Projeto de Lei do Senado n° 167, de 2008
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Planaltina, no Distrito Federal.
Iniciativa: Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
30/abr
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 30/04/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 30/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
Ao PLEG, com destino à CE. - Texto inicial - PLS 167/2008
- 05/05/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05/05/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
- 09/05/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 28/05/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque.
- 25/06/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 28/10/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator o Senador Cristovam Buarque, incorporando ao texto final as emenda n° 1-CE aprovada por 15 (quinze) votos.
Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves, a aprovação do projeto. - Parecer
- 30/10/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 31/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 03/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 07/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.101, DE 2008 - CE, Relator Senador Cristovam Buarque, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CE (Substitutivo).
É lido o Ofício nº 124/2008, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando aprovação da matéria, em caráter terminativo, do PLS nº 167, de 2008, em reunião realizada em 28 de outubro de 2008.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
- 10/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 11/11/2008 a 17/11/2008.
- 17/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 17/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 18/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF para revisão do texto final.
- 20/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fl.16).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 21/11/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:00 hs.
- 21/11/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.17).
- 24/11/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa OF. SF 1881, de 24/11/2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 18 a 19).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
25/nov
2008
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 25/11/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o ofício n° 1881, de 2008, do Senado Federal, que encaminha a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado n° 167, de 2008, de autoria do Senador Aldemir Santana, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Planaltina, no Distrito Federal".
- Inteiro Teor 617765
- 25/11/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei.
- Inteiro Teor 617674
- 28/11/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 619176
- 28/11/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 02/12/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/12/08 PÁG 55186 COL 02.
- Inteiro Teor 650696
- 02/12/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 09/12/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
- 10/12/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/12/2008)
- 10/02/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 17/03/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF)
- 22/04/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Laerte Bessa
- Inteiro Teor 648768
- 22/04/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação.
- Inteiro Teor 648768
- 15/07/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 17/07/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 17/07/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 03/08/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 08 09 PAG 37727 COL 02, Letra A.
- Inteiro Teor 711516
- 14/08/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
- 17/08/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2009)
- 26/08/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 20/10/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Dr. Ubiali
- Inteiro Teor 704263
- 20/10/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela prejudicialidade.
- Inteiro Teor 704263
- 21/10/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Declarada prejudicada.
- 03/11/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SGM o Ofício 357/09 - CEC comunicando a prejudicialidade deste.
- Inteiro Teor 709216
- 04/11/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n° 357/09, da CEC, comunicando a declaração de prejudicialidade do PL 4363/08, nos termos do art. 164, inciso I, c/c o art. 163, inciso I, ambos do RICD.
- 05/11/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado o Ofício n° 357/09 à Publicação, no DCD 06/11/09 PAG 62050 COL 02.
- Inteiro Teor 765669
- 05/11/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2009)
- 19/11/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 20/11/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD de 21/11/09 PÁG 65890 COL 01. - Inteiro Teor 769632
- 24/12/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Memorando n.º 277/09 ao Arquivo
- Inteiro Teor 728266
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto