Ementa:
Reduz alíquotas de tributos incidentes em painéis fotovoltaicos e similares.

Iniciativa: Senador Wilder Morais (DEM/GO)

Não aprovada
8/mai
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 167/2013

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

08/05/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
08/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infraestrutura; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
09/05/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
10/05/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 10.05.2013; último dia - 16.05.2013.
17/05/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
20/05/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Blairo Maggi, para relatar a matéria.
14/08/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
29/08/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/09/2013.
04/09/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Retirado de pauta a pedido do Relator.
04/10/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/10/2013.
09/10/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Retirado de pauta a pedido do Relator da matéria, Senador Blairo Maggi.
16/12/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
16/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h.
20/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Comissão de Serviços de Infraestrutura.
20/12/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
A matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório do Senador Blairo Maggi, pela aprovação do projeto.
12/02/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
12/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em sua 1ª Reunião, realizada no dia 06 de fevereiro de 2014, a Mesa do Senado deferiu o Requerimento nº 1.107, de 2013, nos termos do Relatório.
Dessa forma, nos termos do art. 216, IV, do RISF, a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2013, fica interrompida.
Ao Plenário.
12/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada no dia 6 de fevereiro de 2014, deliberou pelo deferimento do Requerimento nº 1107, de 2013 nos termos do seu relatório, ficando interrompida a tramitação do presente projeto, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
13/02/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:35 hs.
14/03/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
14/03/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Aviso nº 69/MF, de 13 de março de 2014, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha resposta ao Requerimento nº 1.107, de 2013, de informações, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, com vistas a instruir a presente matéria. (fls. 11 a 13).
Ao Plenário para leitura do referido expediente.
18/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Aviso nº 69, de 13 de março de 2014, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 1.107, de 2013, de informações, de iniciativa da Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Presidente da Comissão requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
Foi juntada cópia do Aviso nº 69, de 13 de março de 2014, ao presente projeto, a fim de instruir a matéria. A matéria volta à Comissão de Serviços e Infraestrutura para prosseguimento da tramitação.
19/03/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
20/03/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Cidinho Santos, para relatar a matéria.
01/08/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/08/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Cidinho Santos, para redistribuição, em razão de seu desligamento da Comissão.
05/11/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Blairo Maggi, para relatar a matéria.
11/11/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Blairo Maggi, para redistribuição.
17/12/2014
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
25/03/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Blairo Maggi, para relatar a matéria.
16/04/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Blairo Maggi, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, nos termos da emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
08/05/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 13/05/2015.
13/05/2015
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Blairo Maggi, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CI, que passa a constituir parecer da Comissão.
Anexadas as folhas 15 a 18.
À CAE.
Parecer
Parecer
13/05/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.

Matéria aguardando distribuição.
04/08/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Sandra Braga relatora da matéria.
À relatora.
01/09/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela senadora Sandra Braga para redistribuição.
28/09/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexadas ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, manifestações recebidas na Ouvidoria do Senado Federal acerca da matéria (fl. 19).
27/10/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Walter Pinheiro relator da matéria.
02/06/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria será redistribuída em virtude de o senador Walter Pinheiro ter se afastado para assumir o cargo de secretário de Educação do estado da Bahia.
04/10/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Hélio José relator da matéria.
06/12/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Hélio José, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da emenda nº 1-CI, com uma emenda de sua autoria (fls. 20-24).
Relatório Legislativo
29/03/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada dia 28/03/2017, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 89, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com § 1º, art. 117 da Lei 13.408/2016 (LDO), encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre matérias que estão prontas para pauta nesta comissão e tratam de isenção tributária, com o objetivo de análise do impacto orçamentário e financeiro dessas proposições legislativas acerca da funcionalidade do sistema tributário nacional.
23/02/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado o Ofício nº 273/2017, de 17 de outubro de 2017, da Assessoria para Assuntos Parlamentares do Ministério da Fazenda, que encaminha cópia do Memorando nº 643/2017-RFB/Gabinete, de 19/07/2017, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fls. 25 a 31).
Ofício
11/04/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Hélio José, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. (Ação saneadora de relatoria).
11/10/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Redistribuído ao Senador Dalirio Beber, para emitir relatório.
18/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)