Ementa:
DISPÕE SOBRE GARANTIAS DE DIVIDAS TRABALHISTAS.

Iniciativa: Senadora Emília Fernandes (PTB/RS)

Não aprovada
24/jul
1996
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 167/1996

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

24/07/1996
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
24/07/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
24/07/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, DEVENDO INICIAR SUA
TRAMITAÇÃO EM 01 DE AGOSTO DE 1996.
DSF 25 07 PAG 13136.
13/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
13/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN REGINA ASSUMÇÃO.
23/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN REGINA ASSUMPÇÃO, FAVORAVEL.
09/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 09 E 10, A LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER
DA CCJ.
12/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 203 - CCJ.
DSF 13 05 PAG 9478 A 9480.
12/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 043, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO, EM REUNIÃO DE 23 DE ABRIL DE 1997,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 13 05 PAG 9487.
21/05/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA DO TEXTO FINAL DO PLS 167/96, AS FLS. 13 E 14.
21/05/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
21/05/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 22 05 PAG 10187.
26/05/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 553, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
13/02/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM,atendendo solicitação.
13/02/2001
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/02/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 14/20001, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
16/02/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
02/03/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arrquivado
7/jun
1997
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3161/1997

Situação: Arquivada

07/06/1997
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 06 97 PAG 15287 COL 01.
Inteiro Teor 807726
10/06/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR.
11/06/1997
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
ENCAMINHADO A CTASP.
25/08/1997
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
25/08/1997
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP SANDRO MABEL.
DCD 26 08 97 PAG 25066 COL 01.
25/11/1998
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP SANDRO MABEL.
09/04/1999
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP JAIR MENEGUELLI.
30/11/1999
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JAIR MANEGUELLI.
08/12/1999
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR, DEP JAIR MENEGUELLI.
14/01/2000
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
24/04/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP VICENTE ARRUDA.
17/10/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VICENTE ARRUDA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, INJURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
17/10/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
(PL. 3161-A/97).
22/11/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 22 11 A 01 12 00.
DCD 22 11 00 Pág 59261 Col 01.
11/12/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivamento do PL-3161/1997, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 17 02 01 Pág 2821 Col 02.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)