Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Planaltina, no Distrito Federal.

Iniciativa: Senador Adelmir Santana (DEM/DF)

Concluída
30/abr
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 167/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

30/04/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
30/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 49, I, RISF)
Ao PLEG, com destino à CE.
Texto inicial - PLS 167/2008
05/05/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 05/05/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
09/05/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
28/05/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque.
25/06/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
28/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator o Senador Cristovam Buarque, incorporando ao texto final as emenda n° 1-CE aprovada por 15 (quinze) votos.
Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves, a aprovação do projeto.
Parecer
30/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
31/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
03/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CE.
07/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.101, DE 2008 - CE, Relator Senador Cristovam Buarque, favorável com apresentação da Emenda nº 1 - CE (Substitutivo).
É lido o Ofício nº 124/2008, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando aprovação da matéria, em caráter terminativo, do PLS nº 167, de 2008, em reunião realizada em 28 de outubro de 2008.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
10/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 11/11/2008 a 17/11/2008.
17/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
17/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
18/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF para revisão do texto final.
20/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl.16).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
21/11/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:00 hs.
21/11/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.17).
24/11/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa OF. SF 1881, de 24/11/2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 18 a 19).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
25/nov
2008
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 4363/2008

Situação: Arquivada; Arquivada

25/11/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o ofício n° 1881, de 2008, do Senado Federal, que encaminha a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado n° 167, de 2008, de autoria do Senador Aldemir Santana, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Planaltina, no Distrito Federal".
Inteiro Teor 617765
25/11/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 617674
28/11/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 619176
28/11/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
02/12/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/12/08 PÁG 55186 COL 02.
Inteiro Teor 650696
02/12/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
09/12/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
10/12/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/12/2008)
10/02/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/03/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF)
22/04/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Laerte Bessa
Inteiro Teor 648768
22/04/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação.
Inteiro Teor 648768
15/07/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/07/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
17/07/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 08 09 PAG 37727 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 711516
14/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
17/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2009)
26/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/10/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Dr. Ubiali
Inteiro Teor 704263
20/10/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela prejudicialidade.
Inteiro Teor 704263
21/10/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Declarada prejudicada.
03/11/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício 357/09 - CEC comunicando a prejudicialidade deste.
Inteiro Teor 709216
04/11/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n° 357/09, da CEC, comunicando a declaração de prejudicialidade do PL 4363/08, nos termos do art. 164, inciso I, c/c o art. 163, inciso I, ambos do RICD.
05/11/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado o Ofício n° 357/09 à Publicação, no DCD 06/11/09 PAG 62050 COL 02.
Inteiro Teor 765669
05/11/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2009)
19/11/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
20/11/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD de 21/11/09 PÁG 65890 COL 01.
Inteiro Teor 769632
24/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 277/09 ao Arquivo
Inteiro Teor 728266
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto