Projeto de Lei do Senado n° 167, de 1999

Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE ALIQUOTAS DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO.

Iniciativa: Senador Jefferson Peres (PDT/AM)

23/mar

1999

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REJEITADA

23/03/1999: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 28 (VINTE E OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

23/03/1999: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 24 03 PAG 6114 A 6117.

06/11/2000: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Senador Maguito Vilela, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado.

10/05/2001: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Senador Romero Jucá com voto em separado. A matéria está pronta para pauta.

22/05/2001: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão designa o Senador Gilberto Mestrinho Relator AD HOC. A Comissão aprova o Projeto em carater terminativo, vota vencido o Senador Romero Jucá. Anexado VOTO EM SEPARADO vencido de autoria do Senador Romero Jucá.
À SSCLSF.

29/05/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Anexado o Ofício SF nº 596/2001, do Presidente do Senado, encaminhando a presente matéria ao exame da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, considerando a justificativa apresentada pelo autor da matéria, para os efeitos do disposto no inciso I do art. 2º da Resolução nº 1, de 1996-CN, de fls. 41.

29/05/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria encaminhada à Comissão Parlamentrar Conjunta do Mercosul (CPCM).

18/09/2001: CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:: Aprovado por unanimidade o relatório, contráro, Relator: Deputado Feu Rosa.

01/10/2001: CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
Ação:: Encaminhado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal.

01/10/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Anexada, às fls. 47, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer.

03/10/2001: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Anexei, às fls. 48 e 49, o Ofício SF/1228/2001, de 02/10/2001, do Presidente do Senado Federal ao Presidnete da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que a presente matéria, por tratar-se de matéria de interesse do Mercosul, foi encaminhada ao exame da Representação Brasileira na Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, a qual aprovou relatório do Deputado Feu Rosa pela rejeição do presente Projeto, bem como encaminhando, em face da referida manifestação daquela Representação, o presente processado a essa Comissão para conhecimento e providências que julgar cabíveis.
À Comissão de Assuntos Econômicos.

17/10/2001: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Ao Senador Gilberto Mestrinho para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.

13/12/2001: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo relator Senador Gilberto Mestrinho com minuta de relatório pela rejeição do projeto . Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta .

19/12/2002: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).

07/01/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: À Comissão de Assuntos Econômicos, para continuar em tramitação, à vista do disposto nos incisos II e IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, conforme instruções da SGM publicadas no DSF de 21/12/02.

13/03/2003: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Gilberto Mestrinho relator da matéria.

26/03/2003: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Gilberto Mestrinho, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.

25/04/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Anexei, às fls. 68/70, cópia da legislação citada no Parecer da CAE.
Aguardando leitura do Parecer.

14/05/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura dos Pareceres nºs 389/2003-CAE, Relator Senador (ad hoc), Gilberto Mestrinho, primeiro pronunciamento, favorável; 390/2003-CAE, (Relator Senador Gilberto Mestrinho, concluindo pela rejeição da matéria.
É lido o Ofício nº 30/2003, do Presidente da CAE, comunicando rejeição da matéria, em reunião realizada em 22 de abril de 2003.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.

22/05/2003: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.

23/05/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem , sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.

Fase cancelada

Fase cancelada