Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 116 E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 117 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).

Iniciativa: Senador Nivaldo Machado (-/-)

Não aprovada
14/jun
1985
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 167/1985

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

14/06/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/06/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 15 06 PAG 1810.
19/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
15/10/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NELSON CARNEIRO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto