelmir Santana; das Emendas nºs 153 e 157, do Senador Antônio Carlos Valadares; das Emendas nºs 29, 67 e 218, do Senador Francisco Dornelles; das Emendas nºs 128, 132, 143, 168, 185 e 186, do Senador Marconi Perillo; da Emenda nº 30, da Senadora Níura Demarchi; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 19, 108 e 119, do Senador Acir Gurgacz; das Emendas nºs 16, 43 e 68, do Senador Adelmir Santana; das Emendas nºs 151, 152 154 a 156, do Senador Antônio Carlos Valadares; da Emenda n.º 101, do Senador Eduardo Suplicy; das Emendas nºs 7, 15, 59, 73, 77, 83, 97 e 100, do Senador Francisco Dornelles; das Emendas nºs 123, 125, 127, 134, 141, 142, 145 a 147, 150, 162 a 166, 170, 174, 180, 183, 184, 192, 204 e 205, do Senador Marconi Perillo; das Emendas n.ºs 5, 22 e 94 do Senador Regis Fichtner e do das Emendas nºs 3, 76 e 99 do Senador Romero Jucá; pela prejudicialidade da Emenda nº 117, do Senador Acir Gurgacz; e, finalmente, pela rejeição das Emendas nºs 24, 26, 82, 84, 85, 109 a 116, 118 e 120, do Senador Acir Gurgacz; das Emendas nºs 9, 12, 13, 23, 31, 33 a 35, 37, 41, 46, 50, 53 a 55, 61, 62, 65, 69, 71, 72, 74, 75, 78 a 80, 87, 88, 91, 93, 98 e 104 a 106, do Senador Adelmir Santana; das Emendas nºs 206 a 217, Senador Cícero Lucena; das Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 8, 14, 18, 20, 27, 28, 32, 39, 40, 44, 48, 49, 52, 56 a 58, 60, 63, 64, 66, 70, 81, 86, 90, 95, 102 e 219, do Senador Francisco Dornelles; das Emendas nºs 121, 122, 124, 126, 129, 130, 131, 133, 135 a 140, 144, 148, 149, 158 a 161, 167, 169, 171 a 173, 175 a 179, 181, 182, 187 a 191, 193 a 203, do Senador Marconi Perillo; da Emenda n.º 10, do Senador Mozarildo Cavalcanti; da Emenda nº 17, da Senadora Níura Demarchi; das Emendas n.ºs 38, 45, 51, 89 e 94 do Senador Regis Fichtner e das Emendas nºs 11, 36, 42, 47, 92, 96 e 103 do Senador Romero Jucá.
À SCLSF. - Avulso de parecer
- 14/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 14/12/2010.
Primeira sessão de discussão, em turno único.
- 14/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Primeira sessão de discussão, em turno único, da matéria, durante a 206ª Sessão, Deliberativa Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2010, iniciada às 11h28 e encerrada às 12h24.
De acordo com o inciso XI do art. 374 do Regimento Interno, a matéria deverá ser debatida por três sessões deliberativas consecutivas, após o que a discussão poderá ser encerrada, mediante autorização do Plenário, a requerimento de Líder.
Presentes:
- Senador Acir Gurgacz
- Senador Valter Pereira
- Senadora Maria do Carmo Alves
- Senador João Vicente Claudino
Usou da palavra:
- Senador Valter Pereira, Relator-Geral da matéria, das 11h35min às 12h21min
Prosseguimento da discussão, amanhã, quarta-fera, 15 de dezembro, em Sessão Deliberativa Extraordinária, prevista para as 11 horas.
À SCLSF.
- 14/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 15/12/2010.
Segunda sessão de discussão, em turno único.
- 15/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:00 horas - Anunciada a matéria usam da palavra na segunda sessão de discussão, em turno único, o Senador Valter Pereira, Relator-Geral da matéria e o Senador Alfredo Cotait.
A discussão da matéria terá prosseguimento na sessão deliberativa extraordinária de hoje, dia 15 de dezembro, às 19 horas.
À SCLSF.
- 15/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 15/12/2010.
Terceira sessão de discussão em turno único.
- 15/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:12 - Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Valter Pereira (Relator-Geral), para apresentar alterações ao texto.
A Presidência defere a retirada das emendas de autoria do Senador Eduardo Suplicy, confirmação solicitação de S.Exa.
É lido e aprovado o Requerimento nº 997, de 2010, tendo como primeiro subscritor o Senador Romero Jucá, solicitando calendário especial para votação da matéria, com a dispensa de todos os interstícios regimentais.
Usam da palavra, na terceira sessão de discussão, em turno único, os Senadores Romero Jucá, Valter Pereira, Delcídio Amaral, Antonio Carlos Júnior e Eduardo Suplicy.
Discussão encerrada, nos termos dos Requerimentos nºs 998 e 999, de 2010, subscritos por lideranças partidárias, lidos e aprovados nesta oportunidade.
Leitura do Requerimento nº 1.000, de 2010, tendo como primeiro subscritor o Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando destaque para votação em separado do inciso III do art. 75, constante do Substitutivo.
Leitura do Requerimento nº 1.001, de 2010, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando destaque para votação em separado do art. 1005 do Substitutivo.
Aprovados os Requerimentos nºs 1.000 e 1.001, de 2010.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 221-CTRCPC) com alterações promovidas pelo Relator-Geral, ressalvados os destaques.
Rejeitado o inciso III do art. 75 do Substitutivo.
Rejeitado o art. 1005 do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador Eduardo Suplicy.
Ficam prejudicados os Projetos de Lei da Câmara nºs 69, de 2004; 14 e 46, de 2005; 13, de 2006; 6, 95 e 113, de 2007; 10, 39 e 70, de 2008; 164, 311, 316 e 317, de 2009; 13, 37 e 171, de 2010; os Projetos de Lei do Sendo nºs 318, 387 e 446, de 2003; 132, 133, 135, 136, 137, 139, 140, 206, 266 e 268, de 2004; 11, 58, 64, 144, 292 e 303, de 2005; 20, 39, 81, 237, 275, 296 e 324, de 2006; 87, 169, 250 e 309, de 2007; 151, 351 e 488, de 2008; 383, 420, 430, 444, 497 e 506, de 2009; 166, de 2010; e as emendas apresentadas.
A Presidência, nos termos do parecer da Comissão Temporária, defere a desanexação das seguintes matérias, que prosseguirão com tramitação autônoma: PLC 151/2001; PLC 70/2006; PLS 370/1999; PLS 145/2000; PLS 441/2003; PLS 138/2004; PLS 364/2004; PLS 228/2005; PLS 353/2005; PLS 559/2007; PLS 397/2009 e PLS 115/2010.
Leitura do Parecer nº 1.741, de 2010-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.002, de 2010, tendo como primeiro subscritor o Senador Romero Jucá, solicitando a dispensa de interstício para imediata apreciação da matéria, em turno suplementar.
Discussão do Substitutivo encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas.
A matéria é adotada definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Projeto de Lei Ordinária
- 20/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15h40, volumes I a XIII e Processado Especial volumes I a VII.
- 20/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 5527 à 6700).
************* Retificado em 10/07/2012*************
Onde se Lê: ..."(fls. 5527 à 6700)"...
Leia-se: ..."(fls. 5527 à 5700)"...
- 20/12/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 2428 de 21/12/2010, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 5701).
- 31/03/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg, atendendo solicitação.
- 31/03/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00166 2010.
22/dez
2010
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 22/12/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 2428/2010 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 166, de 2010, de autoria do Senador José Sarney, que reforma o "Código de Processo Civil".
- Inteiro Teor 831999
- 22/12/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 8046/2010, pelo Senado Federal, que: "Reforma o Código de Processo Civil".
- Inteiro Teor 831805
- 05/01/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Trata-se de projeto de código, sendo aplicáveis as regras constantes do art. 205 e seguintes do RICD. Em conseqüência, dê-se ciência ao Plenário, inclua-se na Ordem do Dia, publique-se e distribua-se em avulsos. Constitua-se Comissão Especial para emitir parecer sobre o projeto e as emendas. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial
- Inteiro Teor 832167
- 03/02/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
- 03/02/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação inicial no DCD do dia 04/02/11 PÁG 2880 COL 01. VOL III/IV.
- Inteiro Teor 917238
- 03/02/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/11 PÁG 3795 COL 01. VOL IV/IV.
- Inteiro Teor 918189
- 04/05/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1560/2011, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: "Requer criação de Comissão Especial para análise de Projeto de Lei 8046/2010, que revoga a Lei nº 5.869/1973- Código de Processo Civil.
". - Inteiro Teor 866353
- 16/06/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
- Inteiro Teor 890105
- 01/07/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retifica o Ato da Presidência, de 15 de junho de 2011, que cria a Comissão Especial.
- Inteiro Teor 895255
- 05/07/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prejudicado o REQ 1560/11, conforme despacho do seguinte teor: "Prejudicado o Requerimento, tendo em vista que o Ato da Presidência de 15 de junho de 2011 criou a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010. Publique-se."
DCD de 06/07/11 PÁG 35241 COL 01. - Inteiro Teor 962757
- 17/08/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos § 1º do art. 205 do Regimento Interno.
- Inteiro Teor 910068
- 18/08/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (20 sessões ordinárias a partir de 19/08/2011)
- 18/08/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Recebimento pela PL804610.
- 31/08/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Designado Relator-Geral, Dep. Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
- 31/08/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Designado Relator Parcial (Parte Geral), Dep. Efraim Filho (DEM-PB).
- 31/08/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Designado Relator Parcial (Processo de Conhecimento e Cumprimento da Sentença), Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS).
- 31/08/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Designado Relator Parcial (Procedimentos Especiais), Dep. Bonifácio de Andrada (PSDB-MG).
- 31/08/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Designado Relator Parcial (Processo de Execução), o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
- 31/08/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Designado Relator Parcial (Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais, e Disposições Finais e Transitórias) o Dep. Hugo Leal (PSC-RJ).
- 31/08/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1/2011, pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que: "Solicita as providências necessárias para a apensação ao PL 8.046, de 2010, de todos os Projetos de Lei em tramitação na Casa relativos às alterações no Código de Processo Civil".
- Inteiro Teor 915766
- 01/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de juristas do Estado da Paraíba para debater o PL nº 8046/10, referente ao CPC. Convidados: 1.Presidente da OAB/PB - Dr. Odilon Bezerra; 2.Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; 3. Dr. Rogério Fialho - Desembargador Federal do TRF da 5ª Região;
04.Procurador-Geral do Estado da Paraíba
". - Inteiro Teor 916132
- 01/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 3/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a realização de conferência em João Pessoa (PB), para debater com representantes de Instituições do Estado o projeto do novo CPC".
- Inteiro Teor 916133
- 05/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 4/2011, pelos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Gabriel Guimarães (PT-MG), que: "Solicita as providências necessárias para a criação de uma Comissão de Notáveis para compor esta Comissão Especial".
- Inteiro Teor 917001
- 13/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 5/2011, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer a realização de conferência da Comissão Especial do 'Código de Processo Civil', no Estado do Rio Grande do Sul com a presença de juristas do Estado para debater o PL nº 8046/10, referente ao CPC".
- Inteiro Teor 918417
- 13/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 6/2011, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Requer que seja convidado o Desembargador do TJSC Nelson Juliano Schaefer Martins para participar de audiência pública / Grupo de Trabalho / Colaboração com a Relatoria no âmbito desta Comissão".
- Inteiro Teor 918976
- 13/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 7/2011, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que: "Solicita audiências públicas com autoridades que nomeia para promover o debate sobre o Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa: Ministro da Justiça, Presidentes do STF, STJ, Conselho Federal da OAB, Comissão de Juristas - Ministro Luiz Fux, AMB e AJUFE; Advogado-Geral da União e Produrador-Geral da República".
- Inteiro Teor 919114
- 13/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 8/2011, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que: "Solicita audiências públicas nas sessões desta Comissão para promover o debate sobre os temas que especifica relativos ao Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa".
- Inteiro Teor 919115
- 13/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 9/2011, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que: "Solicita a realização de conferências públicas a serem realizadas em alguns Estados para promover o debate sobre o Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa".
- Inteiro Teor 919119
- 13/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 10/2011, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que: "Solicita providências necessárias para o assessoramento e acompanhamento dos trabalhos desta Comissão Especial nas conferências públicas fora da Câmara dos Deputados".
- Inteiro Teor 919120
- 14/09/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ 3194/2011: Defiro "ad referendum" do Plenário. Publique-se."
- 14/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Prorrogação do prazo de emendas por 20 sessões (REQ. 3933/2011)
- 14/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento do Sr. Miro Teixeira que solicita as providências necessárias para a apensação ao PL 8.046, de 2010, de todos os Projetos de Lei em tramitação na Casa relativos às alterações no Código de Processo Civil.
- 14/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 11/2011, pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que: "Solicita as providências necessárias para a prorrogação dos prazos do Capítulo III do RICD".
- Inteiro Teor 920026
- 14/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 12/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, tendo como convidada a Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidenta da Comissão de Direito de Família do IASP - Instituto dos Advogados de São Pualo.
". - Inteiro Teor 920504
- 14/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 13/2011, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer sejam incluídas no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010 a Associação Nacional dos Advogados da União - ANAUNI".
- Inteiro Teor 920511
- 14/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 14/2011, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer seja incluído no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010, o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Gurgel".
- Inteiro Teor 920512
- 14/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 15/2011, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer seja incluída no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010, a Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF".
- Inteiro Teor 920518
- 14/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 16/2011, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer seja incluída no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010, a Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM".
- Inteiro Teor 920519
- 14/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 17/2011, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer sejam incluídam no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010, a Central Única dos Trabalhadores - CUT e a Força Sindical".
- Inteiro Teor 920520
- 14/09/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 3194/2011, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), que: "Requer a prorrogação pelo dobro de todos os prazos da Comissão, nos termos do art. 211 do RICD".
- Inteiro Teor 919872
- 15/09/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3218/2011, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), que: "Requer a apensação ao PL 8.046, de 2010, de todos os projetos de lei em tramitação na Casa relativos a alterações no Código de Processo Civil".
DCD de 16/09/11 PÁG 50857 COL 02. - Inteiro Teor 920430
- 15/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 18/2011, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer sejam incluídas no plano de trabalho da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao PL n.º 8.046, de 2010 a Advocacia Geral da União - AGU".
- Inteiro Teor 920522
- 15/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 19/2011, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional das Indústrias - CNI, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil".
- Inteiro Teor 920622
- 15/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 20/2011, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional do Comércio - CNC, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil".
- Inteiro Teor 920628
- 15/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 21/2011, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional da Agricultura - CNA, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil".
- Inteiro Teor 920631
- 16/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 22/2011, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a Associação dos Advogados da União - ANAUNI, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil".
- Inteiro Teor 920886
- 16/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 23/2011, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Gurgel, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil".
- Inteiro Teor 920887
- 16/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 24/2011, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil".
- Inteiro Teor 920889
- 16/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 25/2011, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil".
- Inteiro Teor 920891
- 16/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 26/2011, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a Advocacia-Geral da União - AGU, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil".
- Inteiro Teor 920893
- 16/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 27/2011, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública com a Central Única dos Trabalhadores - CUT e Força Sindical, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil".
- Inteiro Teor 920894
- 20/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 3/2011 do Sr. Efraim Filho que requer a realização de conferência em João Pessoa (PB), para debater com representantes de Instituições do Estado o projeto do novo CPC.
- 20/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 5/2011 do Sr. Jerônimo Goergen que requer a realização de conferência da Comissão Especial do "Código de Processo Civil", no Estado do Rio Grande do Sul com a presença de juristas do Estado para debater o PL nº 8046/10, referente ao CPC.
- 20/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento do Sr. Sérgio Barradas Carneiro que solicita audiências públicas com autoridades que nomeia para promover o debate sobre o Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa: Ministro da Justiça, Presidentes do STF, STJ, Conselho Federal da OAB, Comissão de Juristas - Ministro Luiz Fux, AMB e AJUFE; Advogado-Geral da União e Produrador-Geral da República.
- 20/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 23/2011 do Sr. Nelson Marchezan Junior que requer a realização de Audiência Pública com o Procurador-Geral da República, Dr. Roberto Gurgel, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
- 20/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 26/2011 do Sr. Nelson Marchezan Junior que requer a realização de Audiência Pública com a Advocacia-Geral da União - AGU, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil
- 20/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento do Sr. Sérgio Barradas Carneiro que solicita audiências públicas nas sessões desta Comissão para promover o debate sobre os temas que especifica relativos ao Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa.
- 20/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento do Sr. Sérgio Barradas Carneiro que solicita a realização de conferências públicas a serem realizadas em alguns Estados para promover o debate sobre o Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa.
- 20/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 12/2011 do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, tendo como convidada a Dra. Regina Beatriz Tavares da Silva, Presidenta da Comissão de Direito de Família do IASP - Instituto dos Advogados de São Pualo.
- 20/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 19/2011 do Sr. Nelson Marchezan Junior que requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional das Indústrias - CNI, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
- 20/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 20/2011 do Sr. Nelson Marchezan Junior que requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional do Comércio - CNC, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
- 20/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 21/2011 do Sr. Nelson Marchezan Junior que requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional da Agricultura - CNA, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
- 20/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 22/2011 do Sr. Nelson Marchezan Junior que requer a realização de Audiência Pública com a Associação dos Advogados da União - ANAUNI, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
- 20/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 24/2011 do Sr. Nelson Marchezan Junior que requer a realização de Audiência Pública com a Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
- 20/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 25/2011 do Sr. Nelson Marchezan Junior que requer a realização de Audiência Pública com a Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
- 20/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 27/2011 do Sr. Nelson Marchezan Junior que requer a realização de Audiência Pública com a Central Única dos Trabalhadores - CUT e Força Sindical, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
- 20/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 28/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial o Presidente da ANAMATRA, Renato Henry Sant'Anna para discorrer sobre o tema em análise neste fórum".
- Inteiro Teor 923592
- 20/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 29/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Ministro Teori Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum".
- Inteiro Teor 923593
- 20/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 30/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Convida o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, para prestar contribuições para o aprimoramento do Novo Código de Processo Civil".
- Inteiro Teor 923594
- 27/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 31/2011, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, para debater o Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil".
- Inteiro Teor 923758
- 27/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 33/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Ordem dos Advogados de São Paulo para debater o PL nº 8046/10".
- Inteiro Teor 924090
- 27/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 34/2011, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "Requer que sejam convidados os Senhores. Sérgio Cruz Arenhart, Benedito Cerezzo, Nelton Agnelo, José Carlos Busatto, Daniel Mitidiero e Luiz Guilherme Marinoni para participarem de audiências públicas / no âmbito desta Comissão".
- Inteiro Teor 924092
- 27/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 32/2011, pelos Deputados Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) e Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Indica os juristas Marcos Destefenni, Promotor de Justiça de São Paulo, e Leornardo Carneiro da Cunha, Procurador do Estado de Pernambuco e professor da UFP, para participarem de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 8046/2010".
- Inteiro Teor 924075
- 27/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 35/2011, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "Requer que seja convidado o Dr. Luiz Henrique Volpe Camargo para participar de audiência pública / Grupo de Trabalho / Colaboração com a Relatoria no âmbito desta Comissão".
- Inteiro Teor 924094
- 27/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 36/2011, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer a indicação dos Juristas Daniel Francisco Mitidiero e Luiz Gulherme Marinoni para participarem como palestrantes nas reuniões de audiência pública da Comissão Especial do projeto do novo Código de Processo Civil - CPC".
- Inteiro Teor 926128
- 28/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 37/2011, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: "Solicita a inclusão dos seguintes convidados nas audiências públicas para promover o debate sobre o Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa: 1- Renato Henry Sant'Anna- Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho-ANAMATRA; 2- Luís Antonio Camargo de Melo- Procurador Geral do Trabalho; 3- Isabel das Graças Dorado- Presidente da Associação Mineira dos Advogados do Trabalho; Daniela Muradas Reis- Chefe do Departamento de Direito do Trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais".
- Inteiro Teor 926104
- 28/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 38/2011, pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que: "Requer seja indicado o Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB para uma audiência pública na Comissão Especial Sobre o Código de Processo Civil".
- Inteiro Teor 926105
- 28/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 39/2011, pelos Deputados Gabriel Guimarães (PT-MG) e Padre João (PT-MG), que: "Requer a realização de conferência em Belo Horizonte-MG, para debater com representantes de Instituições do Estado o projeto do novo Código de Processo Civil".
- Inteiro Teor 926106
- 30/09/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 40/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a indicação do Jurista RINALDO MOUZALAS, como palestrante do Projeto de Novo Código de Processo Civil".
- Inteiro Teor 926107
- 03/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 41/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a realização de conferência na cidade de Manaus/AM, para debater aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que trata do 'Código de Processo Civil'".
- Inteiro Teor 926543
- 04/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 28/2011 do Sr. Paes Landim que requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial o Presidente da ANAMATRA, Renato Henry Sant'Anna para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.
- 04/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 29/2011 do Sr. Paes Landim que requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Ministro Teori Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.
- 04/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento do Sr. Marçal Filho que convida o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, para prestar contribuições para o aprimoramento do Novo Código de Processo Civil.
- 04/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 31/2011 do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer a realização de Audiência Pública com o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, para debater o Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
- 04/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento dos Srs. Bonifácio de Andrada e Bruno Araújo que indica os juristas Marcos Destefenni, Promotor de Justiça de São Paulo, e Leornardo Carneiro da Cunha, Procurador do Estado de Pernambuco e professor da UFP, para participarem de audiência pública acerca do Projeto de Lei nº 8046/2010.
- 04/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que Solicita a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente da Ordem dos Advogados de São Paulo para debater o PL nº 8046/10.
- 04/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 36/2011 do Sr. Jerônimo Goergen que requer a indicação dos Juristas Daniel Francisco Mitidiero e Luiz Gulherme Marinoni para participarem como palestrantes nas reuniões de audiência pública da Comissão Especial do projeto do novo Código de Processo Civil - CPC.
- 04/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento do Sr. Dr. Grilo que solicita a inclusão dos seguintes convidados nas audiências públicas para promover o debate sobre o Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa: 1- Renato Henry Sant'Anna- Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho-ANAMATRA; 2- Luís Antonio Camargo de Melo- Procurador Geral do Trabalho; 3- Isabel das Graças Dorado- Presidente da Associação Mineira dos Advogados do Trabalho;
Daniela Muradas Reis- Chefe do Departamento de Direito do Trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais
- 04/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 34/2011 do Sr. Fabio Trad que requer que sejam convidados os Senhores. Sérgio Cruz Arenhart, Benedito Cerezzo, Nelton Agnelo, José Carlos Busatto, Daniel Mitidiero e Luiz Guilherme Marinoni para participarem de audiências públicas / no âmbito desta Comissão.
- 04/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 35/2011 do Sr. Fabio Trad que requer que seja convidado o Dr. Luiz Henrique Volpe Camargo para participar de audiência pública / Grupo de Trabalho / Colaboração com a Relatoria no âmbito desta Comissão.
- 04/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 38/2011 do Sr. Miro Teixeira que requer seja indicado o Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB para uma audiência pública na Comissão Especial Sobre o Código de Processo Civil.
- 04/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 39/2011 dos Srs. Gabriel Guimarães e Padre João que requer a realização de conferência em Belo Horizonte-MG, para debater com representantes de Instituições do Estado o projeto do novo Código de Processo Civil.
- 04/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 40/2011 do Sr. Efraim Filho que requer a indicação do Jurista RINALDO MOUZALAS, como palestrante do Projeto de Novo Código de Processo Civil
- 04/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 41/2011 do Sr. Francisco Praciano que requer a realização de conferência na cidade de Manaus/AM, para debater aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que trata do "Código de Processo Civil".
- 04/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 42/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer que sejam convidados a comparecer a esta Comissão Especial, os Advogados Sérgio Bermudes, Manoel Fernandes de Rezende Neto e Flávio Maia Fernandes dos Santos, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum".
- Inteiro Teor 926870
- 04/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 43/2011, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Requer a realização de audiência pública com a presença do Prof. Guilherme Fernandes Neto para debater o abuso da personalidade jurídica, e hipóteses do art. 28, da Lei Federal 8.078/90".
- Inteiro Teor 926884
- 04/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 44/2011, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "'Requer convite para participação dos seguintes convidados em Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010': Associação Nacional dos Procuradores de Estado - ANAPE, através de seu presidente Dr. Juliano Dossena, e o Dr. Jansen Fialho de Almeida, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios".
- Inteiro Teor 927150
- 04/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 45/2011, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "'Requer convite para participação da seguinte entidade para participação em Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010': Associação Nacional dos Defensores Públicos - ABADEP, através de seu presidente Dr. André Luís Machado de Castro".
- Inteiro Teor 927153
- 04/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 46/2011, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a realização de audiência pública, seminário ou conferência no Estado de Mato Grosso para promover o debate sobre o novo Código de Processo Civil em tramitação nesta Casa".
- Inteiro Teor 927158
- 04/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 47/2011, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer a realização de Audiência Pública nesta Câmara dos Deputados, com os seguintes representantes do Estado do Mato Grosso, para discutir as mudanças do Código de Processo Civil: Rubens de Oliveira Santos Filho Presidente do TJ/MT; Cláudio Stábile, Presidente da OAB/MT; Ricardo Turbino Neves, Coordenador da Comissão para debate do Código de Processo Civil da OAB/MT; e Soraide Castro da OAB/Sinop/MT".
- Inteiro Teor 927159
- 05/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 48/2011, pelo Deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Prof. Dr. Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil".
- Inteiro Teor 927282
- 18/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 49/2011, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Requer seja convidado a comparecer em Audiência Pública o Senhor Abner Ferreira, Pastor Presidente da Convenção das Assembléias de Deus do Ministério de Madureira no Rio de Janeiro e Terceiro Vice-Presidente Nacional ".
- Inteiro Teor 930043
- 18/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 50/2011, pelo Deputado Roberto Teixeira (PP-PE), que: "Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial o advogado Ronnie Preuss Duarte, Diretor-Geral da Escola Superior de Advocacia Ruy da Costa Antunes da OAB/PE, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum".
- Inteiro Teor 930541
- 18/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 51/2011, pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que: "Requer seja indicado o Sr. Luiz Carlos Levenzon, Conselheiro Federal da OAB pelo Rio Grande do Sul, para audiência pública nesta Comissão especial destinadada a proferir parecer ao projeto de lei nº8046, de 2010m que trata do Código de Processo Civil".
- Inteiro Teor 930553
- 18/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 52/2011, pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que: "Requer seja indicado o Dr. Nelson Neri Junior, Professor de Processo Civil da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, para audiência pública nesta Comissão especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 8046, de 2010, que trata do Código de Processo Civil".
- Inteiro Teor 930556
- 19/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 48/2011 do Sr. Paulo Abi-Ackel que requer a realização de Audiência Pública com o Prof. Dr. Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias, para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
- 19/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 49/2011 do Sr. Eduardo Cunha que requer seja convidado a comparecer em Audiência Pública o Senhor Abner Ferreira, Pastor Presidente da Convenção das Assembléias de Deus do Ministério de Madureira no Rio de Janeiro e Terceiro Vice-Presidente Nacional .
- 19/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 53/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Professor Antônio Cláudio da Costa Machado, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum".
- Inteiro Teor 931589
- 19/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 54/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a realização de conferência no estado do Mato Grosso a fim de promover o debate acerca do novo Código de Processo Civil".
- Inteiro Teor 931591
- 20/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 55/2011, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "Requer que seja convidado o Dr. Marcelo Navarro, para participar de audiência pública no âmbito desta Comissão".
- Inteiro Teor 932301
- 25/10/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO EXARADO NO REQ 3218/2011: "Defiro o Requerimento n. 3218/2011, nos termos do art. 141 e § único do art. 142, do RICD, e, tendo em vista ser o PL 6025/2005, do Senado Federal, o mais antigo entre os projetos oriundos daquela Casa, determino, na forma do art. 143, inciso II, do RICD, sejam a ele apensados os seguintes Projetos de Lei: PL 2336 /1991; PL 3804/1993; PL 490/1995; PL 504/1995; PL 692/1995; PL 1201/1995; PL 1489/1996; PL 1823/1996; PL 1824/1996; PL 2624/1996; PL 3371/1997; PL 486/1999; PL 487/1999; PL 490/1999; PL 491/1999; PL 492/1999; PL 493/1999; PL 494/1999; PL 496/1999; PL 507/1999; PL 626/1999; PL 6870/2002; PL 7499/2002; PL 7506/2002; PL 1522/2003; PL 3595/2004; PL 3605/2004; PL 3615/2004; PL 4150/2004; PL 4333/2004; PL 5983/2005; PL 7088/2006; PL 7232/2006; PL 203/2007; PL 212/2007; PL 361/2007; PL 408/2007; PL 884/2007; PL 1316/2007; PL 1482/2007; PL 1909/2007; PL 2066/2007; PL 2139/2007; PL 3015/2008; PL 3331/2008; PL 3490/2008; PL 3743/2008; PL 3751/2008; PL 3761/2008; PL 3919/2008; PL 4252/2008; PL 4343/2008; PL 4346/2008; PL 5233/2009; PL 5460/2009; PL 5475/2009; PL 5748/2009; PL 5815/2009; PL 6115/2009; PL 6199/2009; PL 6282/2009; PL 6488/2009; PL 6581/2009; PL 6649/2009; PL 6710/2009; PL 7360/2010; PL 7431/2010; PL 7506/2010; PL 7583/2010; PL 7584/2010; PL 8046/2010; PL 194/2011; PL 202/2011; PL 217/2011; PL 241/2011; PL 914/2011; PL 954/2011; PL 1199/2011; PL 1626/2011; PL 1627/2011; PL 1628/2011; PL 1650/2011; PL 1922/2011; PL 1956/2011; PL 2196/2011; PL 2242/2011; PL 2300/2011; PL 2399/2011 e PL 2483/2011. Por consequência, determino seja alterado o nome da “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 8046, de 2010, do Senado Federal, que trata do 'Código de Processo Civil' (revoga a Lei n. 5.869, de 1973)” para “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6025, de 2005, do Senado Federal, e apensados, que tratam do 'Código de Processo Civil' (revoga a Lei n. 5.869, de 1973) Publique-se.Oficie-se.
- 25/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 56/2011, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que: "Requer que seja convidada a comparecer a esta Comissão Especial, a Ministra do STJ Fátima Nancy Andrighy, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum".
- Inteiro Teor 932856
- 26/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 56/2011 do Sr. Sérgio Barradas Carneiro que requer que seja convidada a comparecer a esta Comissão Especial, a Ministra do STJ Fátima Nancy Andrighy, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.
- 26/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 57/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Desembargador Federal Souza Prudente para discorrer sobre o tema em análise neste fórum".
- Inteiro Teor 933427
- 27/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 58/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, do Senado Federal, que trata do 'Código de Processo Civil' (revoga a Lei nº 5.869, de 1973) (PL804610)', para ouvirmos o Dr. Arystóbulo de Oliveira Freitas, Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo".
- Inteiro Teor 933904
- 27/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 59/2011, pelos Deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "'Convite ao Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, para debater o Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.'".
- Inteiro Teor 933946
- 27/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 60/2011, pelos Deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "'Convite ao Senhor Antônio Augusto Genelhú Jr., para debater o Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.'".
- Inteiro Teor 933995
- 31/10/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 61/2011, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o Procurador da Fazenda Rafael Vasconcellos".
- Inteiro Teor 934513
- 01/11/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 57 P/2011, referente a alteração do nome da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre alteração do Código de Processo Civil.
- 08/11/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 62/2011, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), que: "Requer a realização de Conferência na cidade de Vitória da Conquista/BA, para debater com representantes de Instituições do Estado aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil".
- Inteiro Teor 936261
- 09/11/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 63/2011, pelos Deputados Miro Teixeira (PDT-RJ) e Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Requer a realização de conferência na cidade de Vitória/ES, para debater aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que trata do 'Código de Processo Civil'".
- Inteiro Teor 937336
- 10/11/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 64/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer que seja convidado a esta Comissão Especial, o Prof. Dr. RODRIGO OTÁVIO BARIONI, para participar de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 8046/2010".
- Inteiro Teor 938396
- 11/11/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 65/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA para discorrer sobre o tema em análise neste fórum".
- Inteiro Teor 938698
- 16/11/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2597/2011.
DCD de 17/11/11 PÁG 61907 COL 01. - Inteiro Teor 936608
- 16/11/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973) (PL804610)", para ouvirmos o Dr. Arystóbulo de Oliveira Freitas, Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo.
- 16/11/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento dos Srs. Miro Teixeira e Dr. Jorge Silva que Convite ao Senhor Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, para debater o Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
- 16/11/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento dos Srs. Miro Teixeira e Dr. Jorge Silva que Convite ao Senhor Antônio Augusto Genelhú Jr., para debater o Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
- 16/11/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 61/2011 do Sr. Vicente Candido que requer a realização de Audiência Pública com o Procurador da Fazenda Rafael Vasconcellos.
- 16/11/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 62/2011 do Sr. Arthur Oliveira Maia que requer a realização de Conferência na cidade de Vitória da Conquista/BA, para debater com representantes de Instituições do Estado aspectos relativos ao Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, que cria o novo Código de Processo Civil.
- 16/11/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 64/2011 do Sr. Efraim Filho que requer que seja convidado a esta Comissão Especial, o Prof. Dr. RODRIGO OTÁVIO BARIONI, para participar de audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 8046/2010.
- 22/11/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2627/2011.
DCD do dia 23/11/11 PÁG 62983 COL 02. - Inteiro Teor 939742
- 22/11/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 67/2011, pelo Deputado Luiz Carlos (PSDB-AP), que: "Requer a realização de Conferência Pública em Macapá-AP, para debater com representantes de Instituições do Estado o projeto do novo Código de Processo Civil. ".
- Inteiro Teor 941508
- 22/11/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 66/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Professor ARAKEN DE ASSIS, doutor em direito e especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP para discorrer sobre o tema em análise neste fórum".
- Inteiro Teor 940997
- 22/11/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 68/2011, pelo Deputado Vicente Arruda (PR-CE), que: "Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Juiz de Direito, Titular da 10ª Vara Cívil de Brasília, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum".
- Inteiro Teor 941591
- 22/11/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 69/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer convidar, para participação em Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 8046, de 2010, as seguintes entidades e autoridades: Representantes do IBDE - Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico e do IBDI - Instituto Brasileiro de Direito da Informática; Claudio Lucena - Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba; Mauro Leonardo Cunha - Especialista em Direito das Telecomunicações pela Universidade de Montreal e Mestre em Ciência da Informação pela UFBA; Adriana Simeão - Especialista em Tecnologia da Informação e Analista Judiciário Especializado do Tribunal Regional do Trabalho da 14º Região; e Francisco Andrade - Mestre em Gerenciamento da Informação Eletrônica e PhD em Direito, Professor da Universidade do Minho; Manuel David Masseno - Professor do Instituto Politecnico de Beja, Especialista em Governo eletrônico, representantes de Portugal".
- Inteiro Teor 941594
- 22/11/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 70/2011, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que: "Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Advogado e Doutor William Santos Ferreira, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum".
- Inteiro Teor 941652
- 22/11/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 71/2011, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que: "Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Professor e Advogado Luiz Edson Fachin, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum".
- Inteiro Teor 941655
- 23/11/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 66/2011 do Sr. Paes Landim que requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Professor ARAKEN DE ASSIS, doutor em direito e especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.
- 23/11/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 67/2011 do Sr. Luiz Carlos que requer a realização de Conferência Pública em Macapá-AP, para debater com representantes de Instituições do Estado o projeto do novo Código de Processo Civil.
- 23/11/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 68/2011 do Sr. Vicente Arruda que requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Dr. FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Juiz de Direito, Titular da 10ª Vara Cívil de Brasília, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.
- 23/11/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 69/2011 do Sr. Efraim Filho que requer convidar, para participação em Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 8046, de 2010, as seguintes entidades e autoridades: Representantes do IBDE - Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico e do IBDI - Instituto Brasileiro de Direito da Informática; Claudio Lucena - Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual da Paraíba; Mauro Leonardo Cunha - Especialista em Direito das Telecomunicações pela Universidade de Montreal e Mestre em Ciência da Informação pela UFBA; Adriana Simeão - Especialista em Tecnologia da Informação e Analista Judiciário Especializado do Tribunal Regional do Trabalho da 14º Região; e Francisco Andrade - Mestre em Gerenciamento da Informação Eletrônica e PhD em Direito, Professor da Universidade do Minho; Manuel David Masseno - Professor do Instituto Politecnico de Beja, Especialista em Governo eletrônico, representantes de Portugal.
- 23/11/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 71/2011 do Sr. Sérgio Barradas Carneiro que requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Professor e Advogado Luiz Edson Fachin, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum.
- 23/11/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 72/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que 'Projeto de Lei nº 8046, de 2010, do Senado Federal, que trata do 'Código de Processo Civil' (revoga a Lei nº 5.869, de 1973) (PL804610)', para ouvirmos o Desembargador Elpídio Dozizetti, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Diretor da Escola Nacional de Magistratura Estadual".
- Inteiro Teor 942441
- 24/11/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 73/2011, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o advogado e professor Melhim Chalhub, para discorrer sobre o tema em análise nesta Comissão".
- Inteiro Teor 942874
- 29/11/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 74/2011, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que: "Requer a prorrogação do prazo de emendas pelo número de sessões a se realizar até o dia 22/12/11".
- Inteiro Teor 944596
- 30/11/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado ao OF. 57/2011, conforme o seguinte teor: " Determino seja alterado o nome da “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6025, de 2005, do Senado Federal, e apensados, que tratam do 'Código de Processo Civil' (revoga a Lei n. 5.869, de 1973)” para “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6025, de 2005, ao Projeto de Lei n. 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do 'Código de Processo Civil' (revogam a Lei n. 5.869, de 1973)”. Publique-se. Oficie-se."
- 30/11/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010, que "Projeto de Lei nº 8046, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973) (PL804610)", para ouvirmos o Desembargador Elpídio Dozizetti, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Diretor da Escola Nacional de Magistratura Estadual.
- 30/11/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 73/2011 do Sr. Hugo Leal que requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o advogado e professor Melhim Chalhub, para discorrer sobre o tema em análise nesta Comissão.
- 30/11/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 74/2011 do Sr. Sérgio Barradas Carneiro que requer a prorrogação do prazo de emendas pelo número de sessões a se realizar até o dia 22/12/11.
- 30/11/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 75/2011, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "'Requer autorização para convite de juristas para participação em Audiência Pública com finalidade de debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010'.
". - Inteiro Teor 945343
- 30/11/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 76/2011, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Requer a contratação ou convocação de especialistas em redação jurídica.
". - Inteiro Teor 945439
- 06/12/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Prorrogação do prazo de emendas até 22/12/2011 (REQ 3933/2011)
- 06/12/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 77/2011, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010 com o Sr. João Carlos Souto, Procurador da Fazenda Nacional".
- Inteiro Teor 947778
- 07/12/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 78/2011, pelo Deputado José Humberto (PHS-MG), que: "Requer a realização de Conferência para debater o Projeto de Lei nº. 6.025, de 2005, em Patos de Minas/MG".
- Inteiro Teor 948468
- 08/12/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 79/2011, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "'Requer convidar o Dr. João Carlos Souto, Procurador da Fazenda Nacional, para participação em Audiência Pública nesta Comissão para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010'".
- Inteiro Teor 949245
- 13/12/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 80/2011, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE), que: "Requer a realização de Audiência Pública sobre os projetos que tratam do Código de Processo Civil com o Exmo. Sr. Desembargador do TRF- 5ª Região, Francisco de Bezerra Queiroz Cavalcanti".
- Inteiro Teor 951221
- 14/12/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 77/2011 do Sr. Bonifácio de Andrada que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010 com o Sr. João Carlos Souto, Procurador da Fazenda Nacional.
- 14/12/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento do Sr. Fabio Trad que Requer convidar o Dr. João Carlos Souto, Procurador da Fazenda Nacional, para participação em Audiência Pública nesta Comissão para debater o Projeto de Lei n.º 8.046, de 2010".
- 14/12/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 80/2011 do Sr. Severino Ninho que requer a realização de Audiência Pública sobre os projetos que tratam do Código de Processo Civil com o Exmo. Sr. Desembargador do TRF- 5ª Região, Francisco de Bezerra Queiroz Cavalcanti.
- 14/12/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 81/2011, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer que seja convidada a comparecer a esta Comissão Especial a Desembargadora ANA MARIA DUARTE AMARANTE BRITO, do TJDFT".
- Inteiro Teor 952226
- 15/12/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4113/2011, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer que seja solicitado ao Presidente da Câmara dos Deputados que determine a desapensação dos Projetos de Lei nos 1.626 e 1.627, de 2011, que foram apensados, para o fim de tramitação conjunta, ao Projeto de Lei no 6.025, de 2005, por tratarem aqueles de matérias não idênticas ou correlatas às de que cuidam este último projeto de lei mencionado e o apensado Projeto de Lei no 8.046, de 2010".
- Inteiro Teor 953391
- 22/12/2011
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 900 emendas.
- 31/01/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2963/2011.
DCD do dia 04/02/12 PÁG 00425 COL 01. - Inteiro Teor 958780
- 06/02/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3006/2011.
DCD do dia 07/02/12 PÁG 00976 COL 02. - Inteiro Teor 960127
- 07/05/2012
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 82/2012, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a prorrogação do prazo do Relator-Geral, nos termos do art. 211 do RICD.
". - Inteiro Teor 988900
- 07/05/2012
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 83/2012, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a realização de Mesas Redondas com os juristas que colaboraram com os relatores-parciais".
- Inteiro Teor 988902
- 09/05/2012
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 82/2012 do Sr. Paulo Teixeira que requer a prorrogação do prazo do Relator-Geral, nos termos do art. 211 do RICD.
- 09/05/2012
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 83/2012 do Sr. Paulo Teixeira que requer, nos termos regimentais, a realização de Mesas Redondas com os juristas que colaboraram com os relatores-parciais.
- 10/07/2012
- PL602505 - Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973)
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 84/2012, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a realização de encontros de trabalho, abertos aos membros da Comissão, com especialistas em Direito Processual Civil".
- Inteiro Teor 1012510
- 09/10/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6168/2012, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PL nº 3.279, de 2012 com o PL 8.046, de 2010".
- Inteiro Teor 1029640
- 15/10/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ 6.168/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 6.168/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 3.279/2012 ao Projeto de Lei n. 2.963/2011, que está apensado ao Projeto de Lei n. 8.046/2010, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
- 19/10/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n. 384/GP/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que encaminha Nota Técnica n. 13/2012, manifestando-se sobre o Projeto de Lei n. 8.046/2010 - novo Código de Processo Civil, e as propostas relativas à autocomposição dos conflitos - conciliação e mediação.
- 24/10/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado no Ofício n. 384/GP/2012, do Conselho Nacional de Justiça: "Encaminhe-se à Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6.025/2005, ao Projeto de Lei n. 8.046/2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil". Publique-se. Oficie-se".
- 27/11/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6433/2012, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973), que: "Requer a suspensão do prazo de discussão da Comissão Especial por 20 (vinte) sessões".
- Inteiro Teor 1043784
- 16/04/2013
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7538/2013, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973), que: "Requer, nos termos do art. 211, I, do RICD, a prorrogação do prazo de discussão da Comissão Especial Código de Processo Civil - PL 60.5/05, PL 8046/10 e outros, por 20 (vinte) sessões,".
- Inteiro Teor 1077631
- 20/05/2013
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 7809/2013, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.626 de 20111, apensado com a finalidade de tramitação conjunta ao Projeto de Lei nº 6.025 de 2005, por tratar de matéria não idêntica ou correlata às de que cuidam este último projeto de lei mencionado e o apensado Projeto de Lei nº 8.046 de 2010".
- Inteiro Teor 1090089
- 21/06/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-5747/2013.
- Inteiro Teor 1100217
- 20/08/2013
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8388/2013, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PL nº 5.338, de 2013 com o PL 8.046, de 2010".
- Inteiro Teor 1117980
- 27/08/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 8388/2013, conforme despacho de seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.388/2013. Apense-se o Projeto de Lei n. 5.338/2013 ao Projeto de Lei n. 3.006/2011, apensado ao Projeto de Lei n. 8.046/2010, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se”.
- 28/08/2013
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 8448/2013, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que: "Requer o envio do Projeto de Lei n.º 3.605, de 2004, à Presidência da Casa, a fim de que seja apensado a outras proposições que tratam de idêntica matéria".
- Inteiro Teor 1122727
- 26/03/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Considerando que o PL 8046, de 2010, “Código de Processo Civil”, oriundo do Senado Federal, foi recebido, tramitou na Câmara dos Deputados, na forma do Capítulo III do RICD, e foi, nos termos dos arts. 142 e 143 do diploma doméstico, apensado ao PL 6025, DE 2005, também do Senado Federal, que “Altera o art. 666 da Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas”; eConsiderando que a apresentação de emendas, pareceres, substitutivo e da emenda aglutinativa substitutiva global, no âmbito da Comissão e do Plenário, teve como principal referência o Projeto de Lei n. 8046, de 2010, ResolvoSubmeter a aprovação da redação final ao Plenário, tendo por referência o PL 8046, de 2010, e encaminhar, desta forma, ao Senado Federal, os autógrafos que consubstanciam a matéria aprovada pela Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 1238850
- 26/03/2014
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Redação Final do PL 8046/2010, da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973). Publicado em avulso e no DCD de 27/03/2014, PÁG 434 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1268572
- 26/03/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
- Inteiro Teor 1246935
- 26/03/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria retorna ao Senado Federal (PL 8.046-B/2010).
DCD de 27/03/14 PÁG 91 COL 01. - Inteiro Teor 1268550
- 26/03/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria sobre a mesa.
- 26/03/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final ao Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, do Senado Federal - "Código de Processo Civil".
- 26/03/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Fábio Trad (PMDB-MS) e Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
- 26/03/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- As Emendas de Redação nºs 1 e 2 não foram acolhidas pela Mesa.
- 26/03/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Emenda de Redação nº 3.
- 27/03/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 463/14/SGM-P.
- Inteiro Teor 1240033
- 09/04/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal do Of. nº 558/14/SGM-P, comunicando a correção de inexatidão material verificada nas páginas 195 e 212 dos autógrafos anteriormente enviados.
- Inteiro Teor 1246914
- 25/02/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 86/15 (SF) comunicando remessa à sanção.
- 16/03/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 13105/2015. DOU 17/03/15 PÁG 001 COL 02. Vetado parcialmente (MSC 56/15-PE). Razões do veto: DOU 17/03/15 PÁG 51 COL 03.
- 24/03/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 202/15 (SF) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e do autógrafo do projeto vetado
- 24/09/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 359/15 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial aposto ao Projeto de Lei.
31/mar
2014
Fase concluída
Análise do substitutivo (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- 31/03/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como SCD 00166 2010, proveniente do PL. 08046 2010, na Câmara dos Deputados (PLS 00166 2010, no Senado Federal).
Anexei folhas de nºs 2839 a 3698. (Volumes VIII, IX E X).
À SSCLSF.
- 31/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 01/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Câmara dos Deputados o presente Substitutivo, e que tramitará, no que couber, nos termos do art. 374,combinado com os arts. 285 e 287, do Regimento Interno do Senado Federal.
Neste sentido, esta Presidência oficiará as lideranças partidárias para que encaminhem as indicações dos mermbros que irão compor a comissão temporária especial que irá examinar a matéria. - Avulso inicial da matéria
- 09/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexado os Ofícios nºs 406 a 410, de 2014, do Presidente do Senado Federal, que solicitam indicações para composição da Comissão Temporária da Reforma do Código de Processo Civil.
- 10/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do recebimento do Ofício nº 558/2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, que informa ter sido constatada inexatidão material nos autógrafos encaminhados por aquela Casa, do SCD nº 166/2010.
- 14/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 558/2014, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ter sido verificada inexatidão material nos autógrafos encaminhados por aquela Casa, do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010 (nº 8.046/2010, naquela Casa), que dispõe sobre a reforma do Código de Processo Civil.
O expediente será anexado ao processado da referida matéria. - Avulso inicial da matéria
- 29/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Substitutivo da Câmara tramitará, no que couber, nos termos do art. 374 combinado com os arts. 285 e 287 do Regimento Interno do Senado Federal; não sendo, portanto, suscetível de modificação por meio de emenda.
São os seguintes os prazos da Comissão Temporária que estudará a matéria:
- Relatório parcial (10 dias úteis): 05 a 16/05/2014;
- Relatório geral (5 dias úteis): 19 a 23/05/2014;
- Parecer final (5 dias úteis): 26 a 30/05/2014.
Conforme as indicações recebidas das Lideranças partidárias, é a seguinte a Comissão Temporária designada:
BLOCO PARLAMENTAR DA MAIORIA (PMDB-PP-PSD-PV)
Titulares: Eunício Oliveira, Vital do Rêgo, Romero Jucá e Eduardo Braga.
Suplentes: Ricardo Ferraço, Luiz Henrique e Francisco Dornelles.
BLOCO DE APOIO AO GOVERNO (PT-PDT-PSB-PCdoB-PSOL)
Titulares: José Pimentel, Jorge Viana e Antonio Carlos Valadares.
Suplentes: Inácio Arruda, Pedro Taques e Humberto Costa.
BLOCO PARLAMENTAR DA MINORIA (PSDB-DEM)
Titulares: Aloysio Nunes Ferreira e Wilder Morais.
Suplentes: Alvaro Dias e Maria do Carmo Alves.
BLOCO PARLAMENTAR UNIÃO E FORÇA (PTB-PR-PSC-PRB)
Titulares: Cidinho Santos e Eduardo Amorim.
São os seguintes os Ofícios de indicações recebidos: nº 075/2014, do Líder do PMDB e do Bloco da Maioria; nº 043/2014, do Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo; nº 035/2014, do Líder do PSDB; nº 009/2014, do Líder do DEM; e nº 058/2014, do Líder do Bloco Parlamentar União e Força.
- 30/04/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido na COCETI em 30 de abril de 2014, às 16h05.
- 02/06/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 02/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 12h19.
Encaminhado ao Plenário.
- 02/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência altera o despacho proferido ao presente Substitutivo da Câmara; encaminhando a matéria à Comissão Temporária do Código de Processo Civil, para instrução e estabelecimeto do calendário especial a ser proposto por aquele colegiado.
- 02/06/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido nesta Coordenação em 02.06.2014, às 14h15.
- 03/06/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Na presente data foi relizada a 1ª Reunião da Comissão. Na oportunidade foram eleitos Presidente, Senador José Pimentel, Vice-Presidente, Senador Antônio Carlos Valadares e designado o Relator, Senador Vital do Rêgo.
A reunião também contou com a Presença do Ministro do STF e Presidente da Comissão de Juristas, Luiz Fux.
Foram juntados os seguintes documentos: Lista de Presença da 1ª Reunião e o Plano de Trabalho Aprovado. (fls.3727 a 3733). - Plano de Trabalho
- 10/06/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntados: (fls. 3734 a 3836)
- Termo de encerramento do Volume X;
- Termo de abertura do Volume XI;
- 01 (uma) emenda protocolizada pelo Senador José Pimentel em 09.06.2014 às 18h10;
- 01 (uma) emenda protocolizada pelo Senador Humberto Costa em 10.06.2014 às 09h10;
- 29 (vinte e nove) emendas protocolizadas pelo Senador João Durval em 10.06.2014 às 10h30;
- 03 (três) emendas protocolizadas pelo Senador Alvaro Dias em 10.06.2014 às 15h00;
- 06 (seis) emendas protocolizadas pelo Senador Cidinho Santos em 10.06.2014 às 16h40;
- 47 (quarenta e sete) emendas protocolizadas pelo Senador Pedro Taques em 10.06.2014 às 18h00;
- Ofício nº 255/2014, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), encaminhando Nota Técnica nº 06/2014 relacionada ao PLS Nº 166/2010. - Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- 11/06/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Na presente data foi relizada a 2ª Reunião da Comissão.
Foram juntados os seguintes documentos: (fls.3837 a 3850)
- Lista de Presença da 1ª Reunião;
- 01 (uma) emenda protocolizada pelo Senador Pedro Taques em 11.06.2014 às 11h15;
- 01 (uma) emenda protocolizada pelo Senador Mozarildo Cavalcanti em 11.06.2014 às 12h10;
- 01 (uma) emenda protocolizada pelo Senador Cidinho Santos em 11.06.2014 às 12h30;
- 02 (duas) emendas protocolizadas pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira em 10.06.2014 às 10h30; - Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- 11/06/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntadas: (fls. 3851 a 3891)
- 31 (trinta e uma) emendas protocolizadas pelo Senador Ricardo Ferraço em 11.06.2014 às 17h00; - Anexo
- 12/06/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntados: (fls. 3892 a 3960)
- 01 (uma) emenda (nº 124) protocolizada pelo Eunício Oliveira em 11.06.2014 às 16h45;
- 11 (onze) emendas (nº 125 a 135) protocolizadas pelo Senador João Durval em 11.06.2014 às 17h00;
- 08 (oito) emendas (nº 136 a 143) protocolizadas pelo Senador Antônio Carlos Valadares em 11.06.2014 às 17h25;
- 01 (uma) emenda (nº 144) protocolizada pelo Senador Alvaro Dias em 11.06.2014 às 18h00;
- 01 (uma) emenda (nº 145 ) protocolizada pelo Senador Romero Jucá em 11.06.2014 às 18h00;
- 41 (quarenta e uma) emendas (nº 146 a 186) protocolizadas pelo Senador Jorge Viana em 11.06.2014 às 18h10. - Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- Anexo
- 16/06/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Encaminhado ao Relator, Senador Vital do Rego.
- 24/06/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- As emendas apresentadas no prazo estabelecido no Plano de Trabalho do Relator Senador Vital do Rêgo foram numeradas de 1 a 186.
- Anexo
- 24/07/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 24/07/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado orignal de manifestação do Ofício n° 255/2014 da Associação dos Juizes Federais do Brasil - AJUFE (fls. 2.402 a 2.409) e do Ofício-Circular n° 0076/2014/AMB/GAB da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB (fls. 2410 a 2.431) .
À SACEI. - Anexo
- 01/08/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 04/08/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 04/08/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência designa o Senador Blairo Maggi para integrar, como titular, a Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil, nos termos do Ofício nº 542, de 2014, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força.
- 05/08/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido na COCETI dia 05/08/2014 às 10h00.
- 01/09/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado Ofício n° 338/2014 da Associação dos Juizes Federais do Brasil - AJUFE, encaminhando Nota Técnica nº 10/2014. (fls.3962/3971)
- Anexo
- 27/11/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Encaminhado à SGM a pedido.
- 27/11/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11h20.
Encaminhado ao Plenário.
- 27/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes ofícios, referentes à composição da Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil:
- Ofício nº 87/2014, do Senador Acir Gurgacz, Líder em exercício do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador Anibal Diniz, como Titular, em substituição ao Senador Jorge Viana; e
- Ofício nº 88/2014, do Senador Acir Gurgacz, Líder em exercício do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador João Durval, como Suplente, em substituição ao Senador Humberto Costa.
Serão feitas as substituições solicitadas.
- 27/11/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido nesta data às 19:07.
- 27/11/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Na presente data foi realizada a 3ª Reunião da Comissão. Na oportunidade foram aprovadas as Atas 1ª e 2ª reuniões e apresentado o Relatório. Foi dada vista coletiva e a reunião foi suspensa às 11h46.
Juntados:
- Atas aprovadas 1ª e 2ª reuniões.(fls.3974-3998 Vol. XI)
- Termos de encerramento do Vol. XI (fls.4246) e Termo de abertura do Vol. XII (fls.4247)
- Relatório. (fls.3999-4245 vol. XI, 4248-4539 Vol. XII) - Relatório Legislativo
- 02/12/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa.
- 02/12/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntado, Ofício n° 566/2014, da Associação dos Juízes Federais do Brasil ( Fls. 4.540 a 4.550 ).
Devolvido à SACEI. - Documento Não categorizado
- 02/12/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido na COCETI no dia 02/12/2014 Às 12h00.
- 02/12/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado ao Plenário a designação, pela Presidência, no dia 27 de novembro, do Senador Valdir Raupp para integrar, como suplente, a Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil, nos termos do Ofício nº 218, de 2014, da Liderança do Bloco Parlamentar da Maioria.
- 02/12/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido nesta Coordenação na presente data.
- 04/12/2014
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Na presente data, foi reaberta a 3ª Reunião. Na oportunidade, foi o aprovado o parecer do Senador Vital do Rêgo, concluindo pela aprovação do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 166 de 2010, acolhendo em sua totalidade ou parcialmente as emendas nº: 1, 2, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 41, 42, 43, 45, 46, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 62, 63, 64, 65, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 90, 91, 94, 95, 96, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 105, 107, 108, 109, 110, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 119, 120, 121, 122, 123, 125, 126, 127, 128, 130, 131, 132, 134, 135, 144, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 154, 155, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185 e 186; e rejeitando as demais.
Foram juntados os seguintes documentos:
1 - Termo de Encerramento do Volume XII e Termo de Abertura do Volume XIII (fls. 4553 e 4554);
2 - Parecer aprovado pela Comissão, devidamente acompanhado do Memorando nº 02/2014-CTCPC (fls. 4555 a 4950 do Volume XIII e fls. 4953 a 5105 do Volume XIV);
3 - Termo de Encerramento do Volume XIII e Termo de Abertura do Volume XIV (fls. 4951 e 4952);
4 - Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 5106 - Volume XIV);
5 - Ata da 3ª Reunião (fls.5107 a 5127 - Volume XIV). - Anexo
- 04/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 13h.
- 04/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 08/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 956, de 2014-CTCPC, relator Senador Vital do Rêgo, favorável ao Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, com os ajustes indicados no capítulo 2.3.2. do parecer; pela rejeição das emendas indicadas no capítulo 2.3.1. do parecer e pelo acolhimento das demais na forma explicitada no capítulo 2.3.2.; na forma do texto que apresenta.
A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Temporária destinada a estudar a presente matéria concluiu pela aprovação do Parecer.
A matéria consta da pauta da sessão deliberativa extraordinária convocada para o próximo dia 10, quarta-feira, às 11h, nos termos do art. 374, IX, do RISF.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 970, de 2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes no despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Avulso de parecer
- 09/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 10.12.2014.
Discussão, em turno único.
- 10/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Tenda em vista acordo para realização de sessão deliberativa extraordinária na próxima terça-feira, dia 16, às 11 horas, para apreciação da matéria, o Senador Aloysio Nunes Ferreira solicita a retirada do Requerimento nº 970, de 2014, de audiência de Comissão; sendo deferida a solicitação.
- 11/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 16.12.2014.
Discussão, em turno único.
- 16/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14h - Usam da palavra os Senadores José Sarney, Aloysio Nunes Ferreira, Vital do Rêgo e José Agripino.
A seguir, ao usar da palavra, como Relator, o Senador Vital do Rêgo encaminha à Mesa adequações redacionais (Parecer nº 1.099, de 2014-PLEN, em adendo ao Parecer nº 956, de 2014) e manifestação sobre destaques para votação em separado.
Discussão encerrada.
Usa da palavra o Sr. Luiz Fux, Ministro do Supremo Tribunal Federal.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1016, de 2014, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando a votação em globo do Substitutivo da Câmara.
São lidos os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 1017, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando destaque para votação em separado do art. 8º do texto consolidado do Substitutivo;
- Requerimento nº 1018, de 2014, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando destaque para votação em separado da referência ao artigo 930, no inciso IV, do § 2º, do artigo 12 e o inciso VI do § 2º do artigo 12 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1019, de 2014, de autoria dos Senadores Romero Jucá e Eunício Oliveira, solicitando destaque para votação em separado do vocábulo “trabalhista” do art. 15 do Substitutivo apresentado pelo relator;
- Requerimento nº 1020, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando destaque para votação em separado da expressão “trabalhista”, constante do art. 15 do texto consolidado do Substitutivo;
- Requerimento nº 1021, de 2014, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando destaque para votação em separado do vocábulo “separação” e das locuções “separação judicial” e “separação consensual”, em todas as suas formas, nos textos dos arts. 23, III; 53, I; 188, II; 691, caput; 729, caput; 730; 731, caput; e da Seção IV do Capítulo XV do Título III do Livro I, todos do Parecer Final nº 956, de 2014;
- Requerimento nº 1022, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 125, § 2º, do Substitutivo;
- Requerimento nº 1023, de 2014, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, solicitando destaque para votação em separado do inciso VIII do art. 144 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1024, de 2014, de autoria do Senador Eunício Oliveira, solicitando destaque para votação em separado da parte final do parágrafo único do art. 298 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1025, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 334, do Substitutivo;
- Requerimento nº 1026, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado dos arts. 345 a 350, do Substitutivo;
- Requerimento nº 1027, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado do § 9º do artigo 522, do Substitutivo;
- Requerimento nº 1028, de 2014, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, solicitando destaque para votação em separado do § 3º, do art. 533, do texto consolidado do Substitutivo;
- Requerimento nº 1029, de 2014, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 533 do texto consolidado do Substitutivo;
- Requerimento nº 1030, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 533, § 3º, do texto consolidado do Substitutivo;
- Requerimento nº 1031, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da frase “devendo ser depositada em juízo” do § 3º do artigo 534, do Substitutivo;
- Requerimento nº 1032, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do § 10 do art. 539 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1033, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do § 12 do art. 539 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1034, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do § 5º do art. 549 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1035, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do § 7º do art. 549 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1036, de 2014, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando destaque para votação em separado do art. 955, do Substitutivo;
- Requerimento nº 1037, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do inciso XIII do art. 1028 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1038, de 2014, de autoria do Senador Eduardo Braga, solicitando destaque para votação em separado do inciso XIX do art. 1028 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1039, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da expressão “em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso”, constante do § 10 do art. 539 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1040, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da expressão “se proferida após o trânsito em julgado, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, constante do § 12 do art. 539 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1041, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da expressão “se proferida após o trânsito em julgado, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, constante do § 7º do art. 549 do Substitutivo;
- Requerimento nº 1042, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando destaque para votação em separado da expressão “em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso”, constante do § 5º do art. 549 do Substitutivo; e
- Requerimento nº 1043, de 2014, de autoria do Senador José Agripino, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do artigo 533 do Parecer Final nº 956, de 2014, ao Substitutivo.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1044, de 2014, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando a votação em globo dos Requerimentos nºs 1017 a 1043, de 2014.
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 1017 a 1043, de 2014.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, nos termos do texto consolidado com as adequações redacionais encaminhadas nesta data, em adendo, pelo Relator, ressalvados os destaques.
Usam da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Cássio Cunha Lima, José Agripino, Eunício Oliveira, Randolfe Rodrigues, Aécio Neves e José Sarney.
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros convoca sessão extraordinária a realizar-se amanhã, dia 17, às 12 horas, destinada à continuação da votação da matéria.
************* Retificado em 17/12/2014*************
No registro da ação legislativa acima, a partir da leitura do Requerimento nº 43, de 2014, substitua-se o texto pelo que segue:
- Requerimento nº 1043, de 2014, de autoria do Senador José Agripino, solicitando destaque para votação em separado do § 3º do artigo 533 do Parecer Final nº 956, de 2014, ao Substitutivo; e
- Requerimento nº 1044, de 2014, de autoria do Senador Vital do Rêgo (Relator), solicitando destaque para votação em separado do § 3º do art. 186 do Substitutivo, a fim de que seja aprovada a sua redação, como § 3º do art. 185 do texto final do Parecer da Comissão Especial, acrescida do indicativo "deste artigo" havida no texto correlato do Projeto (art. 161, § 4º).
É lido e aprovado o Requerimento nº 1045, de 2014, de autoria do Senador Vital do Rêgo, solicitando a votação em globo dos Requerimentos nºs 1017 a 1044, de 2014.
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 1017 a 1044, de 2014.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, nos termos do texto consolidado com as adequações redacionais encaminhadas nesta data, em adendo, pelo Relator, ressalvados os destaques.
Usam da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Cássio Cunha Lima, José Agripino, Eunício Oliveira, Randolfe Rodrigues, Aécio Neves e José Sarney.
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros convoca sessão extraordinária a realizar-se amanhã, dia 17, às 12 horas, destinada à continuação da votação da matéria. - P.S 1099/2014
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 17.12.2014.
Continuação da votação, em turno único.
- 17/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14:30 – (Continuação da votação)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Eunício Oliveira, Walter Pinheiro, Eduardo Amorim, Zezé Perella, Eduardo Braga, Ricardo Ferraço e Jayme Campos.
Aprovado o art. 8º do texto final consolidado do Substitutivo, tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator) e Ana Amélia.
Aprovada a referência ao artigo 930, nos incisos IV e VI do § 2º do artigo 12 do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador Vital do Rego (Relator).
Aprovado o vocábulo “trabalhista” do art. 15 do texto final consolidado do Substitutivo, com voto contrário da Senadora Ana Amélia; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Ana Amélia, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Paulo Paim, Aloysio Nunes Ferreira.
A Senadora Lídice da Mata solicita a retirada da votação em separado do vocábulo “separação” e das locuções “separação judicial” e “separação consensual”, em todas as suas formas, nos textos dos arts. 23, III; 53, I; 188, II; 691, caput; 729, caput; 730; 731, caput; e da Seção IV do Capítulo XV do Título III do Livro I do Substitutivo; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo, Humberto Costa e Marta Suplicy.
Aprovado o § 2º do art. 125 do Substitutivo; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rego (Relator) e Humberto Costa.
Aprovado o inciso VIII do art. 144 do Substitutivo; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Randolfe Rodrigues, Aécio Neves, João Capiberibe, Pedro Taques, Walter Pinheiro, Inácio Arruda, Ricardo Ferraço e o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
O Senador Eunício Oliveira solicita a retirada da votação em separado da parte final do parágrafo único do art. 298 do Substitutivo.
Aprovado o art. 334 do Substitutivo; tendo usado da palavra o Senador Vital do Rêgo (Relator).
Rejeitados os arts. 345 a 350 do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador Vital do Rêgo (Relator).
Anunciada a votação do § 9º do artigo 522, do Substitutivo, destacado, usa da palavra o Senador Vital do Rêgo (Relator); sendo aprovado o restabelecimento do § 9º do art. 539 do Substitutivo da Câmara.
Rejeitado o § 3º, do art. 533, do texto consolidado do Substitutivo, tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Ricardo Ferraça, Armando Monteiro, José Agripino, Gim, Eduardo Braga, Ana Amélia, Blairo Maggi e Rodrigo Rollemberg.
O Senador Humberto Costa solicita a retirada da votação em separado da frase "devendo ser depositada em juízo" do § 3º do art. 534 do Substitutivo; tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator) e Humberto Costa.
Aprovados o §§ 10 e 12 do art. 539; §§ 5º, 7º do art. 549 do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador Vital do Rêgo (Relator).
Aprovado o § 3º do art. 186 do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador Vital do Rêgo.
Aprovado o art. 955, do Substitutivo, tendo usado da palavra os Senadores Vital do Rêgo (Relator), Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Braga, Walter Pinheiro e Cássio Cunha Lima.
Aprovado o inciso XIII do art. 1028 do Substitutivo; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga e Vital do Rêgo.
Rejeitado o inciso XIX do art. 1028 do Substitutivo, tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga e Vital do Rêgo.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 1.111, de 2014–CDIR), tendo usado da palavra os Senadores José Sarney e Vital do Rêgo (Relator).
À sanção. - Redação Final de Plenário - Emenda
- 24/02/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:11 hs.
- 25/02/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto (fls. 5400 a 5664).
- 25/02/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 85 de 24/02/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 02/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 5665 a 5905).
Anexado Ofício SF nº 86 de 24/02/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o refeiro Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 5906).
************* Retificado em 25/02/2015*************
Onde se lê: "(fls. 5665 a 5905)."
Leia-se: "(fls. 5665 a 5906)."
E onde se lê: "(fls. 5906)."
Leia-se "(fl. 5907)." - Autógrafo - Emenda
- 17/03/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.105 DE 2015 (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00056 de 2015).
DOU - 17/03/2015 PÁG. 05908 a 05959.
Sancionada em 16/03/2015.
À SCLCN.
************* Retificado em 26/03/2015*************
Onde se Lê: ..."DOU - 17/03/2015 PÁG. 05908 a 05959"...
Leia-se: ... "DOU - 17/03/2015 PÁG. 00001 a 00051"...
- 18/03/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada parcialmente. VET 5/2015.
- 23/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Na Sessão Conjunta de 22/09/2015 (DCN de 23/09/2015) o veto aposto à matéria (VET 5/2015) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
- 25/09/2015
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Referente ao Projeto de Lei do Senado 166/2010. Reforma do código do processo civil. Arquivado.
Encaminhado ao Expediente (SEXPE).
- 29/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ (Volumes especiais nº 01 ao 07)
Sancionada com vetos
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada com Veto Parcial
17/mar
2015
Fase concluída
Veto (Congresso)
Situação: Mantida
- 17/03/2015
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Autuado como VET 00005 2015, aposto ao PLS 00166 2010 (PL 08046 2010, na Casa de origem).
Este processo contém 2 (duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLCN.
- 18/03/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebidos, nesta Secretaria na presente data, às 17h45min, os originais da Mensagem nº 56, de 2015, da Sra. Presidente da República, comunicando o veto parcial aposto ao PLS 166/2010 (nº 8.046/2010, na Câmara dos Deputados).
- 18/03/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada a Mensagem nº 56, de 2015, na origem, comunicando ao Congresso Nacional o veto parcial aposto ao PLS nº 166, de 2010, às fls. 3 a 271, constantes do Volume I e às fls. 272 a 529, constantes do Volume II.
- 20/03/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura e comunicação do prazo final no Congresso Nacional.
- 20/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento da Mensagem nº 56, de 2015, da Presidente da República, no dia 18 de março de 2015, que encaminha ao Congresso Nacional as razões do presente Veto Parcial.
O prazo previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no § 1º do art. 104 do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 16 de abril de 2015.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. - Avulso inicial da matéria
- 20/03/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17h30.
- 24/03/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 202 de 24/03/15, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 56/15, que vetou parcialmente o Projeto (fls. 531).
À SCLCN.
- 24/03/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Pronto para Ordem do Dia, nos termos do art. 106 do Regimento Comum, com a redação dada pela Resolução nº 1, de 2015-CN.
- 17/04/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia do Congresso Nacional, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 23/04/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional de 28/4/2015, às 19 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 28/04/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional de 28/4/2015, às 19 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
A sessão conjunta foi transferida para o próximo dia 5 de maio, às 19 horas, nos termos do Ofício nº 170/2015-CN.
- 05/05/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A sessão conjunta, convocada para hoje, 5 de maio, às 19 horas, foi cancelada nos termos do Ofício nº 179/2015-CN.
- 19/05/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional de 26/5/2015, às 19 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 26/05/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A Sessão Conjunta convocada para 26/5/2015, às 19horas, foi cancelada. (Comunicação à CD através do Ofício CN nº 204/201).
- 09/06/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 16/6/2015, às 19 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 16/06/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A Sessão Conjunta convocada para 16/6/2015, às 19 horas, foi cancelada (comunicação à CD através do Ofício CN nº 218/2015).
- 22/06/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão do Congresso Nacional de 30/6/2015, às 19 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 30/06/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Sessão Conjunta transferida para 1º de julho de 2015, às 11 horas.
- 01/07/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 11:37 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 01/07/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 14/7/2015, às 19 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 03/07/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Transferida a sessão, anteriormente convocada para o dia 14/07/2015, para o dia 8/7/2015, às 11 horas. Matéria incluída nos termos do art. 106 do Regimento Comum.
- 08/07/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 12:13 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 10/07/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 15/07/2015, às 11 horas.
- 15/07/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 11:04 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 17/08/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 19/08/2015.
- 19/08/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A Sessão Conjunta convocada para 19/8/2015, às 11 horas, foi cancelada (comunicação à CD por meio do Ofício CN nº 326/2015).
- 25/08/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 2/9/2015, às 11 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 01/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- 11:08 - A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
************* Retificado em 02/09/2015*************
02/09/2015
************* Retificado em 02/09/2015*************
A matéria deixa de ser apreciada na Sessão Conjunta de 02/09/2015, às 11:00 horas.
- 14/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão conjunta de 22/09/2015, às 19 horas, nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 22/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 22/09/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 20:47 – (Matéria constante da cédula para votação de vetos e não destacada)
A Presidência comunica ao Plenário que, concluída a apuração, o Veto é mantido.
Publicados no Diário do Congresso Nacional nº 20, de 23/09/2015, os Relatórios/Resultados das votações no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. - Listagem ou relatório descritivo
- 24/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 358 de 23/09/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 43/15, à Excelentíssima Senhora Presidenta da República participando que o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial nº 05/15, aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 166/10 (fls. 532 e 533).
Anexado o Ofício CN nº 359 de 23/03/13, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando a manutenção do Veto Parcial nº 5/15, aposto pela Excelentíssima Senhora Presidenta da República ao Projeto de Lei do Senado nº 166/10 (fls. 534).
À SCLCN.
- 24/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntada manifestação acerca da apreciação da matéria (fls. 535/536 - Volume II).
Ao arquivo.
- 28/09/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado à SSCLCN por solicitação.
- 29/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntado o resultado da votação da matéria às fls 538 e 539 (Volume II).
- 29/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Devolução ao Arquivo.
- 06/10/2015
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Devolivdo e arquivado.
