Projeto de Lei do Senado n° 167, de 2002
Ementa:
Dispõe sobre as dívidas do crédito rural na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE).
Iniciativa: Senador Geraldo Melo (PSDB/RN)
12/jun
2002
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 12/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 12/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
- 13/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando recebimento de Emendas.
- 21/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo determinado.
- 27/06/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Lúdio Coelho, por ordem do Presidente da comissão, Lúcio Alcântara, para relatar.
- 13/09/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Lúdio Coelho, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 05/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Foi concedida Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 17/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão aprova o projeto por 20 votos favoráveis. Assina sem voto o Senador Geraldo Melo, autor do projeto.
À SSCLSF.
- 18/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 6ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, no período de 17 a 20/12/2002.
- 18/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 14, legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Matéria aguardando leitura de parecer da CAE.
- 19/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.383/2002 - CAE, Relator: Senador Lúdio Coelho, favorável.
É lido o Ofício nº 68/2002, da Presidência da CAE, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 17/12/2002.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação.
À SSCLSF.
- 20/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 18 a 24.02.2003.
- 23/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando término do prazo para interposição de recurso.
- 24/02/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 25/02/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
- 27/02/2003
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 18).
À SSEXP.
- 27/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:55 hs.
- 28/02/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls 19).
- 06/03/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa OF. SF 142 de 05/03/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 22).
- 26/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 26/08/2004
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.012, de 26 do corrente, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que aquela Casa decidiu pelo arquivamento da presente matéria em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 29/09/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 28/10/2004
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Proceso emprestado à SSCLSF.
- 28/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº PS-GSE nº 1.406, de 27 do corrente, do 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que aquela Casa decidiu pelo arquivamento do presente projeto em virtude de inadequação financeira e orçamentária.
O arquivamento do projeto supracitado ocorreu em 20 de outubro do corrente; assim, solicita que o Ofício PS-GSE nº 1.012, de 26.08.04, daquela Casa, seja desconsiderado.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 08/11/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
7/mar
2003
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 07/03/2003
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal
- Inteiro Teor 115614
- 17/03/2003
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões : Agricultura e Política Rural,Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)- ARTIGO 24, II.
. - Inteiro Teor 116510
- 26/03/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/03/2003 PÁG 9736 COL 02.
- Inteiro Teor 263642
- 26/03/2003
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Recebimento pela CAPR.
- 02/04/2003
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marcelo Castro
- 03/04/2003
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
- 10/04/2003
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 06/08/2003
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Marcelo Castro
- Inteiro Teor 152439
- 06/08/2003
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro, pela aprovação, com emenda.
- Inteiro Teor 152439
- 22/10/2003
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
- 23/10/2003
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Devolução de Vista (Dep. Leonardo Monteiro).
- 29/10/2003
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados João Grandão e Luci Choinacki
- 30/10/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 31/10/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura e Política Rural publicado no DCD de 01/11/03, Pag 58559 Col 2, Letra A.
- Inteiro Teor 263644
- 04/11/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Luiz Carreira
- 07/11/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/11/2003
- 17/11/2003
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 17/06/2004
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carreira (PFL-BA)
- 17/06/2004
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carreira
- Inteiro Teor 228406
- 23/06/2004
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Carreira
- Inteiro Teor 229809
- 23/06/2004
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Luiz Carreira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Agricultura e Política Rural.
- Inteiro Teor 229809
- 07/07/2004
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 09/07/2004
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 10/07/04, Pag 32402 Col 02, Letra B.
- Inteiro Teor 263646
- 30/07/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões).
DCD 12/08/04 Pag 34692 Col 01.
- 09/08/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
- 08/09/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato da Presidência da Câmara dos Deputados, determina a suspensão dos prazos recursais previstos no Regimento Interno a partir de 02.08.04, considerando a excepcionalidade do presente período que antecede as eleições municipais. DCD 09 09 04 Pág 38663 Col 01.
- 05/10/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ato do Presidente da Câmara dos Deputados, resolve retomar a contagem dos prazos recursais previstos no Regimento Interno, suspensos em 02 de agosto passado, a partir de 06 de outubro do corrente ano. DCD 167, de 06/10/04 - Suplemento
- 07/10/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Reabertura do prazo: Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2º (05 sessões) de 07 a 15 10 04.
DCD 07/10/04 Pag 43067 Col 02.
- 20/10/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivamento do PL 255/2003, nos termos do Artigo 58, § 4º do RI.
DCD 27/10/04 Pag 46256 Col 01.
- 16/11/2004
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao Arquivo - Mem. 305
Fase cancelada