Projeto de Lei do Senado n° 168, de 1963
Ementa:
ISENTA DA INCORPORAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL, OS CIDADÃOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES PROFISSIONAIS NA LAVOURA E NA PESCA.
Iniciativa: Senador Aarão Steinbruch (-/-)
26/nov
1963
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 26/11/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 26/11/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSN.
DCN2 27 11 PAG 3579.
- 18/05/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 199 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E
INJURIDICIDADE, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 11/06/1964
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO, EM PRIMEIRO TURNO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada